O Governo do Distrito Federal n\u00e3o cumpriu os limites m\u00ednimos para a aplica\u00e7\u00e3o de recursos em educa\u00e7\u00e3o nos primeiros seis meses de 2015. Depois de analisar as despesas na \u00e1rea e verificar que valor gasto foi inferior ao previsto pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o Tribunal de Contas do DF decidiu emitir alerta \u00e0 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 Secretaria de Fazenda.<\/p>\n
Segundo os auditores do TCDF, as aplica\u00e7\u00f5es em Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino (MDE) pelo GDF, no per\u00edodo analisado, somaram R$ R$ 1,746 bilh\u00e3o (R$ 1.746.727.706,22). Isso representa um d\u00e9ficit de R$ 47 milh\u00f5es (R$ 47.111.026,08) em rela\u00e7\u00e3o ao valor da aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima, que deveria ser de R$ 1,79 bilh\u00e3o (R$1.793.838.732,30).<\/p>\n
J\u00e1 as aplica\u00e7\u00f5es do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) alcan\u00e7aram R$ 731,25 milh\u00f5es no primeiro semestre de 2015. Nesse caso, o d\u00e9ficit apontado foi de R$ 148,93 milh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima exigida, que deveria ser de R$ 880,18 milh\u00f5es. A boa not\u00edcia \u00e9 que esse d\u00e9ficit caiu de 41,86% no 1\u00ba trimestre para 16,92% no 2\u00ba trimestre.<\/p>\n
O relat\u00f3rio do corpo t\u00e9cnico do Tribunal de Contas do DF destacou tamb\u00e9m o elevado montante de despesas de exerc\u00edcios anteriores (DEAs) pagas em 2015. Foram R$ 299,72 milh\u00f5es, que correspondem \u00e0 17,16% da aplica\u00e7\u00e3o total de recursos em Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino.<\/p>\n
Mas a viabilidade da inclus\u00e3o dessas despesas para fins de apura\u00e7\u00e3o do limite m\u00ednimo constitucional \u00e9 tema ainda n\u00e3o pacificado, em discuss\u00e3o no \u00e2mbito da Secretaria do Tesouro Nacional. Se elas n\u00e3o fossem computadas, o d\u00e9ficit na aplica\u00e7\u00e3o em MDE subiria de 2,63% para 19,33%. Isso representaria R$ 346.830.970,44 a menos em investimentos.<\/p>\n
Legisla\u00e7\u00e3o –<\/strong>\u00a0O art. 212 da CF\/88 estabelece que o Distrito Federal deve aplicar, anualmente, 25% das receitas de impostos, compreendidas as provenientes de transfer\u00eancias, na Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino \u2013 MDE.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo do Distrito Federal n\u00e3o cumpriu os limites m\u00ednimos para a aplica\u00e7\u00e3o de recursos em educa\u00e7\u00e3o nos primeiros seis meses de 2015. Depois de analisar as despesas na \u00e1rea e verificar que valor gasto foi inferior ao previsto pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o Tribunal de Contas do DF decidiu emitir alerta \u00e0 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":73598,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-73597","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia"],"acf":[],"yoast_head":"\n