O plen\u00e1rio do Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 4, o projeto de lei que regulamenta o exerc\u00edcio do direito de resposta aos que se sentirem ofendidos por mat\u00e9rias jornal\u00edsticas veiculadas nos meios de comunica\u00e7\u00e3o. O texto, que j\u00e1 havia sido aprovado pela C\u00e2mara, vai agora \u00e0 san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O projeto, de autoria do senador Roberto Requi\u00e3o (PMDB-PR), prev\u00ea que o cidad\u00e3o que se sentir ofendido em sua honra, reputa\u00e7\u00e3o, imagem ou intimidade, pode exigir a retifica\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o em espa\u00e7o proporcional \u00e0 not\u00edcia divulgada. O projeto regulamenta o artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o e \u00e9 o primeiro do g\u00eanero desde a revoga\u00e7\u00e3o da Lei de Imprensa em 2009.<\/p>\n
“O projeto preenche um vazio na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. As pessoas s\u00e3o atacadas e a m\u00eddia n\u00e3o leva a s\u00e9rio qualquer acusa\u00e7\u00e3o”, defendeu o relator do projeto no Senado, Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).<\/p>\n
Os senadores inclu\u00edram novamente a possibilidade de o ofendido exercer pessoalmente o direito de resposta, a chamada retifica\u00e7\u00e3o pessoal, nos casos de conte\u00fado televisivo ou radiof\u00f4nico. A emenda havia sido retirada do texto original na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Para o l\u00edder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), com a transforma\u00e7\u00e3o do projeto em lei, os \u00f3rg\u00e3os de imprensa ser\u00e3o mais cautelosos. “Os jornais ter\u00e3o cuidado maior em apurar a verdade e ouvir o outro lado”, justificou.<\/p>\n
O projeto d\u00e1 ao ofendido a possibilidade de reivindicar o direito de resposta diretamente ao ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o. A partir da data de publica\u00e7\u00e3o da not\u00edcia, o cidad\u00e3o tem at\u00e9 60 dias para exigir esse direito. O ofendido pode exigir que a resposta seja publicada em espa\u00e7o semelhante ao conte\u00fado publicado contra ele, no mesmo hor\u00e1rio e dia da semana.<\/p>\n
Mesmo havendo retrata\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea do ve\u00edculo, se o cidad\u00e3o se sentir insatisfeito com o tratamento, poder\u00e1 recorrer \u00e0 Justi\u00e7a. A empresa deve fazer a retrata\u00e7\u00e3o em at\u00e9 sete dias. O projeto n\u00e3o se aplica aos coment\u00e1rios feitos por usu\u00e1rios de internet nas p\u00e1ginas eletr\u00f4nicas dos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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