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“Estamos preocupados que a defini\u00e7\u00e3o do crime estabelecida pelo projeto de lei pode resultar em ambiguidade e confus\u00e3o na determina\u00e7\u00e3o do que o Estado considera como crime de terrorismo, potencialmente prejudicando o exerc\u00edcio dos direitos humanos e das liberdades fundamentais”, disseram os relatores no documento.<\/p>\n
O projeto de lei 101\/2015 tenta definir os crimes de terrorismo no Brasil, permitindo ainda a cria\u00e7\u00e3o de procedimentos investigat\u00f3rios e processuais. A proposta foi encaminhada ao Senado em agosto, depois de j\u00e1 ter sido aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados. No dia 28 de outubro, o Senado aprovou a lei, que agora voltar\u00e1 a ser discutida pelos deputados.<\/p>\n
Um dos problemas identificados pelos relatores da ONU se refere \u00e0 modifica\u00e7\u00e3o feita no texto pelo Senado. “Lamentamos que o atual projeto de lei excluiu um artigo anterior que estabelecia uma salvaguarda importante que garantia que a participa\u00e7\u00e3o em manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e em movimentos sociais n\u00e3o fosse considerada no \u00e2mbito dessa lei,” disse o documento da ONU.<\/p>\n
O alerta foi emitido por Ben Emmerson, relator especial sobre a promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e das liberdades fundamentais na luta antiterrorista, David Kaye, relator especial sobre a promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 liberdade de opini\u00e3o e express\u00e3o, Maina Kiai, relator especial para os direitos da liberdade de reuni\u00e3o e associa\u00e7\u00e3o pac\u00edfica, e Michel Forst, relator especial para a situa\u00e7\u00e3o de defensores de direitos humanos.<\/p>\n
“Os Estados t\u00eam o dever de proteger a sociedade civil e os direitos fundamentais para sua exist\u00eancia e seu desenvolvimento, como os direitos \u00e0 liberdade de associa\u00e7\u00e3o e reuni\u00e3o pac\u00edfica e \u00e0 liberdade de express\u00e3o”, defenderam os relatores. “Defini\u00e7\u00f5es imprecisas ou demasiado amplas sobre terrorismo abrem a possibilidade do uso deliberadamente indevido do termo. Por isso, legisla\u00e7\u00f5es que visam combater o terrorismo devem ser suficientemente precisas para cumprir com o princ\u00edpio de legalidade, a fim de evitar que possam ser usadas contra a sociedade civil, silenciar defensores de direitos humanos, blogueiros e jornalistas, e criminalizar atividades pac\u00edficas na defesa dos direitos das minorias, religiosos, trabalhistas e pol\u00edticos”, apontaram.<\/p>\n
Para a ONU, “quando leis voltadas para a promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a podem afetar as liberdades fundamentais, os Estados devem sempre assegurar que os princ\u00edpios de necessidade, proporcionalidade e n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o sejam inteiramente respeitados”. “As medidas contra o terrorismo que t\u00eam um impacto negativo na capacidade de ONGs para atuarem de forma efetiva e independente est\u00e3o fadadas a ser, em \u00faltima inst\u00e2ncia, contraproducentes na redu\u00e7\u00e3o da amea\u00e7a imposta pelo terrorismo.”<\/p>\n
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A ONU afirma que o projeto de lei de combate ao terrorismo no Brasil, atualmente em discuss\u00e3o no Congresso, amea\u00e7a “limitar as liberdades fundamentais”. A mensagem foi enviada ao governo e parlamentares por um grupo de relatores especiais da organiza\u00e7\u00e3o. “Estamos preocupados que a defini\u00e7\u00e3o do crime estabelecida pelo projeto de lei pode resultar em […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":74874,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-74873","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/74873","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=74873"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/74873\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":74947,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/74873\/revisions\/74947"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/74874"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=74873"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=74873"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=74873"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}