![\"estadao\"](\"http:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/estadao.png\")
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As penas ser\u00e3o propostas em a\u00e7\u00f5es c\u00edveis – at\u00e9 agora s\u00f3 empresas foram acionadas fora da \u00e1rea criminal – e poder\u00e3o representar duro golpe \u00e0 sa\u00fade financeira das agremia\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m da devolu\u00e7\u00e3o dos valores desviados da estatal – ao todo, mais de R$ 20 bilh\u00f5es, segundo os primeiros laudos – no per\u00edodo de 10 anos, entre 2004 e 2014, e de multas, partidos podem ficar sujeitos a reten\u00e7\u00e3o de valores do Fundo Partid\u00e1rio e suspens\u00e3o e cassa\u00e7\u00e3o de registro da legenda.<\/p>\n
“Vamos entrar com uma a\u00e7\u00e3o c\u00edvel p\u00fablica contra os partidos que participaram dos crimes, que aturaram para que os benef\u00edcios de recursos acontecessem e se beneficiaram dele”, afirmou o procurador da Rep\u00fablica Deltan Dallagnol, coordenador da for\u00e7a-tarefa. “Estamos caminhando na Lava Jato por etapas porque temos um mar de informa\u00e7\u00f5es e evid\u00eancias. \u00c9 como se fossem frutos de uma \u00e1rvores, n\u00f3s colhemos quando eles ficam maduros. A a\u00e7\u00e3o dos partidos ainda est\u00e1 amadurecendo.”<\/p>\n
Dallagnol e outros oito procuradores da for\u00e7a-tarefa da Lava Jato assinam tamb\u00e9m as a\u00e7\u00f5es por improbidade administrativa propostas em fevereiro deste ano na Justi\u00e7a Federal em Curitiba contra as empreiteiras acusadas de cartel e desvios de recursos da Petrobras. Foram as primeiras a\u00e7\u00f5es c\u00edveis da Lava Jato que buscam imputar responsabilidades \u00e0s pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n
O avan\u00e7o da Lava Jato contra os partidos atinge, em especial, PT, PMDB e PP, que, conforme as investiga\u00e7\u00f5es criminais, controlavam um esquema de fatiamento de postos estrat\u00e9gicos da Petrobras. Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, atrav\u00e9s do controle de diretorias da estatal, empres\u00e1rios e pol\u00edticos sistematizaram uma sofisticada estrutura de desvios em contratos, cobran\u00e7a de propinas e lavagem de dinheiro que abasteceu cofres das legendas.<\/p>\n
Os procuradores sustentam que para isso foram usadas doa\u00e7\u00f5es eleitorais e partid\u00e1rias oficiais, al\u00e9m de caixa 2. A lista inclui legendas da situa\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m oposi\u00e7\u00e3o – apesar do controle governista do esquema. Os partidos t\u00eam negado envolvimento em irregularidades.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es com pedidos de ressarcimento podem ser ajuizadas num momento em que as legendas veem diminuir a capacidade de arregimentar recursos com a proibi\u00e7\u00e3o das doa\u00e7\u00f5es empresariais decidida pelo Supremo Tribunal Federal em vota\u00e7\u00e3o conclu\u00edda em setembro deste ano. A previs\u00e3o dos partidos \u00e9 de forte queda de receita no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
Corrup\u00e7\u00e3o –\u00a0<\/b>Em outra frente, com apoio dos coordenadores da Lava Jato, um projeto de lei do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal quer aumentar a responsabilidade de partidos e pol\u00edticos para desestimular a pr\u00e1tica de contabilidade paralela do caixa das agremia\u00e7\u00f5es e das campanhas. Um pacote com 10 medidas anticorrup\u00e7\u00e3o foi lan\u00e7ado em mar\u00e7o deste ano e est\u00e1 em fase de coleta de assinaturas – ser\u00e3o necess\u00e1rios 1,5 milh\u00e3o para apresenta\u00e7\u00e3o ao Congresso.<\/p>\n
“A medida \u00e9 importante porque, at\u00e9 ent\u00e3o, apenas os dirigentes (pessoas f\u00edsicas) respondiam por eventuais crimes cometidos em benef\u00edcio do partido. No mesmo sentido, propomos a criminaliza\u00e7\u00e3o do caixa 2”, informa o MPF, em sua justificativa do anteprojeto.<\/p>\n
Como n\u00e3o existe uma legisla\u00e7\u00e3o regulamentada espec\u00edfica que responsabilize os partidos como pessoa jur\u00eddica, outro item previsto \u00e9 o que imputa \u00e0s legendas responsabilidade por atos de corrup\u00e7\u00e3o. Partidos poder\u00e3o ser responsabilizados com multa ou at\u00e9 cancelamento do registro – nos casos de condutas de responsabilidade do diret\u00f3rio nacional. As legendas poder\u00e3o ser multadas com valor entre 10% e 40% dos repasses do fundo partid\u00e1rio relativos ao exerc\u00edcio no qual ocorreu o ato, podem ainda ser suspensos do recebimento de repasses do fundo ou ter o registro cancelado.<\/p>\n
“O objetivo \u00e9 espelhar nas agremia\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias exig\u00eancias feitas para quaisquer pessoas jur\u00eddicas”, afirma Dallagnol.<\/p>\n
Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o de 2013 abriu a possibilidade de impor penalidades para empresas por envolvimento em atos de corrup\u00e7\u00e3o, mas deixa uma brecha de como isso ocorre na pr\u00e1tica, quando os alvos s\u00e3o partidos. \u00c9 que as penalidades previstas no regramento jur\u00eddico s\u00e3o medidas como multa sobre o faturamento do \u00faltimo ano e proibi\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o com o poder p\u00fablico.<\/p>\n
Partidos, por\u00e9m, n\u00e3o t\u00eam faturamento, nem contratam com o poder p\u00fablico. “Ent\u00e3o n\u00f3s (MPF) criamos previs\u00f5es para que se possa ter penalidades aplic\u00e1veis aos partidos envolvidos com atos de corrup\u00e7\u00e3o, como reten\u00e7\u00e3o de parte do fundo partid\u00e1rio at\u00e9 a suspens\u00e3o ou mesmo a cassa\u00e7\u00e3o do registro.” Procurados pelo Estado, PT, PP e PMDB n\u00e3o se manifestaram.<\/p>\n
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