Reunida no \u00faltimo dia 9 de abril, a Turma Nacional de Uniformiza\u00e7\u00e3o dos Juizados Especiais Federais (TNU) garantiu a aposentadoria por invalidez de uma dom\u00e9stica com artrose na coluna e doen\u00e7a degenerativa do disco intervertebral \u2013 considerada parcialmente incapaz para trabalho pela per\u00edcia realizada pelo INSS.<\/p>\n
Ao negar o recurso da autarquia, o Colegiado confirmou a validade da decis\u00e3o da Turma Recursal, com base na S\u00famula 47, segundo a qual o juiz deve analisar, al\u00e9m das condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, tamb\u00e9m as condi\u00e7\u00f5es pessoais e sociais do segurado para a concess\u00e3o do benef\u00edcio por invalidez.<\/p>\n
De acordo com os autos, a senten\u00e7a de primeiro grau havia negado a aposentadoria para a autora da a\u00e7\u00e3o. Inconformada, a segurada recorreu \u00e0 Turma Recursal, a qual entendeu que, com a idade de 60 anos e na atividade de empregada dom\u00e9stica, as limita\u00e7\u00f5es descritas pelo perito a impediriam, sim, de trabalhar.<\/p>\n
Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, o exerc\u00edcio da atividade de dom\u00e9stica exigiria da trabalhadora doente esfor\u00e7os f\u00edsicos repetitivos e a perman\u00eancia por longos per\u00edodos em p\u00e9. Para o relator do processo na TNU, o colegiado paraibano decidiu bem a quest\u00e3o, ao considerar as condi\u00e7\u00f5es pessoais e sociais da autora.<\/p>\n
Segundo ressalta o relator, \u00e9 raro quem empregue pessoas com idade de 60 anos –\u00a0 a autora, hoje, tem 64 anos. Ainda por cima, prossegue o relator, em locais onde essa m\u00e3o de obra ainda n\u00e3o se mostra escassa.<\/p>\n
O pedido de uniformiza\u00e7\u00e3o do INSS \u00e0 TNU n\u00e3o foi conhecido, portanto, com base na S\u00famula 42, pois implicaria em reexame de provas, o que n\u00e3o compete ao Colegiado. \u201cClaramente estamos a discutir aspectos f\u00e1ticos do caso concreto e das provas materiais apresentadas, o que est\u00e1 fora do \u00e2mbito de atua\u00e7\u00e3o uniformizadora deste Colegiado\u201d, sustentou o juiz Luiz Claudio Flores da Cunha.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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