A presidente Dilma Rousseff acaba de sancionar o projeto de lei que institui nova regra para aposentadoria com alternativa ao fator previdenci\u00e1rio, contudo vetou a desaposenta\u00e7\u00e3o. Na regra antiga, para ter direito \u00e0 aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o integral o segurado precisava comprovar, se do sexo feminino, m\u00ednimo de 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o, se do sexo masculino, m\u00ednimo de 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Em ambos os casos n\u00e3o h\u00e1 necessidade de comprovar idade m\u00ednima.<\/p>\n
Comprovado o tempo de contribui\u00e7\u00e3o, a aposentadoria seria concedida com a incid\u00eancia obrigat\u00f3ria do fator previdenci\u00e1rio, que utiliza a tabela baseada em dados do IBGE atualizada anualmente. Assim, conforme a expectativa de vida do brasileiro cresce, altera de forma prejudicial o fator, diminuindo o valor do benef\u00edcio.<\/p>\n
Quando o fator previdenci\u00e1rio foi criado, o intuito era de proporcionar aposentadoria com valores maiores para os segurados que se aposentavam com mais idade e reduzir o valor da aposentadoria para os que se aposentavam mais jovem e com poucas contribui\u00e7\u00f5es. Contudo, muitos juristas consideraram o fator previdenci\u00e1rio inconstitucional, pois al\u00e9m de ser complexo e de dif\u00edcil compreens\u00e3o para o segurado, introduziu limita\u00e7\u00f5es para a obten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, especialmente na aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para a Previd\u00eancia, o fator previdenci\u00e1rio n\u00e3o conseguiu cumprir o objetivo de retardar os pedidos de aposentadoria, eis que, mesmo com a incid\u00eancia do fator reduzindo o benef\u00edcio em alguns casos em at\u00e9 40%, os segurados continuaram requerendo a aposentadoria assim que completavam o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o. Dessa forma, surgiu a f\u00f3rmula 85\/95 para substituir o fator previdenci\u00e1rio. Essa f\u00f3rmula soma a idade do segurado com o tempo de contribui\u00e7\u00e3o e o resultado deve ser 85 anos, se mulher, e 95, se homem.<\/p>\n
O grande diferencial da f\u00f3rmula 85\/95 \u00e9 que no c\u00e1lculo da aposentadoria n\u00e3o entra a expectativa de vida. Com isso, o INSS n\u00e3o poder\u00e1 mudar a f\u00f3rmula periodicamente, como \u00e9 feito com o fator previdenci\u00e1rio sempre que o brasileiro, na m\u00e9dia, passa a viver mais tempo. Portanto, na f\u00f3rmula 85\/95 o trabalhador se aposentar\u00e1 com proventos integrais, obedecendo ao teto, que hoje \u00e9 de R$ 4.663,75.<\/p>\n
A f\u00f3rmula 85\/95 j\u00e1 estava em vigor e sendo utilizada pelo INSS desde maio de 2015 atrav\u00e9s da Medida Provis\u00f3ria 676\/15, na qual o segurado, no momento da concess\u00e3o do benef\u00edcio, escolhe se aposentar com a nova regra ou com a regra antiga do fator previdenci\u00e1rio.<\/p>\n
Com a convers\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria na Lei 13.183\/2015, a f\u00f3rmula 85\/95 valer\u00e1 at\u00e9 dezembro de 2018 e, a partir de ent\u00e3o, ir\u00e1 ser progressivamente aumentada at\u00e9 que se atinja a regra 90\/100. Assim a cada dois anos aumenta um ponto para requerimento da aposentadoria at\u00e9 que se atinja o tempo\/idade.<\/p>\n
Portanto, em 2027, a mulher que tiver 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o para se aposentar ter\u00e1 de estar com 60 anos de idade e o homem que tiver 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o ter\u00e1 de ter 65 anos de idade.<\/p>\n
A Lei 13.183\/2015 foi publicada nesta quinta-feira com alguns vetos. O principal artigo vetado autorizava a “desaposenta\u00e7\u00e3o”, que \u00e9 a possibilidade de o aposentado que continuou a trabalhar ap\u00f3s a aposentadoria, pedir o rec\u00e1lculo depois de cinco anos de trabalho. A justificativa para o veto publicada no Di\u00e1rio Oficial \u00e9 que a “desaposenta\u00e7\u00e3o” contraria os pilares do sistema previdenci\u00e1rio brasileiro, cujo financiamento \u00e9 intergeracional e adota o regime de reparti\u00e7\u00e3o simples.<\/p>\n
A nova lei traz mais seguran\u00e7a \u00e0queles que t\u00eam pr\u00e9vio conhecimento de como obter aposentadoria integral, contudo n\u00e3o \u00e9 o ideal, pois obriga os segurados que come\u00e7aram a trabalhar mais cedo a trabalhar mais. Tamb\u00e9m, perdeu-se com o veto da “desaposenta\u00e7\u00e3o” a possibilidade de solucionar a problem\u00e1tica dos aposentados que continuaram a trabalhar e n\u00e3o possuem a contrapresta\u00e7\u00e3o dessas contribui\u00e7\u00f5es. Quanto \u00e0 “desaposenta\u00e7\u00e3o”, nos resta aguardar a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal que est\u00e1 para concluir o julgamento sobre o tema desde 2014.<\/p>\n
Lilian Gouveia Garcez Macedo, <\/strong>advogada, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Crivelli Advogados Associados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A presidente Dilma Rousseff acaba de sancionar o projeto de lei que institui nova regra para aposentadoria com alternativa ao fator previdenci\u00e1rio, contudo vetou a desaposenta\u00e7\u00e3o. Na regra antiga, para ter direito \u00e0 aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o integral o segurado precisava comprovar, se do sexo feminino, m\u00ednimo de 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o, se do […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":75368,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-75367","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-opina-ai"],"acf":[],"yoast_head":"\n