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“A Abraji considera que o projeto de lei p\u00f5e em risco a liberdade de express\u00e3o e nega a empresas de m\u00eddia e comunicadores independentes o direito \u00e0 defesa. Embora seja tarde para corrigir todas as falhas, a supress\u00e3o de alguns dispositivos pode reduzir o potencial danoso do projeto”, escreveu a diretoria da Abraji na nota divulgada nesta segunda.<\/p>\n
O projeto d\u00e1 ao ofendido a possibilidade de reivindicar o direito de resposta diretamente ao ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o. A partir da data de publica\u00e7\u00e3o da not\u00edcia, o cidad\u00e3o tem at\u00e9 60 dias para exigir esse direito. O ofendido pode exigir que a resposta seja publicada em espa\u00e7o semelhante ao conte\u00fado publicado contra ele, no mesmo hor\u00e1rio e dia da semana.<\/p>\n
Mesmo havendo retrata\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea do ve\u00edculo, se o cidad\u00e3o se sentir insatisfeito com o tratamento, poder\u00e1 recorrer \u00e0 Justi\u00e7a. A empresa deve fazer a retrata\u00e7\u00e3o em at\u00e9 sete dias. O projeto n\u00e3o se aplica aos coment\u00e1rios feitos por usu\u00e1rios de internet nas p\u00e1ginas eletr\u00f4nicas dos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Abraji reclama no texto dos prazos estabelecidos pelo projeto para que as empresa contestem eventuais decis\u00f5es judiciais relacionadas \u00e0 concess\u00e3o de direito de resposta. Para a Abraji, os prazos para a contesta\u00e7\u00e3o s\u00e3o “ex\u00edguos”. Segundo o projeto aprovado na semana passada pelo Senado, os ve\u00edculos t\u00eam 24 horas para apresentar as contesta\u00e7\u00f5es. “Esses prazos s\u00e3o mais curtos do que o normal: em a\u00e7\u00f5es cautelares com pedido de urg\u00eancia, por exemplo, o prazo para contesta\u00e7\u00e3o \u00e9 de cinco dias”, diz a nota.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a Abraji critica o projeto por considerar que o texto dificulta que as empresas de comunica\u00e7\u00e3o recorram de eventuais decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n
Os dois vetos defendidos pela associa\u00e7\u00e3o na nota publicada nesta segunda s\u00e3o o que d\u00e1 o prazo de 24 horas para a empresa apresentar sua contesta\u00e7\u00e3o e o que estabelece que o direito de resposta dependa apenas do parecer de apenas um juiz, enquanto a decis\u00e3o sobre a contesta\u00e7\u00e3o dependa da aprova\u00e7\u00e3o de um colegiado<\/p>\n
Entidades –\u00a0<\/b>Questionamentos semelhantes tamb\u00e9m foram feitos por outras entidades ligadas aos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o na semana passada, como a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jornais (ANJ), a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o (Abert) e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Imprensa (ABI).<\/p>\n
As associa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m criticaram o dispositivo que estabelece decis\u00e3o monocr\u00e1tica quanto ao julgamento do direito de resposta e aprova\u00e7\u00e3o colegiada quanto \u00e0 an\u00e1lise da contesta\u00e7\u00e3o da empresa O outro dispositivo era o que previa que o ofendido pudesse dar a resposta ou fazer retifica\u00e7\u00e3o pessoalmente em ve\u00edculo de r\u00e1dio ou TV.<\/p>\n
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