{"id":75729,"date":"2015-11-10T23:09:15","date_gmt":"2015-11-11T01:09:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=75729"},"modified":"2015-11-11T14:36:10","modified_gmt":"2015-11-11T16:36:10","slug":"febraban-avalia-que-nova-lei-do-mau-pagador-vai-tirar-137-bilhoes-do-mercado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/febraban-avalia-que-nova-lei-do-mau-pagador-vai-tirar-137-bilhoes-do-mercado\/","title":{"rendered":"Febraban avalia que a nova lei do mau pagador vai tirar R$ 137 bilh\u00f5es do mercado"},"content":{"rendered":"
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A lei que determina que pessoas com contas em atraso s\u00f3 possam ser inclu\u00eddas em listas de maus pagadores ap\u00f3s serem comunicadas por um Aviso de Recebimento (AR) dos Correios pode levar a um enxugamento de at\u00e9 R$ 137,6 bilh\u00f5es no volume de cr\u00e9dito concedido em S\u00e3o Paulo em 12 meses ou a um aumento de juros entre 7 e 9 pontos porcentuais ao ano, segundo estudo da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos. Ao Broadcast, servi\u00e7o de not\u00edcias em tempo real da Ag\u00eancia Estado, o presidente da Febraban, Murilo Portugal, estimou que o principal movimento deve ser o de maior seletividade na libera\u00e7\u00e3o de financiamentos. “O efeito maior que se pode esperar \u00e9 uma restri\u00e7\u00e3o de oferta, realmente. Vai ter outro efeito, secund\u00e1rio, menor, de eleva\u00e7\u00e3o dos juros. Porque nem tudo se resolve pela restri\u00e7\u00e3o de oferta”, afirmou.<\/p>\n

O estudo da federa\u00e7\u00e3o dos bancos projeta que, em reflexo \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o paulista em vigor desde janeiro e alvo de disputa judicial, as institui\u00e7\u00f5es financeiras devem reduzir o volume de concess\u00f5es entre 4% e 9% para as pessoas jur\u00eddicas e entre 11% e 17% para as pessoas f\u00edsicas. A retra\u00e7\u00e3o sobre o montante de cr\u00e9dito concedido em um ano seria de R$ 80 bilh\u00f5es a R$ 137,6 bilh\u00f5es, considerando que o Estado de S\u00e3o Paulo representa 32% do mercado de cr\u00e9dito brasileiro, segundo dados de 2014 do Banco Central.<\/p>\n

Portugal destaca, por\u00e9m, que apenas o aperto no cr\u00e9dito n\u00e3o impedir\u00e1 empr\u00e9stimos a pessoas com mais dificuldades para pagar as contas. Ele cita dados da Boa Vista Servi\u00e7o Central de Prote\u00e7\u00e3o ao Cr\u00e9dito (SCPC) que apontam que, entre setembro e outubro deste ano, 7 milh\u00f5es de consumidores com 10 milh\u00f5es de contas em atraso n\u00e3o foram parar em listas de restri\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito devido \u00e0 lei 15.659. “Ent\u00e3o, acaba errando (na seletividade), concedendo cr\u00e9dito a quem n\u00e3o deveria e, portanto, se tem aumento de juros para compensar essa inadimpl\u00eancia adicional”, argumentou.<\/p>\n

Em outra simula\u00e7\u00e3o, a Febraban considera os efeitos da “Lei do AR” sobre os juros, caso bancos e financeiras optem por manter a taxa de aprova\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito mesmo sabendo que consumidores com contas em atraso podem n\u00e3o constar na lista de “negativados”.<\/p>\n

Neste cen\u00e1rio, o estudo aponta que os juros deveriam subir entre 7 e 9 pontos porcentuais ao ano nas linhas de cr\u00e9dito pessoal, consignado e financiamento de ve\u00edculos, consideradas mais representativas. A proje\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica aos juros do cheque especial, do rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito e das linhas de financiamento imobili\u00e1rio.<\/p>\n

Spread –\u00a0<\/b>Mudan\u00e7as nas informa\u00e7\u00f5es sobre consumidores com contas em atraso t\u00eam influ\u00eancia direta sobre os juros porque, segundo o Banco Central, a inadimpl\u00eancia responde por um ter\u00e7o do total do spread banc\u00e1rio. O spread \u00e9 a diferen\u00e7a entre os juros cobrados de quem pega dinheiro emprestado e a taxa paga pelos bancos a quem deposita recursos em suas institui\u00e7\u00f5es. Proje\u00e7\u00f5es da Boa Vista SCPC refor\u00e7am esta rela\u00e7\u00e3o. A institui\u00e7\u00e3o estima que, mantidos o atual ritmo de concess\u00e3o de cr\u00e9dito e o \u00edndice preliminar de recebimentos dos ARs assinados em cerca de 40%, o porcentual de consumidores com contas em atraso por mais de 90 dias deve saltar de 13,3% para 29,8% em 12 meses.<\/p>\n

\u00c9 exatamente para compensar este risco de atraso nos pagamentos que as institui\u00e7\u00f5es financeiras podem dar in\u00edcio a um movimento de restri\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito e alta dos juros. Miguel Oliveira, diretor-executivo da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Executivos de Finan\u00e7as, Administra\u00e7\u00e3o e Contabilidade (Anefac), afirma que o problema relativo \u00e0 lei est\u00e1 menos na mudan\u00e7a no processo de negativa\u00e7\u00e3o de um consumidor e mais no fato de permitir que, uma vez n\u00e3o negativada, uma pessoa com contas atrasadas possa continuar contratando empr\u00e9stimos e comprando a prazo no com\u00e9rcio, mesmo tendo mais chances de atrasar suas contas.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a nova legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite aos bancos e financeiras serem t\u00e3o seletivos como gostariam, resume Eduardo Tambellini, s\u00f3cio da GoOn Consultoria de Risco de Cr\u00e9dito. O especialista afirma que, com menos confian\u00e7a nas listas de negativados, as empresas passar\u00e3o a usar outras informa\u00e7\u00f5es para tentar determinar o risco de inadimpl\u00eancia de um tomador de cr\u00e9dito. “Neste ambiente, um consumidor de baixa renda sem o nome sujo pode enfrentar dificuldades para acessar o cr\u00e9dito porque o banco pode entender que ele est\u00e1 negativado, mesmo sem ter o nome na lista”, exemplificou.<\/p>\n

Recurso –\u00a0<\/b>Nesta quarta-feira (11), o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) retomar\u00e1 o julgamento do recurso feito pela Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais do Estado de S\u00e3o Paulo (Facesp), e deve definir se a lei 15.659 continua em vigor ou se ter\u00e1 seus efeitos suspensos. A lei \u00e9 de autoria do deputado estadual e presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) Rui Falc\u00e3o e entrou em vigor em janeiro de 2015, ap\u00f3s a Assembleia Legislativa derrubar o veto do governador Geraldo Alckmin (PSDB)<\/p>\n

Para o advogado do PT em S\u00e3o Paulo, Tiago Almeida, a lei trouxe transpar\u00eancia e lisura ao processo de inclus\u00e3o dos nomes dos consumidores nas listas de negativados. Segundo ele, ao questionarem a nova legisla\u00e7\u00e3o, as empresas de cr\u00e9dito acabam por “confessar” que n\u00e3o estavam cumprindo a lei, uma vez que o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor j\u00e1 determinava a comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via a uma pessoa que fosse ter seu nome inclu\u00eddo em uma lista de maus pagadores. At\u00e9 a lei paulista que determina que esta comunica\u00e7\u00e3o seja feita via AR, os bir\u00f4s de cr\u00e9dito enviavam uma carta simples aos clientes com contas em atraso.<\/p>\n

Para o advogado, a argumenta\u00e7\u00e3o de que lei \u00e9 prejudicial ao consumidor \u00e9 inver\u00eddica e os reflexos sobre as taxas de juros, improcedentes, porque, segundo ele, a nova regra aumenta a confiabilidade nas listas de negativados. “Agora, est\u00e1 garantido que apenas sejam inclu\u00eddas informa\u00e7\u00f5es verdadeiras nas listas negras”, disse, argumentando haver casos de pessoas que buscam a Justi\u00e7a por n\u00e3o reconhecerem os d\u00e9bitos que deixaram seus nomes sujos.<\/p>\n

A Febraban rebate e afirma que as reclama\u00e7\u00f5es judiciais por n\u00e3o recebimento da notifica\u00e7\u00e3o, segundo informa\u00e7\u00f5es divulgadas pelos bir\u00f4s de cr\u00e9dito, representavam apenas cerca de 0,001% das notifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\"estadao\"<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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