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No local, trabalham os frentistas Elielson Lima da Silva, de 22 anos, e M\u00e1rcio Vieira de Melo, de 21, que se consideram privilegiados por terem o registro. A situa\u00e7\u00e3o deles, por\u00e9m, \u00e9 ilegal. Mesmo com carteira assinada, n\u00e3o recebem f\u00e9rias e adicional noturno, benef\u00edcios garantidos no Brasil pela septuagen\u00e1ria Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n
“J\u00e1 tenho carteira assinada, se reclamar das outras coisas, o patr\u00e3o vai \u00e9 me demitir”, conforma-se Elielson, que trabalha no posto h\u00e1 quatro anos e nunca tirou f\u00e9rias. “Pelo menos aqui a gente recebe um sal\u00e1rio m\u00ednimo e ganha o 13.\u00ba no fim do ano”, completa M\u00e1rcio, que diz contar nos dedos das m\u00e3os os trabalhadores registrados no munic\u00edpio.<\/p>\n
Oficialmente, no entanto, segundo os dados mais atuais do Minist\u00e9rio do Trabalho, os dois frentistas fazem parte de um seleto grupo de 17 funcion\u00e1rios do com\u00e9rcio centro-guilhermense que possuem v\u00ednculo empregat\u00edcio formal. O \u00f3rg\u00e3o contabiliza ao todo 387 pessoas com carteira assinada no munic\u00edpio – sendo 330 da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
“No meu posto \u00e9 tudo regular”, disse \u00e0 reportagem, orgulhoso, Jos\u00e9 Ribamar da Silva, propriet\u00e1rio do estabelecimento. Por\u00e9m, al\u00e9m de n\u00e3o cumprir direitos b\u00e1sicos como f\u00e9rias e adicional noturno, um dos quatro funcion\u00e1rios n\u00e3o tem carteira assinada porque ainda est\u00e1 de “experi\u00eancia”, segundo o dono – situa\u00e7\u00e3o irregular, segundo a legisla\u00e7\u00e3o. Os funcion\u00e1rios trabalham em per\u00edodo de 24 horas e “descansam” das 23 horas \u00e0s 5 da manh\u00e3 do dia seguinte em um colch\u00e3o no ch\u00e3o e em uma rede em um c\u00f4modo do posto.<\/p>\n
O “top 5” de munic\u00edpios com os maiores \u00edndices de trabalhadores sem registro no Brasil – usado pelo minist\u00e9rio para combater a informalidade – est\u00e1 localizado no Maranh\u00e3o, Estado com o segundo menor \u00edndice de desenvolvimento humano (IDH) do Pa\u00eds. Al\u00e9m de Centro do Guilherme, completam a lista Presidente M\u00e9dici, Bernardo Mearim, Paulino Neves e Governador Nunes Freitas.<\/p>\n
Empregados com carteira assinada possuem direitos garantidos pela CLT e pela Constitui\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m de f\u00e9rias remuneradas e 13.\u00ba sal\u00e1rio, est\u00e3o previstos jornada de trabalho de, no m\u00e1ximo, 44 horas semanais, hora extra e adicional noturno. Outros direitos, como FGTS, seguro-desemprego e abono salarial tamb\u00e9m s\u00e3o assegurados.<\/p>\n
Benef\u00edcios –\u00a0<\/b>Na “terra da informalidade”, por\u00e9m, os pr\u00f3prios empregados, muitas vezes, n\u00e3o querem que o patr\u00e3o assine a carteira, com medo de perder benef\u00edcios dados pelo governo, que acabam estimulando a informalidade.<\/p>\n
Sob o sol escaldante, a casa lot\u00e9rica da Rua do Com\u00e9rcio \u00e9 o \u00fanico lugar com filas no munic\u00edpio. Todos \u00e0 espera do pagamento do Bolsa Fam\u00edlia. No acumulado de 2015, foram repassados ao todo R$ 4,6 milh\u00f5es do programa de transfer\u00eancia de renda, a segunda principal fonte de receita do munic\u00edpio, atr\u00e1s apenas da cota do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio (FPM), que injetou R$ 4,9 milh\u00f5es.<\/p>\n
O agricultor Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Gon\u00e7alves da Silva, de 50 anos, at\u00e9 tem carteira de trabalho, mas ela est\u00e1 em branco. “Nem sei onde est\u00e1”, diz, no caminh\u00e3o pau de arara, \u00e0 espera da volta para a ro\u00e7a. Ele vive em um assentamento do Incra, planta mandioca, arroz e milho e tem 18 cabe\u00e7as de gado. Foi ao munic\u00edpio receber o Bolsa Fam\u00edlia. “Tenho nove filhos. Dava para tirar muito dinheiro do bolso da Dilma, mas agora ela deu basta e quer reduzir”, afirma.<\/p>\n
“N\u00e3o quero carteira assinada n\u00e3o, mo\u00e7o. T\u00e1 louco que vou perder o Bolsa Fam\u00edlia e o seguro pescador”, disse um vendedor de uma loja de material de constru\u00e7\u00e3o que tem CNPJ, mas n\u00e3o registra os funcion\u00e1rios. O empregado, que n\u00e3o quis ser identificado, por medo de perder os benef\u00edcios, recebe o seguro defeso, mesmo sem viver da pesca, situa\u00e7\u00e3o comum no munic\u00edpio.<\/p>\n
Pelos dados do governo, s\u00e3o 250 centro-guilhermenses que recebem um sal\u00e1rio m\u00ednimo do governo federal por m\u00eas no per\u00edodo da piracema, quatro meses em que os pescadores artesanais n\u00e3o podem pescar e, por isso, t\u00eam a renda complementada pelo governo.<\/p>\n
Neste ano, o governo liberou a pesca e determinou que n\u00e3o pagar\u00e1 o benef\u00edcio enquanto n\u00e3o houver um recadastramento dos assistidos por causa do alto n\u00famero de fraudes. Com o fim do “bolsa pescador”, espera economizar em todo o Pa\u00eds R$ 1,5 bilh\u00e3o Os deputados, por\u00e9m, aprovaram a revoga\u00e7\u00e3o da medida do governo neste m\u00eas.<\/p>\n
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