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“Esse projeto busca, em um primeiro momento, frear o crescimento alarmante dos cargos chamados comissionados, aqueles de livre provimento na m\u00e1quina p\u00fablica”, disse A\u00e9cio, no dia da vota\u00e7\u00e3o. Feitas as contas, por\u00e9m, a proposta permitiria mais do que dobrar o n\u00famero desses cargos no governo federal.<\/p>\n
Nos governos de S\u00e3o Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro aconteceria o mesmo. Para complicar, uma emenda do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi acolhida pelo relator da proposta, \u00c1lvaro Dias (PSDB-PR), e ampliou ainda mais o teto para Estados e munic\u00edpios. Resultado: S\u00e3o Paulo, Minas e Rio ter\u00e3o limites que permitir\u00e3o a amplia\u00e7\u00e3o do quadro de comissionados em 973%, 347% e 338%, respectivamente.<\/p>\n
Efetivos –\u00a0<\/b>Outro ponto da proposta de A\u00e9cio reserva metade dos cargos comissionados para servidores efetivos. Isso tamb\u00e9m poderia provocar um retrocesso, j\u00e1 que, no governo federal, tr\u00eas de cada quatro desses cargos j\u00e1 s\u00e3o ocupados por servidores de carreira<\/p>\n
Questionada pela reportagem se houve algum estudo para definir o n\u00famero ideal de comissionados antes da vota\u00e7\u00e3o, a assessoria de A\u00e9cio divulgou nota sem responder a essa quest\u00e3o.<\/p>\n
No projeto, que ainda precisa passar pelos plen\u00e1rios do Senado e da C\u00e2mara para entrar em vigor, o senador e ex-candidato do PSDB \u00e0 Presid\u00eancia prop\u00f4s que o n\u00famero de comissionados n\u00e3o ultrapasse 10% do total de servidores efetivos. Com isso, o limite seria de 51,6 mil cargos – quase 30 mil a mais do que o total existente hoje.<\/p>\n
No texto de justificativa que acompanhou a proposta, A\u00e9cio se mostrou preocupado com o “impacto” da medida: “Obviamente, n\u00e3o \u00e9 fact\u00edvel que uma mudan\u00e7a t\u00e3o profunda na administra\u00e7\u00e3o seja efetivada de imediato. Por isso, o artigo 2.\u00ba estabelece a implementa\u00e7\u00e3o gradativa do limite de cargos em comiss\u00e3o (30% no primeiro ano, 20% no segundo e 10% a partir do terceiro)”. Ou seja, por essa regra transit\u00f3ria, se a proposta for aprovada neste ano e sem modifica\u00e7\u00f5es, o governo federal ter\u00e1 em 2016 um teto de quase 155 mil cargos para ocupar com comissionados – cerca de 130 mil a mais do que a quantidade atual.<\/p>\n
‘Profissionaliza\u00e7\u00e3o’ –\u00a0<\/b>A assessoria do senador A\u00e9cio Neves (PSDB-MG) divulgou nota na qual afirma que a proposta de emenda constitucional que cria limites para cargos comissionados “tem como objetivo principal a profissionaliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica, em todas as suas esferas, uma vez que a ocupa\u00e7\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o e de fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a dever\u00e1 necessariamente ser precedida de um processo seletivo e de certifica\u00e7\u00e3o que verificar\u00e1 a escolaridade necess\u00e1ria, os conhecimentos t\u00e9cnicos, a capacidade, as habilidades espec\u00edficas e a experi\u00eancia dos postulantes”.<\/p>\n
O texto diz ainda que “hoje n\u00e3o existe teto legal para a Uni\u00e3o criar cargos comissionados ou uma legisla\u00e7\u00e3o que estabele\u00e7a de maneira uniforme esses porcentuais”. E acrescenta que a “PEC estabelece esse limite constitucional \u00fanico para o n\u00famero de comissionados, fixando um teto para todos os entes da Federa\u00e7\u00e3o ” A nota de A\u00e9cio diz ainda que “o teto de 10% dever\u00e1 trazer significativa redu\u00e7\u00e3o de despesas”.<\/p>\n
\u00c1lvaro Dias afirmou que seu relat\u00f3rio avaliou mais a constitucionalidade da proposta. Ele admitiu que o teto de 10% \u00e9 “exagerado” e afirmou que o patamar pode ser alterado durante a tramita\u00e7\u00e3o da emenda no Senado e na C\u00e2mara.<\/p>\n
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