{"id":77758,"date":"2015-11-23T19:25:11","date_gmt":"2015-11-23T21:25:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=77758"},"modified":"2015-11-23T19:49:19","modified_gmt":"2015-11-23T21:49:19","slug":"moro-analisa-nova-lei-do-direito-de-resposta-e-teme-que-surja-caminho-para-censura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/moro-analisa-nova-lei-do-direito-de-resposta-e-teme-que-surja-caminho-para-censura\/","title":{"rendered":"Moro analisa lei do direito de resposta e teme que surja novo caminho para censura"},"content":{"rendered":"
\n

Mateus Coutinho, Julia Affonso, Andr\u00e9 \u00cdtalo Rocha e Fausto Macedo<\/strong><\/p>\n

O juiz S\u00e9rgio Moro, respons\u00e1vel pelas a\u00e7\u00f5es da Lava Jato, comentou nesta segunda-feira, 23, sobre a lei do Direito de Resposta, aprovada recentemente no Congresso e disse que a legisla\u00e7\u00e3o, da forma como passou, ficou vaga ao classificar quem seriam os “ofendidos” que teriam direito a utilizar do mecanismo legal.<\/p>\n

“A minha cr\u00edtica n\u00e3o \u00e9 contra o direito de resposta em si, isso \u00e9 assegurado constitucionalmente e, em princ\u00edpio, amplia o debate. Mas a forma, o procedimento, a vagueza da lei em n\u00e3o estabelecer as hip\u00f3teses em que esse direito deve ser exercido acabam possibilitando que ela seja usada como instrumento de censura”, afirmou o magistrado durante palestra no IX F\u00f3rum da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Editores de Revista em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Para ele, a legisla\u00e7\u00e3o deveria ser mais clara ao estabelecer em quais casos em que a pessoa que se sentir atingida por uma reportagem deve ter o direito de resposta no veiculo tal qual prev\u00ea a lei.<\/p>\n

“Podem at\u00e9 ter sido boas inten\u00e7\u00f5es na formata\u00e7\u00e3o, ela (Lei do Direito de Resposta) ficou vaga demais. Ofendido em qualquer circunst\u00e2ncia? Mesmo se o fato for ver\u00eddico? Mesmo se o fato for informado com base em informa\u00e7\u00f5es devidamente com aquele razo\u00e1vel cuidado pelo \u00f3rg\u00e3o de imprensa?”, disse.<\/p>\n

Divulga\u00e7\u00e3o de processos –\u00a0<\/b>Durante o evento, o juiz voltou a defender ainda a import\u00e2ncia da publicidade nos processos judiciais. “A democracia e a liberdade demanda que as coisas p\u00fablicas sejam tratadas em p\u00fablico”, afirmou o magistrado.<\/p>\n

Moro explicou que a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o brasileira prev\u00ea a publicidade de a\u00e7\u00f5es judiciais envolvendo crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como \u00e9 o caso dos crimes envolvendo a Petrobras investigados na Lava Jato desde o ano passado.<\/p>\n

O magistrado, que \u00e9 questionado pelas defesas das empreiteiras e outros r\u00e9us da opera\u00e7\u00e3o pela divulga\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o ressaltou que a escolha por tornar p\u00fablicos os processos e audi\u00eancias da Lava Jato n\u00e3o \u00e9 dele. “A escolha n\u00e3o \u00e9 minha, \u00e9 da Constitui\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n

Moro ainda rebateu as cr\u00edticas de vazamentos que teriam ocorrido durante a opera\u00e7\u00e3o. “Pontualmente recebemos criticas de vazamentos, mas muitas vezes j\u00e1 eram documentos que estavam p\u00fablicos no processo e se o processo est\u00e1 sendo tratado com publicidade n\u00e3o h\u00e1 que falar em vazamento de informa\u00e7\u00e3o”, disse<\/p>\n

Pris\u00e3o cautelar –\u00a0<\/b>O juiz defendeu tamb\u00e9m que a pris\u00e3o cautelar seja aplicada a pol\u00edticos corruptos da mesma forma como \u00e9 aplicada a traficantes de drogas. “A pris\u00e3o cautelar \u00e9 uma excepcionalidade. Mas se ela \u00e9 aplicada a traficantes de drogas, sob a justificativa de manter a ordem p\u00fablica, por que n\u00e3o fazer o mesmo com corruptos? Quem causa danos piores, o diretor de uma estatal que guarda milh\u00f5es ou o traficante?”, questionou.<\/p>\n

“Mesmo com a opera\u00e7\u00e3o j\u00e1 em andamento h\u00e1 tempos, com publicidade elevada, ainda h\u00e1 pessoas praticando crimes de corrup\u00e7\u00e3o. Se isso (a opera\u00e7\u00e3o Lava Jato) n\u00e3o foi suficiente para frear o impulso de receber e pagar propina, ent\u00e3o tem que haver pris\u00e3o cautelar”, disse o magistrado, acrescentando que tem aplicado a medida com “muito crit\u00e9rio”.<\/p>\n

\"estadao\"<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Mateus Coutinho, Julia Affonso, Andr\u00e9 \u00cdtalo Rocha e Fausto Macedo O juiz S\u00e9rgio Moro, respons\u00e1vel pelas a\u00e7\u00f5es da Lava Jato, comentou nesta segunda-feira, 23, sobre a lei do Direito de Resposta, aprovada recentemente no Congresso e disse que a legisla\u00e7\u00e3o, da forma como passou, ficou vaga ao classificar quem seriam os “ofendidos” que teriam direito […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":77763,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-77758","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77758","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=77758"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77758\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":77768,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77758\/revisions\/77768"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/77763"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=77758"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=77758"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=77758"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}