O chefe da Casa Civil do Distrito Federal, S\u00e9rgio Sampaio, voltou a questionar nesta quarta-feira (25) a viabilidade da proposta de emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica que cria possibilidade para que funcion\u00e1rios de estatais do DF consigam trocar o regime previdenci\u00e1rio de celetista para o de estatut\u00e1rio. De autoria do deputado Wellington Luiz (PMDB), o projeto foi aprovado em segundo turno na ter\u00e7a-feira (24) na C\u00e2mara Legislativa e deve ser promulgado pela Mesa Diretora j\u00e1 nos pr\u00f3ximos dias, logo ap\u00f3s a elabora\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n
\u201cNa pr\u00e1tica, esse projeto migra pessoas que contribu\u00edram dentro de um regime que possui o teto na faixa de R$ 4 mil para aposentadorias com sal\u00e1rios integrais, com valores acima desse teto inicial e, o mais grave, sem terem contribu\u00eddo para esse fim. Essa diferen\u00e7a ter\u00e1 que sair de algum lugar\u201d, explicou.<\/p>\n
De acordo com o SindSer, pelo menos 23 mil funcion\u00e1rios que n\u00e3o prestaram concurso p\u00fablico poder\u00e3o ser beneficiados com a nova medida. O autor da proposta, Wellington Luiz, sustenta a exist\u00eancia de conv\u00eanio fixado com o governo federal sobre o tema. “H\u00e1 um conv\u00eanio entre os governos local e federal que passa os recursos pagos por esses servidores do Regime Geral da Previd\u00eancia Social para o Iprev\u201d, defendeu-se.<\/p>\n
Para o chefe da Casa Civil, a argumenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 suficiente. \u201cO ponto que trago para o debate \u00e9 como um servidor que contribuiu a vida inteira sob um regime previdenci\u00e1rio, um teto, proporcional \u00e0 aposentadoria que ele tinha como garantida, passar\u00e1 a receber o sal\u00e1rio de forma integral, do fim de carreira, de quando ele decidiu de se aposentar. A diferen\u00e7a desse valor, que n\u00e3o \u00e9 pequena, ter\u00e1 de sair de algum lugar que n\u00e3o teve esse planejamento. A conta n\u00e3o fechar\u00e1 \u201d, critica.<\/p>\n
Sobre o argumento do Sindicato dos Servidores e Empregados da Administra\u00e7\u00e3o Direta Fundacional das Autarquias e Empresas P\u00fablicas (SindSer) de que a nova lei desonerar\u00e1 os cofres p\u00fablicos em mais de R$ 300 milh\u00f5es, Sampaio diz n\u00e3o concordar. \u201cOs celetistas realmente t\u00eam uma contribui\u00e7\u00e3o alta, de 22%, que \u00e9 patronal. O estatut\u00e1rio, n\u00e3o necessariamente. Mas a quest\u00e3o \u00e9 que o Estado ter\u00e1 que arcar mensalmente, por 20, 30 e at\u00e9 40 anos, com um recurso que hoje n\u00e3o existe para essa destina\u00e7\u00e3o\u201d, finaliza.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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