{"id":78422,"date":"2015-11-27T09:26:31","date_gmt":"2015-11-27T11:26:31","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=78422"},"modified":"2015-11-27T11:30:37","modified_gmt":"2015-11-27T13:30:37","slug":"denatran-adia-para-o-proximo-ano-aplicacao-de-multas-da-cadeirinha-em-van-escolar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/denatran-adia-para-o-proximo-ano-aplicacao-de-multas-da-cadeirinha-em-van-escolar\/","title":{"rendered":"Denatran adia para o pr\u00f3ximo ano aplica\u00e7\u00e3o de multas da cadeirinha em van escolar"},"content":{"rendered":"
Marco Ant\u00f4nio Carvalho<\/strong><\/h6>\n

O Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito (Denatran) decidiu adiar o in\u00edcio da fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre a obrigatoriedade de “cadeirinhas” em vans e \u00f4nibus escolares. Os ve\u00edculos deveriam oferecer o equipamento para crian\u00e7as de at\u00e9 7 anos a partir de 1\u00ba de fevereiro de 2016, mas as multas a motoristas que desrespeitarem a medida s\u00f3 come\u00e7ar\u00e3o a ser aplicadas em fevereiro de 2017. A altera\u00e7\u00e3o deve ser publicada hoje no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com diretor do Denatran, Alberto Angerami, a mudan\u00e7a visa a oferecer tempo a fabricantes das cadeirinhas para que o mercado esteja abastecido. “N\u00e3o queremos que haja explora\u00e7\u00e3o, com pre\u00e7os abusivos. Se a fiscaliza\u00e7\u00e3o come\u00e7asse a valer em fevereiro, o mercado n\u00e3o estaria abastecido convenientemente”, disse.<\/p>\n

Angerami explicou que a resolu\u00e7\u00e3o que prev\u00ea o uso do equipamento nos ve\u00edculos de transporte escolar entrar\u00e1 em vigor em 2016, tendo sido adiada apenas a fiscaliza\u00e7\u00e3o. “Se um pai levar a cadeirinha, o motorista \u00e9 obrigado a us\u00e1-la. \u00c9 assim que vai funcionar”, acrescentou.<\/p>\n

A obrigatoriedade havia sido anunciada pelo Minist\u00e9rio das Cidades em junho deste ano e causou rea\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00f5es de motoristas e propriet\u00e1rios de vans e \u00f4nibus escolares em todo Pa\u00eds, desencadeando protestos em S\u00e3o Paulo e em Belo Horizonte, por exemplo.<\/p>\n

A mudan\u00e7a foi debatida em audi\u00eancia no Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) na quarta-feira desta semana. Angerami disse que a medida foi tomada com a devida transpar\u00eancia. “O conselho conta com participantes de diferentes minist\u00e9rios e foi devidamente debatida”, disse.<\/p>\n

Carros –\u00a0<\/b>Os equipamentos de seguran\u00e7a em carros particulares j\u00e1 s\u00e3o obrigat\u00f3rios desde setembro de 2010. Em abril daquele ano, o Denatran havia informado que deveria estender a obrigatoriedade do uso ao transporte escolar. Segundo o \u00f3rg\u00e3o informou naquela oportunidade, a medida s\u00f3 seria aplicada depois de uma discuss\u00e3o do tema nas c\u00e2maras tem\u00e1ticas do Contran.<\/p>\n

O descumprimento da norma em carros de passeio est\u00e1 sujeito a penalidade prevista no artigo 168 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, que considera a infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima e prev\u00ea multa de R$ 191,54 mais 7 pontos na Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o vigente determina que crian\u00e7as de at\u00e9 1 ano sejam transportadas no “beb\u00ea-conforto”. Entre 1 ano e 4 anos, em cadeirinhas com encosto e cinto pr\u00f3prios. Dos 4 anos aos 8 anos incompletos, a cadeirinha n\u00e3o precisa ter encosto (assento de eleva\u00e7\u00e3o ou booster), mas deve permanecer atada ao cinto de seguran\u00e7a.<\/p>\n

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