O \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado Rio de Janeiro, formado pelos 25 desembargadores mais antigos, negou, por maioria de votos, pedido do ex-deputado estadual \u00c1lvaro Lins para anular a sua cassa\u00e7\u00e3o. Ele foi cassado em 2008, ap\u00f3s a instaura\u00e7\u00e3o de processo \u00e9tico-disciplinar da Assembleia Legislativa do Rio.<\/p>\n
No mandado de seguran\u00e7a, o ex-deputado alegou cerceamento de defesa, composi\u00e7\u00e3o irregular do Conselho de \u00c9tica e ilegalidade da representa\u00e7\u00e3o que deflagrou o processo \u00e9tico disciplinar. Segundo ele, n\u00e3o houve a proporcionalidade partid\u00e1ria na forma\u00e7\u00e3o do conselho.<\/p>\n
O relator do processo, desembargador Milton Fernandes de Souza, rejeitou os argumentos do deputado. Em seu voto, o magistrado destacou que \u00c1lvaro Lins foi devidamente certificado de todas as fases do processo, teve oportunidades para exercer sua defesa e total acesso aos autos.<\/p>\n
O ex-deputado estadual \u00c1lvaro Lins (PMDB), ex-chefe da Pol\u00edcia Civil do Rio, foi cassado pelo plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa no dia 12 de agosto de 2008. Foram 36 votos favor\u00e1veis \u00e0 perda do mandato e 24 contra, al\u00e9m de 3 absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Ele foi denunciado por forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrup\u00e7\u00e3o passiva e descaminho. Foi acusado de, quando chefe de Pol\u00edcia Civil, nos governos Anthony e Rosinha Garotinho, oferecer prote\u00e7\u00e3o a envolvidos com jogo do bicho e m\u00e1quinas ca\u00e7a-n\u00edqueis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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