{"id":79267,"date":"2015-12-03T09:28:48","date_gmt":"2015-12-03T11:28:48","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=79267"},"modified":"2015-12-03T20:11:00","modified_gmt":"2015-12-03T22:11:00","slug":"tensao-chega-ao-supremo-com-bate-boca-de-lewandowski-e-mendes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/tensao-chega-ao-supremo-com-bate-boca-de-lewandowski-e-mendes\/","title":{"rendered":"Tens\u00e3o chega ao STF com bate-boca entre ministros Lewandowski e Mendes"},"content":{"rendered":"
Gustavo Aguiar<\/strong><\/h6>\n

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e o ministro Gilmar Mendes bateram boca em plen\u00e1rio nesta quarta-feira, 2, por discordarem de incumb\u00eancias do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) para fiscalizar o sistema penitenci\u00e1rio no Pa\u00eds.<\/p>\n

Na discuss\u00e3o, Mendes insinuou que um programa de ressocializa\u00e7\u00e3o de presos n\u00e3o pode ser alvo de “estelionato eleitoral” em disputa como entre o Bolsa Escola e o Bolsa Fam\u00edlia. O STF julgava se condenados em regime semiaberto podem cumprir pris\u00e3o domiciliar caso n\u00e3o haja vagas no sistema carcer\u00e1rio. Mendes, relator do caso, determinou, entre outras medidas, que o CNJ expanda o programa Come\u00e7ar de Novo, idealizado pelo \u00f3rg\u00e3o quando ele era o presidente.<\/p>\n

Lewandowski respondeu que o programa “pode estar superado em fun\u00e7\u00e3o de outros programas que est\u00e3o em andamento”. Mendes retrucou: “Tenha o nome que tiver (o programa de inser\u00e7\u00e3o de presos). Sen\u00e3o vamos ficar naquela disputa, do Bolsa Fam\u00edlia com o Bolsa Escola, com os estelionatos eleitorais que se fazem”.<\/p>\n

Lewandowski devolveu dizendo que “o CNJ n\u00e3o faz estelionato”. A discuss\u00e3o come\u00e7ou porque Lewandowski, atual presidente do CNJ, se mostrou insatisfeito com as determina\u00e7\u00f5es feitas por Mendes ao conselho. “O Supremo n\u00e3o deveria determinar a um \u00f3rg\u00e3o que tem autonomia obriga\u00e7\u00f5es dessa natureza, pontual. \u00c9 como se o procurador-geral da Rep\u00fablica fizesse determina\u00e7\u00f5es ao Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que tamb\u00e9m tem autonomia”.<\/p>\n

“Comparar o procurador-geral com o Supremo Tribunal Federal em discuss\u00e3o jurisdicional \u00e9 uma impropriedade”, respondeu Gilmar, que engrossou o tom e disse que o presidente do Supremo n\u00e3o o estava tratando com a devida seriedade. “Eu n\u00e3o sou de S\u00e3o Bernardo e n\u00e3o fa\u00e7o fraude eleitoral”, completou, citando a cidade paulista onde o ex-presidente Lula come\u00e7ou a carreira pol\u00edtica.<\/p>\n

Lewandowski continuou: “Vossa Excel\u00eancia est\u00e1 fazendo ila\u00e7\u00f5es incompat\u00edveis com a seriedade do STF, e est\u00e1 introduzindo um componente pol\u00edtico na sua fala, isso \u00e9 evidente”. “Pouco importa”, devolveu Gilmar.<\/p>\n

O clima esquentou e o julgamento da mat\u00e9ria foi adiado para a sess\u00e3o de hoje. No fim da sess\u00e3o, Mendes disse n\u00e3o ver problemas no Supremo determinar obriga\u00e7\u00f5es ao CNJ.<\/p>\n

Sistema carcer\u00e1rio –\u00a0<\/b>Em seu voto, Mendes considerou que, se n\u00e3o houver vagas no regime semiaberto, o condenado poder\u00e1 cumprir pena domiciliar com monitoramento de tornozeleira eletr\u00f4nica; e em caso de falta de vagas no regime aberto, a pena poder\u00e1 ser convertida para restri\u00e7\u00e3o de direitos ou estudo.<\/p>\n

Al\u00e9m da expans\u00e3o do programa Come\u00e7ar de Novo, o ministro relator tamb\u00e9m incluiu em seu voto determina\u00e7\u00f5es para que o CNJ produza relat\u00f3rios sobre as centrais que monitoram a execu\u00e7\u00e3o de penas alternativas no Pa\u00eds e para o aumento do n\u00famero de vagas no regime semiaberto. O entendimento foi acompanhado pelo ministro Edson Fachin, mas o voto de Teori Zavascki foi interrompido pela discuss\u00e3o.<\/p>\n

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