{"id":79347,"date":"2015-12-03T19:15:13","date_gmt":"2015-12-03T21:15:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=79347"},"modified":"2015-12-04T00:39:23","modified_gmt":"2015-12-04T02:39:23","slug":"pt-comeca-a-recuar-de-recurso-ao-supremo-contra-impeachment","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/pt-comeca-a-recuar-de-recurso-ao-supremo-contra-impeachment\/","title":{"rendered":"Deu Gilmar. E PT come\u00e7a a recuar de recurso ao Supremo contra o impeachment"},"content":{"rendered":"<h6 class=\"Assina\"><strong>Beatriz Bulla<\/strong><\/h6>\n<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) tem at\u00e9 o momento duas a\u00e7\u00f5es que questionam a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Apesar de tr\u00eas questionamentos ao ato do presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), terem sido protocoladas no Tribunal nesta quinta-feira, 3, deputados petistas desistiram de uma das a\u00e7\u00f5es ap\u00f3s o caso ter sido distribu\u00eddo por sorteio para o ministro Gilmar Mendes.<\/p>\n<p>Mendes \u00e9 conhecido por fazer cr\u00edticas aos governos do PT e a esquemas de corrup\u00e7\u00e3o deflagrados nos \u00faltimos anos, al\u00e9m de ter votado pela reabertura de uma das a\u00e7\u00f5es de investiga\u00e7\u00e3o da campanha eleitoral da presidente Dilma que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n<p>O mandado de seguran\u00e7a do qual o PT abriu m\u00e3o foi protocolado pelos deputados Paulo Teixeira (SP), Wadih Damous (RJ) e Paulo Pimenta (RS) e acusava Cunha de ter agido por meio de &#8220;chantagem expl\u00edcita&#8221; contra o Pal\u00e1cio do Planalto para abrir o procedimento de impeachment.<\/p>\n<p>&#8220;O ato (de abertura de impeachment) est\u00e1 claramente maculado por desvio de poder ou de finalidade, merecendo, portanto, ser anulado por esta Corte Suprema. \u00c9 inadmiss\u00edvel que o presidente da C\u00e2mara se utilize da grav\u00edssima compet\u00eancia de admitir a instaura\u00e7\u00e3o de processo de impeachment como instrumento para impedir a apura\u00e7\u00e3o de seus desvios \u00e9ticos, chantagear advers\u00e1rios ou promover vingan\u00e7a pol\u00edtica&#8221;, sustentavam os petistas ao Supremo.<\/p>\n<p>O pedido de desist\u00eancia do mandado de seguran\u00e7a foi protocolado no STF cerca de uma hora depois da distribui\u00e7\u00e3o ao gabinete de Mendes, sem justificativa apresentada \u00e0 Corte. No total, portanto, o STF tem at\u00e9 agora duas a\u00e7\u00f5es questionando a decis\u00e3o de Cunha.<\/p>\n<p>Uma delas foi proposta pelo PCdoB enquanto partido e a segunda pelo deputado Rubens Pereira J\u00fanior (PCdoB-MA). No primeiro caso, por meio de uma a\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), o PCdoB questiona a compatibilidade da lei do impeachment, que \u00e9 de 1950, com a Constitui\u00e7\u00e3o atual, de 1988 O caso foi distribu\u00eddo para o ministro Luiz Edson Fachin.<\/p>\n<p>J\u00e1 no mandado de seguran\u00e7a apresentado pelo deputado Rubens Pereira, o argumento usado \u00e9 de que Cunha deveria ter dado a Dilma a oportunidade de apresentar defesa ao Congresso antes de acolher o pedido de impedimento. O caso foi encaminhado ao decano do Tribunal, Celso de Mello, \u00fanico integrante do Supremo que participou das discuss\u00f5es sobre o impeachment do senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL).<\/p>\n<p>A estrat\u00e9gia adotada pelo governo \u00e9 de deixar que parlamentares de partidos da base aliada e do pr\u00f3prio PT, sigla da presidente, recorram \u00e0 Corte para contestar a decis\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-70065\" src=\"http:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/estadao.png\" alt=\"estadao\" width=\"99\" height=\"16\" \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Beatriz Bulla O Supremo Tribunal Federal (STF) tem at\u00e9 o momento duas a\u00e7\u00f5es que questionam a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. 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