{"id":80241,"date":"2015-12-09T16:58:18","date_gmt":"2015-12-09T18:58:18","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=80241"},"modified":"2015-12-09T19:20:06","modified_gmt":"2015-12-09T21:20:06","slug":"tcu-sangra-as-pedaladas-do-planalto-dilma-errou-feio-diz-relator","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/tcu-sangra-as-pedaladas-do-planalto-dilma-errou-feio-diz-relator\/","title":{"rendered":"TCU sangra pedaladas de Dilma. Entendimento da corte \u00e9 de que Planalto errou feio"},"content":{"rendered":"
Bernardo Caram e Jo\u00e3o Villaverde<\/strong><\/h6>\n

Em mais uma derrota para o Pal\u00e1cio do Planalto nesta semana, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) negou nesta quarta-feira, 9, o recurso apresentado pelo governo Dilma Rousseff no caso das chamadas “pedaladas fiscais”. Na pr\u00e1tica, a Corte consolidou o entendimento de que o governo cometeu uma infra\u00e7\u00e3o grave \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n

Em vota\u00e7\u00e3o r\u00e1pida no plen\u00e1rio, todos os membros da Corte de Contas acompanharam o voto do relator, ministro Vital do R\u00eago. Ficou definido que as transa\u00e7\u00f5es t\u00eam “todos os atributos de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito vedadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”. A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) argumentava que as manobras n\u00e3o caracterizavam opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n

Em abril, de forma un\u00e2nime, os ministros haviam condenado o governo pelas “pedaladas” e considerado a manobra uma infra\u00e7\u00e3o da LRF. Em seu voto na an\u00e1lise do recurso, Vital ressaltou que \u00e9 preciso que as opera\u00e7\u00f5es sejam inclu\u00eddas na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n

O TCU ainda deu provimento parcial ao pedido do Banco Central (BC), sobre o registro das d\u00edvidas geradas pelas pedaladas nas estat\u00edsticas oficiais de endividamento. Pela decis\u00e3o, n\u00e3o ser\u00e1 preciso que a autoridade monet\u00e1ria incorpore as pedaladas na d\u00edvida p\u00fablica dos anos de 2013 e 2014.<\/p>\n

Ficou definido ainda que o FGTS e o Finame, programa operacionalizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), devem informar ao BC, a partir de agora, todas as d\u00edvidas mantidas pelo governo com eles. Essas d\u00edvidas dever\u00e3o ser incorporadas pelo Banco Central na d\u00edvida l\u00edquida do setor p\u00fablico. Al\u00e9m disso, o BC deve incorporar, a partir de agora, os passivos do governo junto ao Banco do Brasil (BB), que opera programas subsidiados de cr\u00e9dito rural.<\/p>\n

Essas d\u00edvidas todas, chamadas de pedaladas fiscais, ser\u00e3o incorporadas pelo Banco Central j\u00e1 a partir da pr\u00f3xima divulga\u00e7\u00e3o mensal de estat\u00edstica fiscal. H\u00e1 uma d\u00favida, por\u00e9m, se essas d\u00edvidas ser\u00e3o incorporadas j\u00e1 nos indicadores de novembro, que ser\u00e3o divulgados no fim deste m\u00eas, ou a partir dos dados de dezembro, que somente ser\u00e3o anunciados em janeiro de 2016.<\/p>\n

O julgamento desta quarta-feira foi o pen\u00faltimo passo para o fim do processo das pedaladas, que dever\u00e1 ocorrer somente em 2016, com a atribui\u00e7\u00e3o de responsabilidade dos 17 envolvidos. Nesse ponto final, o TCU poder\u00e1 decidir pela inabilita\u00e7\u00e3o para o servi\u00e7o p\u00fablico de autoridades do governo, o que exigiria a demiss\u00e3o imediata dos citados.<\/p>\n

Entre os envolvidos est\u00e3o o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, os presidentes do BNDES, Luciano Coutinho, e da Petrobras, Aldemir Bendine, que foi presidente do Banco do Brasil, al\u00e9m do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e do ex-secret\u00e1rio do Tesouro Nacional Arno Augustin.<\/p>\n

Pedaladas –\u00a0<\/b>As pedaladas fiscais consistem em atrasos reiterados no repasse de recursos do Tesouro Nacional aos bancos p\u00fablicos, ocorridos principalmente em 2013 e 2014, para o custeio de programas sociais. A pr\u00e1tica, considerada ilegal pelo TCU, permitiu que o governo Dilma inflasse artificialmente seus resultados e melhorasse o super\u00e1vit prim\u00e1rio em determinados per\u00edodos.<\/p>\n

O relat\u00f3rio da \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU sobre o caso, que embasou os votos dos ministros do Tribunal na an\u00e1lise das contas de 2014 de Dilma, considerou as pedaladas um procedimento irregular.<\/p>\n

\"estadao\"<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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