A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal para avaliar o transporte escolar colocado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos alunos da rede p\u00fablica de ensino do DF apontou risco \u00e0 integridade f\u00edsica dos estudantes; constrangimento daqueles com dificuldades de locomo\u00e7\u00e3o; ve\u00edculos sem autoriza\u00e7\u00e3o para trafegar; excessivo n\u00famero de alunos transportados; per\u00edodos de viagem superiores a duas horas; gastos elevados; falta de planejamento; fiscaliza\u00e7\u00e3o deficiente; e muitas outras falhas graves de gest\u00e3o que comprometem a aprendizagem de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
Para verificar a qualidade do servi\u00e7o prestado, os auditores do TCDF fizeram visitas a 57 escolas de todas as Coordena\u00e7\u00f5es Regionais de Ensino (essas escolas receberam mais da metade dos alunos transportados em 2014). Eles aplicaram question\u00e1rios nas unidades; fizeram a checagem dos \u00f4nibus e verificaram os itiner\u00e1rios de transporte. O relat\u00f3rio final concluiu que a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do DF (SEDF) n\u00e3o oferece transporte escolar com seguran\u00e7a, assiduidade, pontualidade, acessibilidade e conforto adequados \u00e0s necessidades dos 44,5 mil alunos que s\u00e3o benefici\u00e1rios do servi\u00e7o.<\/p>\n
Dos diretores entrevistados, 32,7% relataram atrasos corriqueiros dos alunos por conta do transporte escolar, sendo que, desses, 14,5% informaram que os atrasos ocorrem todos os dias. Um dos diretores relatou, por exemplo, que, por conta da chuva e das condi\u00e7\u00f5es das estradas, os motoristas e monitores frequentemente se recusam a levar os alunos de volta para casa. Foi apontada ainda a perda de conte\u00fado e carga hor\u00e1ria, por parte dos alunos, com preju\u00edzo ao aprendizado em 36,8% das escolas visitadas.<\/p>\n
Os auditores tamb\u00e9m constataram que a SEDF n\u00e3o exige o cumprimento dos requisitos contratuais e legais, como a idade da frota e autoriza\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fego. Em novembro de 2014, conforme consulta ao Detran, 65% dos \u00f4nibus das empresas contratadas n\u00e3o tinham autoriza\u00e7\u00e3o para trafegar, efetuando o transporte escolar ilegalmente. Dos 566 ve\u00edculos informados pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, 365 n\u00e3o estavam com a vistoria em dia, 148 sequer possu\u00edam registro no Detran e 332 estavam acima do limite de idade preconizado pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 de sete anos (12 deles tinham entre 16 e 18 anos de uso). Para completar, 38 motoristas contratados tinham multas graves ou grav\u00edssimas e n\u00e3o poderiam conduzir ve\u00edculos de transporte escolar.<\/p>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m revelou os valores altos gastos com o servi\u00e7o, os quais poderiam ser investidos na constru\u00e7\u00e3o de unidades de ensino. De 2011 a 2014, essas despesas aumentaram 92,4% (foram R$ 42,7 milh\u00f5es em 2011 contra R$ 82,2 milh\u00f5es em 2014). Nesse per\u00edodo, foram gastos mais de R$ 250 milh\u00f5es com a oferta do servi\u00e7o, dinheiro que daria para construir mais de 60 escolas como a Escola Classe 22 do Gama que custou cerca de R$ 4 milh\u00f5es. \u201cA oferta de escolas nas proximidades da resid\u00eancia do estudante possibilita o acompanhamento por parte dos pais, o envolvimento da comunidade e a inser\u00e7\u00e3o da escola na realidade da popula\u00e7\u00e3o. Ademais, permite que as crian\u00e7as cheguem mais dispostas \u00e0 aula, uma vez que s\u00e3o poupadas das longas viagens em ve\u00edculos de transporte escolar\u201d, explica o relat\u00f3rio. Alguns percursos de ida e volta chegam a 80Km, como o A.15.M de S\u00e3o Sebasti\u00e3o ao Caseb, na Asa Sul.<\/p>\n
A auditoria revelou que a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o define adequadamente a rela\u00e7\u00e3o de alunos por escolas e itiner\u00e1rios, nem observa a proibi\u00e7\u00e3o de conceder acesso ao transporte escolar em duplicidade com o Passe Livre Estudantil. Verificou-se que 2.401 alunos utilizam os dois benef\u00edcios para ir de casa \u00e0 mesma escola. A duplicidade gera um gasto extra de aproximadamente R$ 4,3 milh\u00f5es por ano.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foram encontradas defici\u00eancias graves na defini\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios, nos procedimentos e autoriza\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias \u00e0s empresas contratadas, na fiscaliza\u00e7\u00e3o e no monitoramento do servi\u00e7o prestado. H\u00e1 muitas falhas no controle de frequ\u00eancia dos alunos que utilizam o transporte escolar. Nas CREs Guar\u00e1, Parano\u00e1, Planaltina e S\u00e3o Sebasti\u00e3o, por exemplo, a rela\u00e7\u00e3o dos alunos \u00e9 rotineiramente enviada em branco para as empresas e\/ou escolas. Em muitas delas, os monitores n\u00e3o conferem os alunos no momento de embarque nos \u00f4nibus, levando inclusive ao esquecimento de estudantes. Dos 160 \u00f4nibus inspecionados in loco pela equipe de auditoria, 77 n\u00e3o tinham a lista de frequ\u00eancia do m\u00eas atualizada.<\/p>\n
Segundo o relat\u00f3rio, \u201cas falhas apontadas na gest\u00e3o do programa de transporte escolar t\u00eam como efeito, al\u00e9m de colocar em risco a seguran\u00e7a e o conforto dos alunos transportados, impossibilitar a confer\u00eancia do cumprimento dos itiner\u00e1rios, levando ao pagamento de despesas duvidosas \u00e0s contratadas, na medida em que s\u00e3o atestadas sem a certeza e confiabilidade de que os itiner\u00e1rios e quil\u00f4metros rodados foram efetivamente cumpridos\u201d. Al\u00e9m disso, a SEDF n\u00e3o considera informa\u00e7\u00f5es sobre o desempenho das prestadoras ao contratar e prorroga ajustes com empresas que, sabidamente, n\u00e3o t\u00eam capacidade t\u00e9cnica para prestar o servi\u00e7o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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