O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT) conseguiu a condena\u00e7\u00e3o da Tim Celular S\/A em raz\u00e3o da pr\u00e1tica abusiva de “derrubada” de chamadas da promo\u00e7\u00e3o Infinity, utilizando sistema de interrup\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, com objetivo de cobrar tarifa por nova liga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com a pr\u00e1tica, a empresa incorreu em propaganda enganosa quanto \u00e0 natureza da referida promo\u00e7\u00e3o ofertada ao p\u00fablico. Com a decis\u00e3o da 18\u00aa Vara C\u00edvel de Bras\u00edlia, de 1\u00ba dezembro, a Tim ter\u00e1 de pagar R$ 100 milh\u00f5es ao Fundo Distrital da Lei de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica por dano moral coletivo.<\/p>\n
Segundo o promotor de Justi\u00e7a Roberto Binicheski, a operadora n\u00e3o prestou seus servi\u00e7os com a devida boa-f\u00e9. “Essa foi uma das maiores condena\u00e7\u00f5es da hist\u00f3ria por dano moral coletivo e poderia ter sido maior, pois o pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico era de R$ 140 milh\u00f5es”, acrescentou. Diversas reclama\u00e7\u00f5es de consumidores chegaram ao conhecimento da Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon) quanto \u00e0 inconsist\u00eancia do sinal da operadora: somente no DF, em 8\/3\/2012, quase 170 mil consumidores foram atingidos pelo comportamento il\u00edcito da r\u00e9.<\/p>\n
A empresa argumentou n\u00e3o ser poss\u00edvel a verifica\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo dos danos materiais alegados pelo MPDFT sem saber o n\u00famero total de usu\u00e1rios atingidos. Alegou que a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) j\u00e1 teria demonstrado que a requerida n\u00e3o trata de forma desigual os usu\u00e1rios do plano Infinity, segue as normas e regulamentos referentes \u00e0 qualidade do servi\u00e7o de telefonia e que n\u00e3o teria sido demonstrado qual norma teria sido desrespeitada. Por fim, defendeu a inexist\u00eancia da ocorr\u00eancia de dano moral coletivo.<\/p>\n
O magistrado entendeu que ficou comprovado no processo a atitude da empresa em interromper propositalmente as chamadas: “A falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, consistente na ‘derrubada de chamadas’, impondo custo adicional aos consumidores, est\u00e1 provada nos autos. Tais fatos est\u00e3o demonstrados pelos relat\u00f3rios de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Anatel acostados aos autos”. A decis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 definitiva e pode ser objeto de recurso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT) conseguiu a condena\u00e7\u00e3o da Tim Celular S\/A em raz\u00e3o da pr\u00e1tica abusiva de “derrubada” de chamadas da promo\u00e7\u00e3o Infinity, utilizando sistema de interrup\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, com objetivo de cobrar tarifa por nova liga\u00e7\u00e3o. Com a pr\u00e1tica, a empresa incorreu em propaganda enganosa quanto \u00e0 natureza da referida […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":80465,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tmauthors":[],"class_list":["post-80464","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasilia"],"acf":[],"yoast_head":"\n