{"id":80620,"date":"2015-12-11T16:25:59","date_gmt":"2015-12-11T18:25:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=80620"},"modified":"2015-12-11T19:59:14","modified_gmt":"2015-12-11T21:59:14","slug":"renan-tira-o-senado-da-reta-da-crise-impeachment-aqui-nao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/renan-tira-o-senado-da-reta-da-crise-impeachment-aqui-nao\/","title":{"rendered":"Renan tira o Senado da reta e diz ao Supremo que n\u00e3o quer saber nada de impeachment"},"content":{"rendered":"
Beatriz Bulla<\/strong><\/h6>\n

A presid\u00eancia do Senado enviou manifesta\u00e7\u00e3o ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual sustenta que a Casa n\u00e3o \u00e9 obrigada a instaurar o impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, ainda que a C\u00e2mara dos Deputados venha a decidir pela abertura da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A manifesta\u00e7\u00e3o foi encaminhada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao ministro Luiz Edson Fachin, relator da a\u00e7\u00e3o que questiona o rito do impeachment na Corte. “Eventual decis\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados pela admissibilidade do processamento do impeachment – de car\u00e1ter essencialmente pol\u00edtico, como sublinhado pelo ac\u00f3rd\u00e3o do STF – em nada condiciona ou vincula o exame do recebimento ou n\u00e3o da den\u00fancia popular pelo Senado Federal, visto que essa etapa j\u00e1 se insere no conceito de ‘processamento’ referido na Constitui\u00e7\u00e3o, de compet\u00eancia privativa do Senado”, escrevem os advogados do Senado na manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O documento do Senado foi enviado \u00e0 Corte nesta sexta-feira, 11, um dia ap\u00f3s Renan se reunir com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, por cerca de 50 minutos. Oficialmente, a reuni\u00e3o foi uma consulta do peemedebista sobre o sistema de funcionamento do Judici\u00e1rio durante o recesso. Um dos pontos centrais da a\u00e7\u00e3o proposta pelo PCdoB que ser\u00e1 analisada pelo plen\u00e1rio do STF na pr\u00f3xima quarta-feira, 16, \u00e9 delimitar que cabe ao Senado, em decis\u00e3o da Mesa, instaurar processo de impeachment contra a presidente.<\/p>\n

A decis\u00e3o, ainda segundo alegado na a\u00e7\u00e3o, deve ser submetida ao plen\u00e1rio do Senado. Com isso, a decis\u00e3o da C\u00e2mara seria uma mera “autoriza\u00e7\u00e3o”, cabendo ao Senado autorizar ou n\u00e3o a instaura\u00e7\u00e3o do impeachment e o consequente afastamento da presidente do cargo durante o julgamento.<\/p>\n

No documento ao Supremo, o Senado informa que a Constitui\u00e7\u00e3o confere \u00e0 Casa o papel de processar a presidente e por processar entende-se uma s\u00e9rie de atos sucessivos, inclusive o de instaurar o impeachment. “Assim, uma interpreta\u00e7\u00e3o constitucionalmente adequada deve buscar concretizar a compet\u00eancia do Senado Federal acima referida, n\u00e3o sendo poss\u00edvel atribuir quaisquer dos atos compreendidos no n\u00facleo ‘processar’ a qualquer outro ator”, diz a manifesta\u00e7\u00e3o do Senado.<\/p>\n

Pela alega\u00e7\u00e3o, o Senado pode barrar a abertura de impeachment da presidente assim que o caso chegar \u00e0 Casa. Na manifesta\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara enviada ao Supremo, o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu a manuten\u00e7\u00e3o dos poderes dos deputados e pediu que seja reconhecida a impossibilidade de o Senado revisar a decis\u00e3o da Casa.<\/p>\n

“Assim, sob pena de se entender que o Senado pode sobrepor-se \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados – mitigando-lhe a compet\u00eancia e suprimindo-lhe o relevant\u00edssimo papel de representa\u00e7\u00e3o popular, em evidente preju\u00edzo ao sens\u00edvel balanceamento delineado pela Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica no tocante \u00e0s fun\u00e7\u00f5es desempenhadas pelas duas Casas em mat\u00e9ria de impeachment, imp\u00f5e-se assentar a impossibilidade de revis\u00e3o pelo Senado Federal, da decis\u00e3o do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados no sentido do recebimento da den\u00fancia por crime de responsabilidade. Sem qualquer fundamento, outrossim, a alega\u00e7\u00e3o de que caberia \u00e0 Mesa do Senado a compet\u00eancia para instaurar, ou n\u00e3o, o processo de impeachment”, escreveu Cunha.<\/p>\n

Fachin pediu informa\u00e7\u00f5es \u00e0 C\u00e2mara, ao Senado, \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) sobre a a\u00e7\u00e3o que questiona o tr\u00e2mite do impeachment na Corte.<\/p>\n

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