{"id":80657,"date":"2015-12-11T20:20:51","date_gmt":"2015-12-11T22:20:51","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=80657"},"modified":"2015-12-11T20:21:35","modified_gmt":"2015-12-11T22:21:35","slug":"dilma-pede-ao-supremo-que-anule-a-acao-de-impeachment-aberta-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/dilma-pede-ao-supremo-que-anule-a-acao-de-impeachment-aberta-na-camara\/","title":{"rendered":"Dilma pede ao Supremo que anule a a\u00e7\u00e3o de impeachment aberta por Eduardo Cunha"},"content":{"rendered":"<h6 class=\"Assina\"><strong>Beatriz Bulla<\/strong><\/h6>\n<p>A presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 11, sua manifesta\u00e7\u00e3o sobre a a\u00e7\u00e3o que questiona o rito do impeachment. No texto, a Presid\u00eancia argumenta que a abertura do processo de impedimento deve ser anulada para garantir direito \u00e0 defesa pr\u00e9via e sustenta que aprova\u00e7\u00e3o do impeachment pela C\u00e2mara n\u00e3o vincula decis\u00e3o do Senado. A manifesta\u00e7\u00e3o foi solicitada pelo relator da a\u00e7\u00e3o, ministro Luiz Edson Fachin.<\/p>\n<p>A Presid\u00eancia pede que o STF entenda que h\u00e1 necessidade de defesa pr\u00e9via a ser apresentada antes do recebimento da den\u00fancia pelo presidente da C\u00e2mara dos Deputados, que d\u00e1 origem ao processo de impeachment. Com esse entendimento, o Supremo pode anular o ato do presidente da C\u00e2mara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deu in\u00edcio ao procedimento.<\/p>\n<p>&#8220;Somente uma pessoa que vivesse em estado de aliena\u00e7\u00e3o acerca do que o Pa\u00eds est\u00e1 a testemunhar nos \u00faltimos dias poderia dizer que n\u00e3o traz nenhum preju\u00edzo para o denunciado e para o pr\u00f3prio Pa\u00eds a decis\u00e3o de recebimento da den\u00fancia e a sua consequente leitura no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara&#8221;, escreveu a Presid\u00eancia ao STF.<\/p>\n<p>O documento foi elaborado pelo consultor-geral da Uni\u00e3o substituto, Fabr\u00edcio da Soller, e encaminhado por Dilma. &#8220;N\u00e3o proceder a tal &#8216;filtragem constitucional&#8217; em momento que j\u00e1 se tem uma den\u00fancia por crime de responsabilidade em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados significar\u00e1 mergulhar esse processo e eventuais futuros, bem como o pr\u00f3prio Pa\u00eds, em grave inseguran\u00e7a jur\u00eddica e institucional&#8221;, alega o texto.<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o que questiona o rito que deve ser seguido pelo Congresso foi proposta pelo PCdoB e ser\u00e1 discutida em plen\u00e1rio no STF na pr\u00f3xima quarta-feira, dia 16. Na manifesta\u00e7\u00e3o, a Presid\u00eancia pede que a a\u00e7\u00e3o seja acolhida na \u00edntegra pelo STF.<\/p>\n<p>&#8220;Tudo a fim de que qualquer processo que vise a condena\u00e7\u00e3o de um Presidente da Rep\u00fablica pela suposta pr\u00e1tica de crime de responsabilidade seja conduzido com o mais absoluto respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, com imparcialidade e sem permitir que determinados conflitos de interesses se transformem na mola mestra que impulsiona a instaura\u00e7\u00e3o de procedimentos t\u00e3o graves como o processo de crime de responsabilidade de Chefe de Estado&#8221;, diz a manifesta\u00e7\u00e3o da presidente.<\/p>\n<p>Um dos principais pontos da a\u00e7\u00e3o pede que o STF se manifeste sobre o papel do Senado na instaura\u00e7\u00e3o do impeachment de Dilma. A alega\u00e7\u00e3o do PCdoB, refor\u00e7ada pela manifesta\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Senado e pelo documento enviado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, \u00e9 de que a decis\u00e3o da instaura\u00e7\u00e3o do impeachment deve ser tomada por 2\/3 dos senadores e n\u00e3o \u00e9 vinculada \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara. A atua\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, neste caso, consiste em mera autoriza\u00e7\u00e3o para prosseguimento do impeachment.<\/p>\n<p>&#8220;Por \u00f3bvio que a decis\u00e3o autorizativa da C\u00e2mara n\u00e3o vincula o Senado Federal, que poder\u00e1 deliberar pela n\u00e3o instaura\u00e7\u00e3o do processo, assim como o STF n\u00e3o se vincula \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o concedida pela C\u00e2mara nos casos de crimes comuns, podendo n\u00e3o receber a den\u00fancia ou a queixa-crime. Os tratamentos s\u00e3o sim\u00e9tricos&#8221;, diz a manifesta\u00e7\u00e3o da presidente ao Supremo. Nas informa\u00e7\u00f5es prestadas ao STF, a presid\u00eancia avalia que o ju\u00edzo de instaura\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do impeachment deve ser feito pelos senadores. &#8220;N\u00e3o se pode admitir que tal consequ\u00eancia possa decorrer de um ato protocolar, sem conte\u00fado volitivo, como se os senhores Senadores fossem meros executores. O nonsense seria absoluto.&#8221;<\/p>\n<p>Pela a\u00e7\u00e3o proposta pelo PCdoB, a instaura\u00e7\u00e3o seria analisada pela Mesa do Senado &#8211; ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara &#8211; e submetida a julgamento pelo plen\u00e1rio, onde precisa de 2\/3 para prosperar. O momento da instaura\u00e7\u00e3o do processo de impeachment \u00e9 importante pois determina, a partir da\u00ed, o afastamento por 180 dias da presidente de suas fun\u00e7\u00f5es. &#8220;(&#8230;)Somente ap\u00f3s o Senado Federal decidir instaurar o processo de impeachment \u00e9 que se ter\u00e1 o efeito da suspens\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica de suas fun\u00e7\u00f5es&#8221;, escreve a Presid\u00eancia ao STF.<\/p>\n<p><b>Comiss\u00e3o &#8211;\u00a0<\/b>A manifesta\u00e7\u00e3o encaminhada por Dilma tamb\u00e9m pede que a vota\u00e7\u00e3o que elegeu 39 integrantes da oposi\u00e7\u00e3o e dissidentes da base para a comiss\u00e3o especial do impeachment, na C\u00e2mara, seja anulada. No documento, a Presid\u00eancia argumenta que a forma como foi conduzida a elei\u00e7\u00e3o, por voto secreto, revela &#8220;a parcialidade com que tem sido conduzida o processo de autoriza\u00e7\u00e3o de apura\u00e7\u00e3o de crime de responsabilidade&#8221;. &#8220;Indispens\u00e1vel, portanto, a decreta\u00e7\u00e3o de nulidade do recebimento, conferindo efeitos ex tunc (retroativos), no ponto, \u00e0 decis\u00e3o do STF&#8221;, escreve a presid\u00eancia.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-70065\" src=\"http:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/estadao.png\" alt=\"estadao\" width=\"99\" height=\"16\" \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Beatriz Bulla A presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 11, sua manifesta\u00e7\u00e3o sobre a a\u00e7\u00e3o que questiona o rito do impeachment. 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