{"id":80657,"date":"2015-12-11T20:20:51","date_gmt":"2015-12-11T22:20:51","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=80657"},"modified":"2015-12-11T20:21:35","modified_gmt":"2015-12-11T22:21:35","slug":"dilma-pede-ao-supremo-que-anule-a-acao-de-impeachment-aberta-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/dilma-pede-ao-supremo-que-anule-a-acao-de-impeachment-aberta-na-camara\/","title":{"rendered":"Dilma pede ao Supremo que anule a a\u00e7\u00e3o de impeachment aberta por Eduardo Cunha"},"content":{"rendered":"
Beatriz Bulla<\/strong><\/h6>\n

A presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 11, sua manifesta\u00e7\u00e3o sobre a a\u00e7\u00e3o que questiona o rito do impeachment. No texto, a Presid\u00eancia argumenta que a abertura do processo de impedimento deve ser anulada para garantir direito \u00e0 defesa pr\u00e9via e sustenta que aprova\u00e7\u00e3o do impeachment pela C\u00e2mara n\u00e3o vincula decis\u00e3o do Senado. A manifesta\u00e7\u00e3o foi solicitada pelo relator da a\u00e7\u00e3o, ministro Luiz Edson Fachin.<\/p>\n

A Presid\u00eancia pede que o STF entenda que h\u00e1 necessidade de defesa pr\u00e9via a ser apresentada antes do recebimento da den\u00fancia pelo presidente da C\u00e2mara dos Deputados, que d\u00e1 origem ao processo de impeachment. Com esse entendimento, o Supremo pode anular o ato do presidente da C\u00e2mara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deu in\u00edcio ao procedimento.<\/p>\n

“Somente uma pessoa que vivesse em estado de aliena\u00e7\u00e3o acerca do que o Pa\u00eds est\u00e1 a testemunhar nos \u00faltimos dias poderia dizer que n\u00e3o traz nenhum preju\u00edzo para o denunciado e para o pr\u00f3prio Pa\u00eds a decis\u00e3o de recebimento da den\u00fancia e a sua consequente leitura no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara”, escreveu a Presid\u00eancia ao STF.<\/p>\n

O documento foi elaborado pelo consultor-geral da Uni\u00e3o substituto, Fabr\u00edcio da Soller, e encaminhado por Dilma. “N\u00e3o proceder a tal ‘filtragem constitucional’ em momento que j\u00e1 se tem uma den\u00fancia por crime de responsabilidade em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados significar\u00e1 mergulhar esse processo e eventuais futuros, bem como o pr\u00f3prio Pa\u00eds, em grave inseguran\u00e7a jur\u00eddica e institucional”, alega o texto.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o que questiona o rito que deve ser seguido pelo Congresso foi proposta pelo PCdoB e ser\u00e1 discutida em plen\u00e1rio no STF na pr\u00f3xima quarta-feira, dia 16. Na manifesta\u00e7\u00e3o, a Presid\u00eancia pede que a a\u00e7\u00e3o seja acolhida na \u00edntegra pelo STF.<\/p>\n

“Tudo a fim de que qualquer processo que vise a condena\u00e7\u00e3o de um Presidente da Rep\u00fablica pela suposta pr\u00e1tica de crime de responsabilidade seja conduzido com o mais absoluto respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, com imparcialidade e sem permitir que determinados conflitos de interesses se transformem na mola mestra que impulsiona a instaura\u00e7\u00e3o de procedimentos t\u00e3o graves como o processo de crime de responsabilidade de Chefe de Estado”, diz a manifesta\u00e7\u00e3o da presidente.<\/p>\n

Um dos principais pontos da a\u00e7\u00e3o pede que o STF se manifeste sobre o papel do Senado na instaura\u00e7\u00e3o do impeachment de Dilma. A alega\u00e7\u00e3o do PCdoB, refor\u00e7ada pela manifesta\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Senado e pelo documento enviado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, \u00e9 de que a decis\u00e3o da instaura\u00e7\u00e3o do impeachment deve ser tomada por 2\/3 dos senadores e n\u00e3o \u00e9 vinculada \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara. A atua\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, neste caso, consiste em mera autoriza\u00e7\u00e3o para prosseguimento do impeachment.<\/p>\n

“Por \u00f3bvio que a decis\u00e3o autorizativa da C\u00e2mara n\u00e3o vincula o Senado Federal, que poder\u00e1 deliberar pela n\u00e3o instaura\u00e7\u00e3o do processo, assim como o STF n\u00e3o se vincula \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o concedida pela C\u00e2mara nos casos de crimes comuns, podendo n\u00e3o receber a den\u00fancia ou a queixa-crime. Os tratamentos s\u00e3o sim\u00e9tricos”, diz a manifesta\u00e7\u00e3o da presidente ao Supremo. Nas informa\u00e7\u00f5es prestadas ao STF, a presid\u00eancia avalia que o ju\u00edzo de instaura\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do impeachment deve ser feito pelos senadores. “N\u00e3o se pode admitir que tal consequ\u00eancia possa decorrer de um ato protocolar, sem conte\u00fado volitivo, como se os senhores Senadores fossem meros executores. O nonsense seria absoluto.”<\/p>\n

Pela a\u00e7\u00e3o proposta pelo PCdoB, a instaura\u00e7\u00e3o seria analisada pela Mesa do Senado – ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara – e submetida a julgamento pelo plen\u00e1rio, onde precisa de 2\/3 para prosperar. O momento da instaura\u00e7\u00e3o do processo de impeachment \u00e9 importante pois determina, a partir da\u00ed, o afastamento por 180 dias da presidente de suas fun\u00e7\u00f5es. “(…)Somente ap\u00f3s o Senado Federal decidir instaurar o processo de impeachment \u00e9 que se ter\u00e1 o efeito da suspens\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica de suas fun\u00e7\u00f5es”, escreve a Presid\u00eancia ao STF.<\/p>\n

Comiss\u00e3o –\u00a0<\/b>A manifesta\u00e7\u00e3o encaminhada por Dilma tamb\u00e9m pede que a vota\u00e7\u00e3o que elegeu 39 integrantes da oposi\u00e7\u00e3o e dissidentes da base para a comiss\u00e3o especial do impeachment, na C\u00e2mara, seja anulada. No documento, a Presid\u00eancia argumenta que a forma como foi conduzida a elei\u00e7\u00e3o, por voto secreto, revela “a parcialidade com que tem sido conduzida o processo de autoriza\u00e7\u00e3o de apura\u00e7\u00e3o de crime de responsabilidade”. “Indispens\u00e1vel, portanto, a decreta\u00e7\u00e3o de nulidade do recebimento, conferindo efeitos ex tunc (retroativos), no ponto, \u00e0 decis\u00e3o do STF”, escreve a presid\u00eancia.<\/p>\n

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