{"id":80719,"date":"2015-12-11T22:20:07","date_gmt":"2015-12-12T00:20:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=80719"},"modified":"2015-12-14T14:41:53","modified_gmt":"2015-12-14T16:41:53","slug":"lista-de-5-mil-habeas-corpus-contem-300-presos-perigosos-no-estado-do-rio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/lista-de-5-mil-habeas-corpus-contem-300-presos-perigosos-no-estado-do-rio\/","title":{"rendered":"Lista de cinco mil habeas corpus cont\u00e9m 300 presos perigosos no estado do Rio"},"content":{"rendered":"

A lista de 5 mil habeas corpus<\/em> impetrados pela Defensoria P\u00fablica do Rio de Janeiro, hoje (11), cont\u00e9m nomes de 300 presos considerados perigosos, sendo 90 de alt\u00edssima periculosidade. A informa\u00e7\u00e3o foi dada pela Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais (VEP) do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e, na lista, h\u00e1 presos por tr\u00e1fico internacional, sequestro e milicianos, al\u00e9m de diversos criminosos que j\u00e1 fugiram do sistema h\u00e1 anos.<\/p>\n

Os habeas corpus<\/em> requeridos pela Defensoria P\u00fablica do estado ser\u00e3o analisados por uma equipe de 40 desembargadores criminais das oito C\u00e2maras do TJ-RJ. Segundo a Defensoria, caso sejam cumpridos, o estado economiz\u00e1 R$ 5.659.300 mensais, uma vez que o gasto mensal com um preso do regime fechado \u00e9 de cerca de R$ 3 mil.<\/p>\n

Para o juiz titular da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais, Eduardo Perez Oberg, dizer que h\u00e1 processos atrasados e que n\u00e3o est\u00e3o sendo examinados \u00e9 um argumento sem seriedade na proposta e na argumenta\u00e7\u00e3o: \u201c\u00c9 n\u00e3o conhecer como funciona a Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais [A vara \u00e9 respons\u00e1vel pela decis\u00e3o sobre os pedidos de reconhecimento de direitos das pessoas presas condenadas]. Eu estou criticando a conduta desse ato, que \u00e9 equivocado jur\u00eddica e politicamente. Ele \u00e9 politicamente equivocado porque visa ao caos, visa inviabilizar a vara e a soltar pessoas sem condi\u00e7\u00f5es de voltar ao conv\u00edvio social\u201d.<\/p>\n

Oberg recha\u00e7ou a possibilidade de sucateamento da VEP porque, segundo ele, foi a serventia com mais investimentos do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio. Em 2014, 15.270 benef\u00edcios foram concedidos. Neste ano, at\u00e9 o momento, a VEP j\u00e1 concedeu 15.700, mesmo com mais cinco mil presos no sistema penitenci\u00e1rio de um ano para o outro.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s aumentamos a produtividade com mais cinco mil presos condenados dentro do sistema. N\u00e3o h\u00e1 sucateamento nenhum na Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais. Esse argumento n\u00e3o \u00e9 verdadeiro. Pelo contr\u00e1rio, a VEP, quando estiver totalmente informatizada, no fim de 2016, vai ser a Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais mais moderna do Brasil gra\u00e7as ao investimento recebido.\u201d<\/p>\n

No relat\u00f3rio Mutir\u00e3o carcer\u00e1rio, elaborado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) em 2011, foram inspecionadas 55 unidades prisionais e examinados processos de cerca de 30 mil detentos e uma s\u00e9rie de recomenda\u00e7\u00f5es foi dada \u00e0 Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais do Rio de Janeiro. Mas, segundo o coordenador de Defesa Criminal da Defensoria P\u00fablica do Rio de Janeiro, Emanuel Queiroz, essas medidas jamais foram cumpridas.<\/p>\n

Queiroz avaliou que h\u00e1 um problema estrutural na VEP, porque o modelo de apenas uma Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais para 120 mil processos n\u00e3o funciona e n\u00e3o d\u00e1 vaz\u00e3o. Segundo ele, a decis\u00e3o de impetrar os cinco mil habeas corpus <\/em>veio ap\u00f3s observar que havia pedidos sem aprecia\u00e7\u00e3o desde janeiro de 2015.<\/p>\n

\u201cA a\u00e7\u00e3o da defensoria p\u00fablica busca, simplesmente, o cumprimento da lei, em especial do artigo 196 da Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais, o qual estabelece o prazo de tr\u00eas dias para an\u00e1lise dos requerimentos que tratam de tal mat\u00e9ria. A lentid\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional da VEP data de anos, n\u00e3o havendo qualquer iniciativa para mudar esse estado de coisas para l\u00e1 de ilegal\u201d.<\/p>\n

Ele descartou, no entanto, que pessoas perigosas possam ser soltas com o pedido massivo dehabeas corpus<\/em>. \u201cNo habeas corpus<\/em>, eu pe\u00e7o que seja cumprida a lei, e que isso seja julgado em tr\u00eas dias. O juiz pode tanto conceder como negar o direito \u00e0 pessoa, ent\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 perigo nenhum de serem soltas pessoas que possam causar perigo \u00e0 sociedade porque se espera que o juiz saiba separar o joio do trigo\u201d, esclareceu.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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