{"id":81166,"date":"2015-12-15T21:39:22","date_gmt":"2015-12-15T23:39:22","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=81166"},"modified":"2015-12-16T13:08:44","modified_gmt":"2015-12-16T15:08:44","slug":"repatriacao-de-dolares-passa-vai-a-sancao-de-dilma-e-tesouro-vislumbra-cofre-cheio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/repatriacao-de-dolares-passa-vai-a-sancao-de-dilma-e-tesouro-vislumbra-cofre-cheio\/","title":{"rendered":"Repatria\u00e7\u00e3o de d\u00f3lares passa, vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o de Dilma e Tesouro j\u00e1 v\u00ea cofre cheio"},"content":{"rendered":"
Ricardo Brito<\/strong><\/h6>\n

O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira, 15, o projeto que repatria recursos de brasileiros no exterior n\u00e3o declarados ao Fisco com mudan\u00e7as na reda\u00e7\u00e3o do texto que permitem que a presidente Dilma Rousseff fa\u00e7a vetos “cir\u00fargicos” ao texto. Num malabarismo regimental, o senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator da proposta, apresentou 10 emendas de reda\u00e7\u00e3o para abrir espa\u00e7o para que Dilma rejeite at\u00e9 14 mudan\u00e7as feitas pela C\u00e2mara e restabele\u00e7a a ess\u00eancia do texto enviado pelo governo ao Congresso em setembro, um dos mais importantes do ajuste fiscal<\/p>\n

As emendas de reda\u00e7\u00e3o s\u00e3o mudan\u00e7as feitas a um determinado projeto que n\u00e3o mudam o m\u00e9rito do texto e, por essa raz\u00e3o, a proposta n\u00e3o precisa voltar para an\u00e1lise dos deputados federais. O texto seguir\u00e1 agora para a san\u00e7\u00e3o presidencial. O governo espera uma entrada de R$ 21 bilh\u00f5es no caixa do governo em 2016, o que ajudaria o cumprimento da meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio.<\/p>\n

Em plen\u00e1rio, o l\u00edder interino do governo no Senado, Jos\u00e9 Pimentel (PT-CE), anunciou um acordo firmado com o Pal\u00e1cio do Planalto por meio do qual Dilma topa rejeitar as mudan\u00e7as feitas pela C\u00e2mara e isoladas pelos senadores.<\/p>\n

Entre as mudan\u00e7as, o relator isolou a possibilidade de que somente algu\u00e9m que tenha sido condenado em a\u00e7\u00e3o penal transitada em julgado (sem direito a recursos judiciais) possa aderir ao programa de regulariza\u00e7\u00e3o fiscal. Dessa forma, fica impedido de participar da repatria\u00e7\u00e3o a pessoa que tiver qualquer tipo de condena\u00e7\u00e3o judicial pelo rol de crimes previstos na lei.<\/p>\n

Pinheiro facultou tamb\u00e9m a Dilma rejeitar a possibilidade de anistiar do programa de regulariza\u00e7\u00e3o recursos de origem il\u00edcita e ainda impedir que os recursos, em vez de ajudar no caixa do governo, possa abastecer os fundos de participa\u00e7\u00e3o dos Fundos de Participa\u00e7\u00e3o de Estados (FPE) e dos Munic\u00edpios (FPM).<\/p>\n

O senador do PT tamb\u00e9m alterou a reda\u00e7\u00e3o para permitir o veto que afirma que a declara\u00e7\u00e3o de regulariza\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser utilizada “como \u00fanico ind\u00edcio ou elemento para efeitos de expediente investigat\u00f3rio ou procedimento criminal”, um pedido feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. Se isso passar sem veto, o MP poderia ficar impedido de investigar uma pessoa somente com base na repatria\u00e7\u00e3o feita.<\/p>\n

“Estou salvando a pele do governo. Ele deveria vir aqui e agradecer de joelhos”, disse o relator da proposta. “Todos os itens que o relator, senador Walter Pinheiro, vai apresentar com o compromisso de veto, o governo est\u00e1 aqui reafirmando que vetar\u00e1”, garantiu Jos\u00e9 Pimentel.<\/p>\n

Durante a discuss\u00e3o, os oposicionistas criticaram duramente a proposta. “Como podemos convalidar um projeto em est\u00e1 expl\u00edcito que o cidad\u00e3o pode praticar a lavagem de dinheiro, pagar um imposto e ter esse recurso 100% regularizado? O relator disse que esse regime especial \u00e9 focado na declara\u00e7\u00e3o de recursos de origem l\u00edcita. Mas n\u00e3o existe lavagem de dinheiro legal, a a\u00e7\u00e3o j\u00e1 pressup\u00f5e o cometimento de outros crimes como tr\u00e1fico de drogas e corrup\u00e7\u00e3o”, acusou o l\u00edder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO).<\/p>\n

A resist\u00eancia do l\u00edder do DEM, contudo, impediu que fosse votado antes do projeto de repatria\u00e7\u00e3o a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que cria fundos para a reforma do ICMS que ser\u00e3o abastecidos com repasses dessa regulariza\u00e7\u00e3o fiscal. Ele fez um questionamento regimental que fez o Senado desistir da invers\u00e3o da pauta.<\/p>\n

A base aliada e o governo haviam fechado um acordo h\u00e1 duas semanas para aprovar logo a PEC – que ainda ter\u00e1 de passar pela C\u00e2mara – que tem por objetivo proibir que os recursos sejam alvos de contingenciamento e restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, como ocorre anualmente com a Lei Kandir.<\/p>\n

Governadores defendem a aprova\u00e7\u00e3o da PEC para “carimbar” o repasse dos recursos para apoiar a reforma do ICMS.<\/p>\n

\"estadao\"<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ricardo Brito O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira, 15, o projeto que repatria recursos de brasileiros no exterior n\u00e3o declarados ao Fisco com mudan\u00e7as na reda\u00e7\u00e3o do texto que permitem que a presidente Dilma Rousseff fa\u00e7a vetos “cir\u00fargicos” ao texto. Num malabarismo regimental, o senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator da proposta, apresentou 10 emendas de reda\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":81167,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-81166","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/81166","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=81166"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/81166\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":81169,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/81166\/revisions\/81169"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/81167"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=81166"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=81166"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=81166"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}