{"id":81447,"date":"2015-12-17T19:21:57","date_gmt":"2015-12-17T21:21:57","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=81447"},"modified":"2015-12-18T10:21:18","modified_gmt":"2015-12-18T12:21:18","slug":"dilma-vira-o-jogo-stf-manda-camara-voltar-a-estaca-zero-e-senado-pode-barrar-impeachment","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/dilma-vira-o-jogo-stf-manda-camara-voltar-a-estaca-zero-e-senado-pode-barrar-impeachment\/","title":{"rendered":"Dilma vira o jogo; C\u00e2mara volta \u00e0 estaca zero e Senado pode barrar o impeachment"},"content":{"rendered":"

Marta Nobre, com Ag\u00eancias<\/strong><\/p>\n

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal deliberou nesta quinta, 17, que a C\u00e2mara dos Deputados dever\u00e1 fazer uma nova elei\u00e7\u00e3o, aberta, para a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial que analisar\u00e1 o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Tamb\u00e9m ficou decidido que caber\u00e1 ao Senado arquivar ou dar continuidade a um eventual processo aberto pelos deputados.<\/p>\n

O resultado da vota\u00e7\u00e3o do Supremo, que derrubou o parecer elaborado pelo ministro Edson Fachin, ent\u00e3o totalmente favor\u00e1vel a Eduardo Cunha, presidente da C\u00e2mara dos Deputados, e ao seu grupo, capitaneado pelo vice-presidente Michel Temer, foi vista como uma vit\u00f3ria do Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n

O \u00faltimo a votar foi o\u00a0ministro Marco Aur\u00e9lio Mello. Com seu voto, ele formou maioria ao ao entendimento de que o Senado tem autonomia para recusar o recebimento da den\u00fancia de impeachment. O ministro divergiu do relator, Edson Fachin, e acompanhou o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso e outros quatro magistrados.<\/p>\n

“Cabe ao Senado processar e julgar, e nesse processamento \u00e9 poss\u00edvel a recep\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do processo. Se dissesse aqui que o Senado est\u00e1 atrelado ao que \u00e9 deliberado pela C\u00e2mara, o Senado passaria a ser uma casa baix\u00edssima”, afirmou Mello.<\/p>\n

Mello tamb\u00e9m votou contra a ado\u00e7\u00e3o do voto secreto para a elei\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara respons\u00e1vel por analisar o pedido de impedimento da presidente. O ministro tamb\u00e9m negou a apresenta\u00e7\u00e3o de candidaturas avulsas na Casa, porque entende que os l\u00edderes dos partidos s\u00e3o eleitos pelos parlamentares para represent\u00e1-los.<\/p>\n

“H\u00e1 de prevalecer sempre o interesse p\u00fablico. E o interesse p\u00fablico direciona, e \u00e9 princ\u00edpio b\u00e1sico da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica a transpar\u00eancia, que admite um outro predicado, que \u00e9 a efici\u00eancia.” A vota\u00e7\u00e3o tem que ser uma vota\u00e7\u00e3o aberta e concluo tamb\u00e9m que, ante \u00e0 \u00eanfase dada pela Constitui\u00e7\u00e3o aos partidos pol\u00edticos, n\u00e3o h\u00e1 campo para se ter candidatura avulsa”.<\/p>\n

\n

Maioria simples<\/strong> – Ap\u00f3s definirem que o Senado tem autonomia para instaurar o processo de impeachment, os ministros conclu\u00edram\u00a0que para efeito de instaura\u00e7\u00e3o \u00e9 preciso apenas um qu\u00f3rum de maioria simples.<\/p>\n

O entendimento foi por manter o rito que j\u00e1 tinha sido utilizado no processo de impedimento do ex-presidente Fernando Collor. A partir da instaura\u00e7\u00e3o do impeachment pelo Senado, a presidente Dilma Rousseff pode ser afastada do cargo por 180 dias.<\/p>\n

Depois de aceito, caso o processo tenha andamento, o julgamento no Senado que pode fazer com a presidente perca o mandato, entretanto, precisar\u00e1 de dois ter\u00e7os dos votos. Para o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, \u00e9 preciso respeitar o precedente. “Toda l\u00f3gica que eu defendi \u00e9 manter as regras, o jogo j\u00e1 est\u00e1 jogado”, disse.<\/p>\n

O ministro Teori Zavascki, ao defender a maioria simples, argumentou que esse qu\u00f3rum “qualifica a decis\u00e3o da C\u00e2mara dos deputados”. Ap\u00f3s a discuss\u00e3o, antes de encerrarem os trabalhos, os ministros definiram que na sess\u00e3o de amanh\u00e3 de manh\u00e3 os pontos do voto ser\u00e3o revisados.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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