{"id":82116,"date":"2015-12-22T21:36:23","date_gmt":"2015-12-22T23:36:23","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=82116"},"modified":"2015-12-23T22:19:23","modified_gmt":"2015-12-24T00:19:23","slug":"ministerio-publico-de-contas-atribui-a-dilma-responsabilidade-por-atos-de-temer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/ministerio-publico-de-contas-atribui-a-dilma-responsabilidade-por-atos-de-temer\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas atribui responsabilidade por decretos de Temer a Dilma"},"content":{"rendered":"
Jo\u00e3o Villaverde e Andreza Matais<\/strong><\/h6>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) concluiu que ao menos dois decretos de abertura de cr\u00e9dito assinados pelo vice-presidente, Michel Temer, quando ocupou interinamente a presid\u00eancia da Rep\u00fablica s\u00e3o irregulares, mas que ele n\u00e3o pode ser responsabilizado por isso e sim a presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n

O procurador Julio Marcelo de Oliveira afirmou em resposta ao deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que o questionou sobre os decretos do vice revelados pelo jornal O Estado de S.Paulo, que a “responsabilidade pelos atos assinados por outras autoridades no exerc\u00edcio eventual da presid\u00eancia da Rep\u00fablica” \u00e9 de compet\u00eancia de Dilma “at\u00e9 porque a presidente da Rep\u00fablica pode e deve corrigir imediatamente qualquer ato incorreto porventura praticado na sua aus\u00eancia, uma vez que ela \u00e9 quem dirige a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.” A edi\u00e7\u00e3o dos decretos sem aprova\u00e7\u00e3o do Congresso \u00e9 um dos pontos que baseiam o pedido de abertura de impeachment da petista em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

O procurador junto ao TCU justificou que “seria incongruente com a realidade e com a natureza das coisas exigir que o substituto meramente eventual e interino do titular do Poder Executivo, que n\u00e3o tem fun\u00e7\u00f5es diretivas, tenha pleno dom\u00ednio ou ci\u00eancia dos assuntos de rotina que lhe s\u00e3o apresentados a despacho. Evidentemente que at\u00e9 por lealdade institucional e continuidade administrativa, o substituto eventual da presidente da Rep\u00fablica, seja o vice presidente ou os presidentes da C\u00e2mara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal, age em nome dela, instru\u00eddo pela equipe dela, de acordo com a orienta\u00e7\u00e3o por ela estabelecida.”<\/p>\n

Conforme o procurador, considerando os crit\u00e9rios j\u00e1 adotados em ac\u00f3rd\u00e3os do tribunal, Temer assinou dois dos sete decretos de abertura de cr\u00e9dito considerados irregulares. Ambos editados em 2014 e que totalizam cr\u00e9ditos suplementares no valor de R$ 54,2 milh\u00f5es. O procurador afirmou no despacho, contudo, que os decretos editados neste ano pelo vice, antes do envio ao Congresso do projeto de lei de altera\u00e7\u00e3o da meta fiscal, foram exclu\u00eddos da an\u00e1lise porque essa situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi objeto da representa\u00e7\u00e3o proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico acerca da abertura de cr\u00e9ditos suplementares incompat\u00edveis com a meta. O Estado revelou que Temer autorizou neste ano a abertura de cr\u00e9dito no valor total de R$ 10,2 bilh\u00f5es. Em 2014, foram R$ 607,2 milh\u00f5es.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram desconsiderados os decretos de abertura de cr\u00e9dito que utilizaram anula\u00e7\u00e3o parcial ou total de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias como fonte de recursos “por configurarem mero remanejamento entre despesas e, portanto, n\u00e3o impactarem a meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio fixada”. Pela mesma raz\u00e3o, explicou o procurador, foram expurgados os cr\u00e9ditos abertos com fontes financeiras para cobertura de despesas tamb\u00e9m financeiras. Isso explica o fato de apesar de o peemedebista ter assinado nove decretos entre 2014 e 2015 no valor de R$ 67,3 bilh\u00f5es, apenas dois terem sido considerados irregulares pelo procurador por se enquadrarem nesse entendimento.<\/p>\n

O entendimento do procurador do TCU \u00e9 o mesmo que Temer vem defendendo. Questionado pelo Estado no in\u00edcio de dezembro, o peemedebista afirmou que agiu apenas, formalmente, em nome de Dilma. “Nas interinidades em que exerce a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, o vice-presidente age apenas, formalmente, em nome da titular do cargo. Ele deve assinar documentos e atos cujos prazos sejam vincendos no per\u00edodo em que se encontra no exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es presidenciais. Ele cumpre, t\u00e3o somente, as rotinas dos programas estabelecidos pela presidente em todo \u00e2mbito do governo, inclusive em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica econ\u00f4mica e aos atos de car\u00e1ter fiscal e tribut\u00e1rios”, disse Temer, por meio de sua assessoria.<\/p>\n

Temer tamb\u00e9m deixou claro que seguiu a pol\u00edtica econ\u00f4mica e fiscal de Dilma. “O vice-presidente n\u00e3o formula a pol\u00edtica econ\u00f4mica ou fiscal. N\u00e3o entra no m\u00e9rito das mat\u00e9rias objeto de decretos ou leis, cujas justificativas s\u00e3o feitas pelo Minist\u00e9rio da Fazenda e pela Casa Civil da Presid\u00eancia, em conson\u00e2ncia com as diretrizes definidas pela chefe de governo”, afirmou Temer, em refer\u00eancia direta a Dilma.<\/p>\n

Parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o questionaram o TCU para avaliar conforme a resposta envolver Temer no processo de impeachment contra Dilma que tramita na C\u00e2mara. Tanto no pedido de cassa\u00e7\u00e3o do mandato dela feito por juristas com endosso da oposi\u00e7\u00e3o, quanto no parecer do presidente da C\u00e2mara, deputado Eduardo Cunha (PMDB), que autorizou a abertura de uma comiss\u00e3o especial para analisar a admissibilidade do processo de cassa\u00e7\u00e3o de Dilma se embasam, entre outros pontos, em seis decretos n\u00e3o-numerados assinados pela petista que liberaram R$ 2,5 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos suplementares em julho e agosto deste ano, meses antes da nova meta fiscal ser aprovada pelo Congresso, o que s\u00f3 ocorreu no in\u00edcio de dezembro.<\/p>\n

\"estadao\"<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Jo\u00e3o Villaverde e Andreza Matais O Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) concluiu que ao menos dois decretos de abertura de cr\u00e9dito assinados pelo vice-presidente, Michel Temer, quando ocupou interinamente a presid\u00eancia da Rep\u00fablica s\u00e3o irregulares, mas que ele n\u00e3o pode ser responsabilizado por isso e sim a presidente Dilma Rousseff. […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":82117,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-82116","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82116","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=82116"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82116\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":82121,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82116\/revisions\/82121"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/82117"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=82116"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=82116"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=82116"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}