{"id":82122,"date":"2015-12-22T19:46:53","date_gmt":"2015-12-22T21:46:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=82122"},"modified":"2015-12-23T22:18:49","modified_gmt":"2015-12-24T00:18:49","slug":"acir-gurgacz-aliado-do-planalto-contraria-parecer-do-tcu-e-rejeita-tese-das-pedaladas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/acir-gurgacz-aliado-do-planalto-contraria-parecer-do-tcu-e-rejeita-tese-das-pedaladas\/","title":{"rendered":"Acir Gurgacz, da base aliada, contraria parecer do TCU e rejeita a tese das pedaladas"},"content":{"rendered":"
Ricardo Brito e Isabela Bonfim<\/strong><\/h6>\n

O relator das contas do governo da presidente Dilma Rousseff de 2014, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), afirmou nesta ter\u00e7a-feira, 22, que seu parecer \u00e9 pela aprova\u00e7\u00e3o das contas da gest\u00e3o da petista “com ressalvas”. Em um texto de 243 p\u00e1ginas, Acir contrariou o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), que, em outubro, decidiu por unanimidade recomendar ao Congresso a rejei\u00e7\u00e3o das contas de Dilma. A oposi\u00e7\u00e3o apostava na eventual reprova\u00e7\u00e3o das contas para pressionar por um novo pedido de impeachment contra a presidente.<\/p>\n

Apesar da divulga\u00e7\u00e3o do parecer nesta tarde, o texto s\u00f3 deve ir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) em mar\u00e7o. Em seguida, ainda ter\u00e1 de passar pelo plen\u00e1rio do Congresso.<\/p>\n

O senador incluiu tr\u00eas ressalvas em seu parecer: 1) a situa\u00e7\u00e3o da economia durante o ano de 2014 impediu que houvesse o cumprimento de cen\u00e1rios econ\u00f4mico-fiscais tra\u00e7ados bimestralmente pelo governo em 2014, o que fragilizou a transpar\u00eancia da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria; 2) as pedaladas fiscais n\u00e3o se caracterizam como “opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito”, por isso n\u00e3o s\u00e3o crime; 3) exist\u00eancia de mais de R$ 200 bilh\u00f5es em restos a pagar (s\u00f3 em 2014, eram R$ 227 bilh\u00f5es) sem qualquer programa\u00e7\u00e3o de pagamento.<\/p>\n

No caso das pedaladas fiscais, o principal ponto do processo do TCU, Acir Gurgacz argumentou que n\u00e3o houve desrespeito \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo ele, os atrasos nos pagamentos – a inadimpl\u00eancia – foram ou est\u00e3o sendo quitados, sendo, dessa forma, mera quest\u00e3o fiscal. Segundo ele, Dilma teria pedalado para fazer frente ao cen\u00e1rio econ\u00f4mico adverso de 2014. Ele classificou esse tipo de opera\u00e7\u00e3o como “mera formalidade”.<\/p>\n

O relator disse que, al\u00e9m da manifesta\u00e7\u00e3o do TCU, tamb\u00e9m se embasou nas defesas feitas pelo Banco do Brasil, pela Caixa Econ\u00f4mica, pelo BNDES, em juristas de universidades brasileiras, t\u00e9cnicos da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, consultores legislativos, entre outros.<\/p>\n

Questionado, o senador rebateu o tribunal: “Por que tem que prevalecer a posi\u00e7\u00e3o do TCU, que \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o que assessora o Congresso?” E insinuou que a corte teria agido de maneira pol\u00edtica quando votou unanimemente pela rejei\u00e7\u00e3o, logo ap\u00f3s o governo ter recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar retirar o relator do TCU, ministro Augusto Nardes. Ele frisou que n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel incluir nas contas de Dilma todas decis\u00f5es tomadas em cada minist\u00e9rio e \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo.<\/p>\n

“Enfim, como n\u00e3o encontramos o v\u00ednculo de responsabilidade da presidenta e como os argumentos do Tribunal n\u00e3o s\u00e3o relevantes o suficiente para levar \u00e0 rejei\u00e7\u00e3o, nosso relat\u00f3rio conclui pela aprova\u00e7\u00e3o das contas, por\u00e9m com ressalvas”, disse Acir. “Meu relat\u00f3rio est\u00e1 menos politizado do que o relat\u00f3rio do TCU, deveria ser o contr\u00e1rio”.<\/p>\n

O senador apresentou uma s\u00e9rie de recomenda\u00e7\u00f5es para serem seguidas, de agora em diante, pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, estadual e municipal. Entre elas, defendeu a ado\u00e7\u00e3o de um cronograma de m\u00e9dio prazo para quitar o passivo dos restos a pagar. Ele citou que, no caso das pedaladas fiscais, o governo discute com o tribunal um cronograma de pagamento.<\/p>\n

“O passado n\u00e3o se conserta, n\u00e3o h\u00e1 como retroagir. Mas precisamos pensar nos futuros presidentes da Rep\u00fablica e governadores de Estado”, afirmou, ao citar que, em 2015, 14 Estados governados pelos mais diversos partidos n\u00e3o cumpriram a meta fiscal. “Minha preocupa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 rejeitar ou aprovar as contas de um presidenta, estamos pensando no Pa\u00eds”, destacou.<\/p>\n

Decretos –\u00a0<\/b>O relator chegou a defender que os decretos n\u00e3o numerados assinados por Dilma e pelo vice-presidente Michel Temer em 2014 n\u00e3o s\u00e3o ilegais. Ele destacou que havia previs\u00e3o na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) do ano passado para editar esses decretos sem a aprova\u00e7\u00e3o do Congresso.<\/p>\n

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