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A libera\u00e7\u00e3o precisa obedecer a v\u00e1rios crit\u00e9rios, como tempo da condena\u00e7\u00e3o do preso, prazo de pena j\u00e1 cumprido, se o crime \u00e9 considerado de “grave amea\u00e7a ou viol\u00eancia a pessoa”, entre outros crit\u00e9rios. Previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, o benef\u00edcio \u00e9 uma atribui\u00e7\u00e3o exclusiva a ser concedida pelo presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n
O advogado Jos\u00e9 Lu\u00eds de Oliveira Lima, que defende Dirceu, disse que o ex-ministro se encaixa nos pr\u00e9-requisitos do decreto assinado pela presidente para ficar livre de cumprir o restante da pena sem qualquer tipo de restri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Mensal\u00e3o –\u00a0<\/b>A defesa do ex-tesoureiro do PT Del\u00fabio Soares, outro condenado pelo STF no mensal\u00e3o, tamb\u00e9m esperava a edi\u00e7\u00e3o do decreto de indulto para avaliar se vai requerer a concess\u00e3o do benef\u00edcio. O criminalista Marcelo Bessa, que defende o ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR), disse que est\u00e1 em f\u00e9rias e s\u00f3 no seu retorno vai avaliar se o seu cliente pode ser beneficiado.<\/p>\n
Os ex-deputados Roberto Jefferson (PTB), Jo\u00e3o Paulo Cunha (PT) e Pedro Corr\u00eaa (PP), tamb\u00e9m condenados no mensal\u00e3o, poderiam se encaixar nas regras do indulto, cujo texto \u00e9 igual ao editado no ano passado por Dilma. O Estado n\u00e3o localizou seus advogados.<\/p>\n
Em mar\u00e7o deste ano, o ex-presidente do PT Jos\u00e9 Genoino conseguiu ter a sua pena extinta com base no decreto de 2014.<\/p>\n
Em agosto, antes de ser preso na Lava Jato, Dirceu cumpria pena em regime aberto pela sua condena\u00e7\u00e3o de sete anos e 11 meses no processo do mensal\u00e3o. Ele fora detido pelo esc\u00e2ndalo anterior em novembro de 2013.<\/p>\n
A defesa do ex-ministro pretende alegar que Dirceu se incluiu nas regras previstas no decreto para receber o perd\u00e3o da pena. “Entendo que ele tem direito e vou requerer no momento oportuno”, disse o advogado Jos\u00e9 Lu\u00eds de Oliveira Lima.<\/p>\n
O ex-ministro, contudo, pode n\u00e3o garantir direito ao benef\u00edcio por causa dos desdobramentos da Lava Jato. No m\u00eas seguinte \u00e0 sua pris\u00e3o, Dirceu virou r\u00e9u ap\u00f3s o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal t\u00ea-lo denunciado \u00e0 Justi\u00e7a Federal de Curitiba (PR). Em outubro, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, pediu ao STF a suspens\u00e3o do direito de Dirceu de cumprir a pena em regime domiciliar pelo mensal\u00e3o e que voltasse ao regime fechado.<\/p>\n
Se Dirceu for condenado pela Lava Jato, o ex-ministro corre o risco de ser questionado uma eventual concess\u00e3o de indulto.<\/p>\n
Regras –\u00a0<\/b>Pelo texto do decreto publicado ontem, poder\u00e1 se enquadrar “um condenado a pena privativa de liberdade n\u00e3o superior a oito anos, n\u00e3o substitu\u00edda por restritivas de direitos ou por multa, e n\u00e3o beneficiadas com a suspens\u00e3o condicional da pena que, at\u00e9 25 de dezembro de 2015, tenham cumprido um ter\u00e7o da pena, se n\u00e3o reincidentes, ou metade, se reincidentes”. A pessoa poder\u00e1 ter direito a perd\u00e3o da pena mesmo se a condenada responder a outro processo criminal.<\/p>\n
Pol\u00edticos condenados pelo Supremo Tribunal Federal devido a envolvimento no esc\u00e2ndalo do mensal\u00e3o ainda cumprem penas:<\/p>\n
Jos\u00e9 Dirceu –\u00a0<\/b>ex-ministro da Casa Civil filiado ao PT.\u00a0Crimes:\u00a0Corrup\u00e7\u00e3o ativa e forma\u00e7\u00e3o de quadrilha.\u00a0Pena:\u00a07 anos e 11 meses<\/p>\n
Valdemar Costa Neto –\u00a0<\/b>deputado federal (PR).\u00a0Crimes:\u00a0Corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro.\u00a0Pena:\u00a07 anos e 10 meses<\/p>\n
Roberto Jefferson –\u00a0<\/b>ex-deputado (PTB).\u00a0Crimes:\u00a0Corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro.\u00a0Pena:\u00a07 anos e 14 dias<\/p>\n
Del\u00fabio Soares –\u00a0<\/b>ex-tesoureiro do PT.\u00a0Crimes:\u00a0Corrup\u00e7\u00e3o ativa e\u00a0forma\u00e7\u00e3o de quadrilha.\u00a0Pena:\u00a06 anos e 8 meses<\/p>\n
Jo\u00e3o Paulo Cunha –\u00a0<\/b>deputado federal (PP).\u00a0Crimes:\u00a0Corrup\u00e7\u00e3o passiva, peculato e lavagem de dinheiro.\u00a0Pena:\u00a06 anos e 4 meses<\/p>\n
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A defesa do ex-ministro da Casa Civil Jos\u00e9 Dirceu, condenado no processo do mensal\u00e3o e preso preventivamente h\u00e1 cinco meses na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concess\u00e3o do indulto de Natal a ele. Na quinta-feira, como tradicionalmente ocorre todos os anos, a presidente Dilma Rousseff publicou no Di\u00e1rio Oficial […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":82332,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-82330","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82330","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=82330"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82330\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":82335,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82330\/revisions\/82335"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/82332"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=82330"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=82330"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=82330"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}