O Congresso Nacional Popular (ANP, conhecido como Parlamento) da China aprovou neste domingo a primeira e controversa lei antiterrorista que recebeu fortes cr\u00edticas por ser considerada contra a liberdade de express\u00e3o e contra o direito de propriedade intelectual, o que poderia prejudicar interesses empresariais e ainda infringir os direitos humanos.<\/p>\n
Segundo o Parlamento, a lei foi aprovada por unanimidade e entrar\u00e1 em vigor no dia 1\u00ba de janeiro. Ainda n\u00e3o se sabe quais s\u00e3o as disposi\u00e7\u00f5es do projeto de lei que foram aprovadas.<\/p>\n
A lei prop\u00f5e a “enfrentar o terrorismo interno e a ajudar a manter a seguran\u00e7a mundial”, afirmou a ag\u00eancia oficial Xinhua. Em rela\u00e7\u00e3o ao controle no setor de comunica\u00e7\u00f5es, a lei prev\u00ea que as empresas tecnol\u00f3gicas instalem uma “backdoor” nos c\u00f3digos de programa\u00e7\u00e3o, a fim de que as autoridades pudessem ter acesso ao sistema.<\/p>\n
Os defensores dos direitos humanos e governos estrangeiros, incluindo Washington, expressaram preocupa\u00e7\u00f5es sobre o prov\u00e1vel impacto da lei sobre as empresas de tecnologia e liberdade de express\u00e3o. Eles dizem que \u00e9 problem\u00e1tico o fato das empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es e prestadores de servi\u00e7os de internet serem obrigados a compartilhar chaves de criptografia e acesso “backdoor” com os agentes de seguran\u00e7a da pol\u00edcia e do Estado visando prevenir atividades terroristas ou investigar atos de terrorismo.<\/p>\n
As autoridades chinesas disseram neste domingo que os requisitos para as empresas de tecnologia s\u00e3o necess\u00e1rios porque os terroristas est\u00e3o cada vez mais se voltando para o ciberespa\u00e7o e garantiram que a lei “n\u00e3o ir\u00e1 afetar os direitos de propriedade intelectual das empresas”, disse o parlamentar Li Shouwei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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