{"id":82500,"date":"2015-12-27T19:23:05","date_gmt":"2015-12-27T21:23:05","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=82500"},"modified":"2015-12-28T23:01:33","modified_gmt":"2015-12-29T01:01:33","slug":"dilma-vira-fora-da-lei-ao-usar-novos-artificios-e-abrir-rombo-no-bndes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/dilma-vira-fora-da-lei-ao-usar-novos-artificios-e-abrir-rombo-no-bndes\/","title":{"rendered":"Dilma vira fora da lei. Usa novos artif\u00edcios com edi\u00e7\u00e3o de MP e estoura o BNDES"},"content":{"rendered":"

Hermano Leit\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A presidente Dilma Rousseff editou a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 704\/2015, publicada em 24\/12\/2015, que autoriza a destina\u00e7\u00e3o de dividendos \u2013 R$ 4,8 bilh\u00f5es -, do BNDES para cobertura de despesas prim\u00e1rias atrasadas (empr\u00e9stimos sacados do FGTS e do BNDES de R$ 57 bilh\u00f5es, apelidadas de pedaladas) e pagamentos da D\u00edvida P\u00fablica Federal. Essa manobra, no entanto, exp\u00f5e de forma criminosa o banco de fomento, o Banco Central e a Petrobras, em raz\u00e3o da ilegalidade, lesividade e improbidade administrativa de seus representantes legais (Dilma, Coutinho, Tombini e Bendini).<\/p>\n

\u00c9 mais uma vez a reincid\u00eancia de maquiagem cont\u00e1bil, truque de n\u00fameros, brincadeirinha fora da Lei de escravo de J\u00f3. \u00c9 um bis in idem do modus operandi: uso cont\u00ednuo e reiterado da Caixa, do FGTS e do BNDES, entre outros fundos como financiadores de pol\u00edticas p\u00fablicas, a postergar de forma injustificada e inconstitucional (Art. 164 caput e par\u00e1grafo 1\u00ba) por arb\u00edtrio do Poder Executivo o pagamento de despesas obrigat\u00f3rias da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, o governo federal, repassou recursos do Tesouro ao BNDES, que, por sua vez, pagou recursos bilion\u00e1rios de volta aos cofres da Uni\u00e3o a t\u00edtulo de dividendos. At\u00e9 2014, o BNDES tinha lucros inflados, em virtude de pagar ao Tesouro taxas baixas de juros, e gerava dividendos para o governo maquiar a situa\u00e7\u00e3o fiscal – arranjo insustent\u00e1vel, porque uma hora o governo federal tem de pagar as contas das despesas obrigat\u00f3rias (saques no FGTS e no pr\u00f3prio BNDES). Por exemplo, o Tesouro repassou ao BNDES R$ 60 bilh\u00f5es em recursos para capitaliza\u00e7\u00e3o do banco. Em contrapartida, o banco pagou R$ 9 bilh\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o em dividendos.<\/p>\n

\"M\u00c3ONAMASSA\"<\/p>\n

Em outros anos, de forma geral, o aumento dos repasses tamb\u00e9m impulsionava o pagamento de dividendos. No acumulado de cinco anos, o volume de novos empr\u00e9stimos do Tesouro ao banco chegou \u00e0 cifra de R$ 393,5 bilh\u00f5es; e os dividendos no per\u00edodo somaram R$ 57 bilh\u00f5es. A jogada foi, desse modo, o uso de dividendos para diminuir o rombo fiscal e de camuflar a realidade (d\u00edvidas do Tesouro junto a bancos p\u00fablicos, que s\u00e3o despesas prim\u00e1rias e que n\u00e3o foram pagas no exerc\u00edcio financeiro em que a despesa aconteceu \u2013 \u201cpedaladas\u201d).<\/p>\n

Ocorre que a sistem\u00e1tica da Lei n\u00ba 11.803\/08 para a apura\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia de resultado do BCB tem efeito de empr\u00e9stimo. Da\u00ed decorre a ilegalidade no relacionamento entre o Tesouro e o Banco Central, por afronta ao artigo 164 da Constitui\u00e7\u00e3o: \u201c\u00e9 vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empr\u00e9stimos ao Tesouro Nacional\u201d. A observar que na posi\u00e7\u00e3o do balan\u00e7o de 31\/07\/2015, o BCB tinha R$ 1,1 trilh\u00e3o em t \u00edtulos em sua carteira e R$ 812 bilh\u00f5es no caixa do Tesouro, se o banco quisesse zerar os t\u00edtulos, ou seja, sacar contra o Tesouro, n\u00e3o haveria dinheiro suficiente no caixa.<\/p>\n

Assim, n\u00e3o existe o tal \u201ccolch\u00e3o de liquidez\u201d para pagar a d\u00edvida atrasada desde 2014, que sequer foram cobertas com t\u00edtulos p\u00fablicos, e cuja DPF termina o ano de 2015 em tr\u00eas trilh\u00f5es de reais. Em resumo, a MP n\u00ba 704\/2015 \u00e9 uma fraude perpetrada contra a contabilidade p\u00fablica nacional, por n\u00e3o refletir as transa\u00e7\u00f5es correntes em moeda nem em liquida\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos lastreados em arrecada\u00e7\u00e3o de impostos ou em pagamentos l\u00edquidos ao Tesouro. \u00c9 mais que contabilidade criativa, \u00e9 crime de responsabilidade previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

Saco sem fundos<\/strong> –\u00a0Para piorar o cen\u00e1rio, o BNDES registrou lucro l\u00edquido maquiado de R$ 3,5 bilh\u00f5es no primeiro semestre de 2015 – 35% menos do que um ano antes; foi atingido tamb\u00e9m por casos de corrup\u00e7\u00e3o envolvendo empresas financiadas pelo banco e m\u00e1 administra\u00e7\u00e3o delas (Petrobr\u00e1s, Eletrobr\u00e1s etc) pelo governo federal.<\/p>\n

S\u00f3 para se ter uma ideia, o balan\u00e7o do banco ainda n\u00e3o contemplou os preju\u00edzos da Petrobras, onde o BNDES \u00e9 acionista e credor. \u00c9 a maior fraude cont\u00e1bil entre essas entidades estatais desde a inaugura\u00e7\u00e3o da petroleira, pois, segundo as normas em vigor (resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Monet\u00e1rio Nacional – CMN), o limite de exposi\u00e7\u00e3o do BNDES para uma mesma empresa \u00e9 de R$24,7 bilh\u00f5es. Entretanto, segundo dados do terceiro trimestre, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Petrobr\u00e1s , esse valor est\u00e1 acima do dobro (R$ 50 bilh\u00f5es).<\/p>\n

Para entender melhor a iliquidez das transa\u00e7\u00f5es contabilizadas, a Petrobras apontou em seu balan\u00e7o financeiro uma Proje\u00e7\u00e3o de Receita Futura com exporta\u00e7\u00f5es de US$ 58 bilh\u00f5es, que poderia ser utilizado como compensa\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil \u00e0s perdas registradas com a desvaloriza\u00e7\u00e3o do real \u2013 diante da varia\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar de R$ 2,95 para R$ 3,95. A d\u00edvida da Petrobr\u00e1s \u00e9 de R$ 520 bilh\u00f5es \u2013 a maior parte em d\u00f3lares.<\/p>\n

\"CMN2\"<\/p>\n

Dessa forma, esse sistema de contabilidade n\u00e3o \u00e9 exequ\u00edvel, porque est\u00e1 calcado em uma miragem: proje\u00e7\u00e3o irreal de exporta\u00e7\u00e3o, pre\u00e7o do petr\u00f3leo em baixa, d\u00f3lar em alta e endividamento crescente. Logo, n\u00e3o pode mais contar com US$ 21 bilh\u00f5es de receita como ferramenta de prote\u00e7\u00e3o cambial no balan\u00e7o de 2015, deve registrar preju\u00edzo e deixar\u00e1 de pagar dividendos ao Tesouro. Da\u00ed o buraco das \u201cpedaladas\u201d n\u00e3o poder contar como de costume com a Petrobr\u00e1s.<\/p>\n

Para mitigar a dor do buraco do dente, no apagar das luzes de 2015, Dilma obriga o BNDES a pagar no breu R$4,8 bilh\u00f5es de dividendos para cobrir parte do rombo fiscal da Uni\u00e3o. Com a obriga\u00e7\u00e3o de pagar dividendos a descoberto, o BNDES poder\u00e1 agora necessitar de novas exce\u00e7\u00f5es do CMN para n\u00e3o ficar desenquadrado, ou seja, acusado de crime de fraude. Como n\u00e3o houve edi\u00e7\u00e3o de novas exce\u00e7\u00f5es, o repasse de dividendos \u00e9 ilegal. Dilma, por sua parte, j\u00e1 descumpriu tamb\u00e9m a Lei 11.943\/2009, que regulamenta o pagamento das Despesas P\u00fablicas federais (ADF). Ela \u00e9 fora da Lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Hermano Leit\u00e3o A presidente Dilma Rousseff editou a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 704\/2015, publicada em 24\/12\/2015, que autoriza a destina\u00e7\u00e3o de dividendos \u2013 R$ 4,8 bilh\u00f5es -, do BNDES para cobertura de despesas prim\u00e1rias atrasadas (empr\u00e9stimos sacados do FGTS e do BNDES de R$ 57 bilh\u00f5es, apelidadas de pedaladas) e pagamentos da D\u00edvida P\u00fablica Federal. Essa […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":82503,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-82500","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82500","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=82500"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82500\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":82607,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82500\/revisions\/82607"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/82503"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=82500"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=82500"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=82500"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}