{"id":82765,"date":"2015-12-29T17:50:09","date_gmt":"2015-12-29T19:50:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=82765"},"modified":"2015-12-29T17:51:13","modified_gmt":"2015-12-29T19:51:13","slug":"medicos-do-rio-pedem-a-justica-cumprimento-de-liminares-na-area-da-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/medicos-do-rio-pedem-a-justica-cumprimento-de-liminares-na-area-da-saude\/","title":{"rendered":"M\u00e9dicos do Rio de Janeiro pedem \u00e0 Justi\u00e7a cumprimento de liminares na \u00e1rea da sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

Alana Gandra<\/strong><\/p>\n

O Sindicato dos M\u00e9dicos do Rio de Janeiro (SinMed\/RJ) pediu hoje (29) \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho e ao Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) provid\u00eancias para garantir o cumprimento, at\u00e9 o final do dia, das decis\u00f5es judiciais do \u00faltimo dia 23. As liminares concedidas na ocasi\u00e3o pela Justi\u00e7a determinaram prazos de 48 horas para que o governo fluminense pagasse os sal\u00e1rios atrasados e a segunda parcela do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio para os m\u00e9dicos das organiza\u00e7\u00f5es sociais, que gerem os hospitais na rede p\u00fablica estadual, e de 24 horas para que o governo do Rio de Janeiro aplicasse, no m\u00ednimo, 12% da receita federal na \u00e1rea de sa\u00fade, conforme estabelece a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

Em assembleia ontem (28) \u00e0 noite, o SinMed\/RJ soube que poucas organiza\u00e7\u00f5es sociais haviam regularizado a situa\u00e7\u00e3o. A maioria n\u00e3o cumpriu a decis\u00e3o judicial. \u201cNenhuma organiza\u00e7\u00e3o social cumpriu integralmente a liminar\u201d, disse o presidente do sindicato, Jorge Darze, que decidiu pedir ao Tribunal do Trabalho o sequestro de bens dessas organiza\u00e7\u00f5es sociais, para que os sal\u00e1rios sejam pagos. \u201cEssa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 absurda. Essas institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem deixar de cumprir uma decis\u00e3o judicial\u201d.<\/p>\n

Darze explicou que, em rela\u00e7\u00e3o ao or\u00e7amento da sa\u00fade, o governo fluminense utiliza menos que o percentual definido na Constitui\u00e7\u00e3o. Por isso, o sindicato est\u00e1 ajuizando a\u00e7\u00e3o com o objetivo de garantir o dep\u00f3sito de R$ 660 milh\u00f5es na conta do Fundo Estadual de Sa\u00fade. A partir da notifica\u00e7\u00e3o, recebida no pr\u00f3prio dia 23, o estado do Rio de Janeiro teria 24 horas para efetuar o dep\u00f3sito, o que n\u00e3o ocorreu, disse o presidente do SinMed\/RJ. \u201cEsse dinheiro at\u00e9 hoje n\u00e3o foi depositado\u201d.<\/p>\n

Impeachment<\/strong><\/p>\n

Em caso de descumprimento da decis\u00e3o judicial, as liminares concedidas no \u00faltimo dia 23 estabeleceram multa ao governo fluminense de R$ 50 mil por dia e multa pecuni\u00e1ria ao gestor da \u00e1rea da sa\u00fade, representado pelo secret\u00e1rio estadual de Sa\u00fade e pelo governador Luiz Fernando Pez\u00e3o, no valor de R$ 10 mil cada, por dia.<\/p>\n

Jorge Darze destacou que ao descumprir a liminar do Tribunal de Justi\u00e7a que obriga a aplica\u00e7\u00e3o de no m\u00ednimo 12% da receita federal na \u00e1rea de sa\u00fade, o governo fluminense ter\u00e1 de pagar novas multas e responder por crimes de desobedi\u00eancia e de responsabilidade. Darze lembrou que o crime de desobedi\u00eancia pode resultar em pris\u00e3o e sequestro de bens, enquanto o crime de responsabilidade pode levar ao afastamento do cargo de governador.<\/p>\n

\u201cAo descumprir a Constitui\u00e7\u00e3o e a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria, o governador incorre em crime de responsabilidade, podendo ser aberto um processo de impeachment<\/em>“, disse a advogada do sindicato, Renata Zaed. Segundo o presidente do SinMed\/RJ, o governador Pez\u00e3o est\u00e1 em uma situa\u00e7\u00e3o delicada e o Poder Judici\u00e1rio pode desdobrar essa desobedi\u00eancia para algo \u201cque pode representar amea\u00e7a do cargo\u201d.<\/p>\n

Darze informou que a categoria vai esperar at\u00e9 o quinto dia \u00fatil de janeiro pr\u00f3ximo para saber se o sal\u00e1rio foi regularizado. \u201cCaso ele n\u00e3o saia de acordo com o que a lei estabelece, a greve pode ser uma consequ\u00eancia natural\u201d. No momento, por\u00e9m, o que est\u00e1 decidido \u00e9 o estado de greve, \u201cque \u00e9 algo que prepara a greve caso permane\u00e7am essas condi\u00e7\u00f5es\u201d, esclareceu. Uma nova assembleia est\u00e1 programada para o dia 11 do m\u00eas que vem, quando ser\u00e1 decidida ou n\u00e3o a paralisa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Governo do Rio<\/strong><\/p>\n

Em nota, a Secretaria de Estado da Fazenda declarou que “o compromisso dos 12% da receita para a sa\u00fade, no que diz respeito ao cumprimento do \u00edndice constitucional, est\u00e1 garantido porque o Or\u00e7amento equivalente ao valor j\u00e1 est\u00e1 liberado, como exige a Constitui\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 risco de que esse compromisso n\u00e3o seja cumprido”.<\/p>\n

A Secretaria de Estado da Sa\u00fade foi procurada mas ainda n\u00e3o se posicionou sobre o assunto.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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