O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) instaurou inqu\u00e9rito para investigar supostas irregularidades nas licita\u00e7\u00f5es realizadas para as obras p\u00fablicas financiadas com o recurso do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) nas comunidades da Rocinha, na zona Sul do Rio de Janeiro, no Conjunto de Favelas do Alem\u00e3o e na Mangueira, ambos na zona norte carioca. O MPF considera como poss\u00edveis respons\u00e1veis pelas fraudes o Governo do Estado e as empreiteiras Andrade Gutierrez, Queiroz Galv\u00e3o e Noberto Odebrecht.<\/p>\n
A Andrade Gutierrez nega a acusa\u00e7\u00e3o e alega n\u00e3o ser respons\u00e1vel por nenhuma das obras mencionadas. O pedido de investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado (MPE), ap\u00f3s os l\u00edderes comunit\u00e1rios das \u00e1reas atingidas procurarem o \u00f3rg\u00e3o para mover uma a\u00e7\u00e3o judicial contra os envolvidos com as obras do PAC nessas regi\u00f5es.<\/p>\n
O inqu\u00e9rito civil tramita na 2a. Promotoria de Justi\u00e7a de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urban\u00edstica do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio, desde novembro de 2013, e tem como finalidade apurar a suposta aus\u00eancia de finaliza\u00e7\u00e3o das interven\u00e7\u00f5es do PAC 1 na Rocinha, cuja finaliza\u00e7\u00e3o estava prevista para o m\u00eas de abril de 2011. A a\u00e7\u00e3o pede ainda uma investiga\u00e7\u00e3o dos gastos de verbas federais nas obras do Pac 1 na comunidade, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o para esse tipo de investimento.<\/p>\n
O conte\u00fado da a\u00e7\u00e3o cita que o patrim\u00f4nio p\u00fablico e social do PAC 1 na Rocinha pode ter sido alvo de supostos desvios de material de constru\u00e7\u00e3o destinados \u00e0s obras na comunidade, representando poss\u00edveis irregularidades. O pedido de apura\u00e7\u00e3o ao MPF se estende para as licita\u00e7\u00f5es realizadas para as obras p\u00fablicas financiadas com o recurso federal nas comunidades do Complexo do Alem\u00e3o e Manguinhos.<\/p>\n
Ainda de acordo com o processo, a secretaria de Obras do Estado recebeu um of\u00edcio do MPE no dia 12 de mar\u00e7o de 2014, assinado pela promotora de Justi\u00e7a Roberta Rosa Ribeiro, comunicando sobre a a\u00e7\u00e3o e solicitando esclarecimentos sobre a aus\u00eancia de finaliza\u00e7\u00e3o das interven\u00e7\u00f5es da primeira etapa do PAC na Rocinha. O Chefe de gabinete da secretaria Estadual de Obras, Jos\u00e9 Orlando Rabelo, pediu prazo de mais 30 dias para apresentar um parecer sobre o fato. O pedido foi aceito pela promotoria.<\/p>\n
Os representantes do movimento “Rocinha Sem Fronteiras” entraram com as representa\u00e7\u00f5es de resist\u00eancia \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do Telef\u00e9rico na comunidade aliados ao Instituto Ra\u00edzes em Movimento do Complexo do Alem\u00e3o. As entidades procuraram o MPE para denunciar o governo do Rio de praticar viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e pelo n\u00e3o cumprimento de lei federal 10.257, que determina a participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o em decis\u00f5es nas obras de interven\u00e7\u00e3o governamental, no caso do Alem\u00e3o, e pela n\u00e3o execu\u00e7\u00e3o das obras do PAC 1 na Rocinha.<\/p>\n
Para o movimento “Rocinha sem Fronteiras” a execu\u00e7\u00e3o do PAC 1 e 2 na comunidade foi marcada por muitas falhas e irregularidades. O Telef\u00e9rico \u00e9 considerado o maior engano no planejamento estrat\u00e9gico do governo do Estado, por mobilizar a maior parte da verba e n\u00e3o atender as verdadeiras reivindica\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o local. As obras do PAC 1 teriam sido discutidas com o governo em 2005, e davam prioridade ao saneamento b\u00e1sico na Rocinha, al\u00e9m do prazo de execu\u00e7\u00e3o dado pelas autoridades era de 10 anos, atrav\u00e9s do Plano de Desenvolvimento Social. Em nenhum momento durantes as in\u00fameras reuni\u00f5es foi citada a constru\u00e7\u00e3o do Telef\u00e9rico.<\/p>\n
No ano de 2007 as obras tiveram in\u00edcio, foram paralisadas pelo governo estadual em 2010, com mais de 25% do projeto pendente, inclusive o saneamento b\u00e1sico. O PAC 2, no entanto, prev\u00ea a finaliza\u00e7\u00e3o das obras, mas d\u00e1 prioridade ao Telef\u00e9rico. A maior preocupa\u00e7\u00e3o dos moradores da Rocinha \u00e9 acontecer uma situa\u00e7\u00e3o semelhante a do Complexo do Alem\u00e3o, que s\u00f3 tem serventia para os turistas. Muitas obras que estavam previstas n\u00e3o aconteceram e o saneamento que tamb\u00e9m era prioridade da comunidade n\u00e3o chegou at\u00e9 os dias de hoje.<\/p>\n
Desde o final do ano passado, a Rocinha e o Alem\u00e3o se uniram nas revindica\u00e7\u00f5es para o MPE investigar a paralisa\u00e7\u00e3o das obras e para que o Minist\u00e9rio das Cidades acolha as suas prioridades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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