{"id":82950,"date":"2016-01-01T12:12:54","date_gmt":"2016-01-01T14:12:54","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=82950"},"modified":"2016-01-01T23:29:05","modified_gmt":"2016-01-02T01:29:05","slug":"venda-online-cresce-forte-mas-como-dividir-fatia-do-imposto-fica-dificil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/venda-online-cresce-forte-mas-como-dividir-fatia-do-imposto-fica-dificil\/","title":{"rendered":"Venda online cresce forte, mas \u00e9 duro para os estados dividir a fatia do imposto"},"content":{"rendered":"
Anna Carolina Papp<\/strong><\/h6>\n

Entra em vigor nesta sexta-feira (1\u00ba) a emenda constitucional que altera a cobran\u00e7a do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) em transa\u00e7\u00f5es n\u00e3o presenciais entre dois Estados, com destino a um consumidor final. Motivada pelo boom do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico em todo o territ\u00f3rio nacional, a medida reparte o imposto recolhido, gradativamente, com o Estado de destino da venda do produto – na tentativa de compensar Estados que n\u00e3o sediam centros de distribui\u00e7\u00e3o, mais concentrados nas regi\u00f5es Sul e Sudeste.<\/p>\n

Se por um lado a nova regra alivia parte da guerra fiscal entre os Estados, por outro, tem trazido muitas preocupa\u00e7\u00f5es para as empresas do varejo online, que, \u00e0s v\u00e9speras do in\u00edcio da medida, ainda n\u00e3o sabiam exatamente como dever\u00e3o recolher o imposto, uma vez que ainda h\u00e1 pend\u00eancias na regulamenta\u00e7\u00e3o de cada Estado. Al\u00e9m disso, as empresas ter\u00e3o custos extras para adaptar seus sistemas operacionais e acompanhar a legisla\u00e7\u00e3o de cada Estado.<\/p>\n

“A Constitui\u00e7\u00e3o dizia que, em uma opera\u00e7\u00e3o interestadual na qual a mercadoria era enviada a um consumidor final, e n\u00e3o a um contribuinte do imposto, o ICMS ficava integralmente para o Estado de origem do produto”, observa Tatiana dos Santos Piscitelli, professora de Direito Tribut\u00e1rio da FGV-SP. “Como houve um aumento significativo do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico realizado por pessoas f\u00edsicas, come\u00e7ou uma disputa entre os Estados, j\u00e1 que esse aumento indicava uma demanda local de Estados que n\u00e3o ficavam com nenhuma parte do imposto”, diz.<\/p>\n

Depois de uma s\u00e9rie de negocia\u00e7\u00f5es e iniciativas, como o Protocolo 21, em 2011 foi aprovada em abril de 2015 a emenda constitucional 87\/2015, antes chamada de PEC do Com\u00e9rcio Eletr\u00f4nico, que determina a reparti\u00e7\u00e3o gradativa da arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS entre os Estados de origem e de destino.<\/p>\n

Para diminuir o impacto nos cofres dos Estados fornecedores, a regra ser\u00e1 aplicada aos poucos: para 2016, o Estado de destino ficar\u00e1 com 40% da diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna e a interestadual, alcan\u00e7ando a totalidade da diferen\u00e7a em 2019. O mais afetado ser\u00e1 S\u00e3o Paulo, que vai sofrer duplamente, pois perder\u00e1 parte do imposto no momento em que a arrecada\u00e7\u00e3o, por causa da crise, retrai.<\/p>\n

Preocupa\u00e7\u00e3o –\u00a0<\/b>Apesar de ter como objetivo descentralizar o recolhimento de impostos, a emenda gerou preocupa\u00e7\u00e3o nas empresas, que ser\u00e3o respons\u00e1veis pelo recolhimento do imposto caso a venda seja destinada a um consumidor final n\u00e3o contribuinte do imposto. Cada empresa que pretende vender em outro Estado dever\u00e1 fazer uma inscri\u00e7\u00e3o fiscal por unidade em cada um dos Estados, bem como adaptar seus sistemas operacionais e refor\u00e7ar seu time tribut\u00e1rio, para acompanhar a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e as peculiaridades fiscais de cada unidade da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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