{"id":83237,"date":"2016-01-04T21:49:08","date_gmt":"2016-01-04T23:49:08","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=83237"},"modified":"2016-01-04T21:51:21","modified_gmt":"2016-01-04T23:51:21","slug":"justica-intima-lula-e-mais-11-a-depor-no-caso-da-venda-das-medidas-provisorias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/justica-intima-lula-e-mais-11-a-depor-no-caso-da-venda-das-medidas-provisorias\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a intima Lula e mais 11 a depor no caso da venda das MP’s da Opera\u00e7\u00e3o Zelotes"},"content":{"rendered":"
F\u00e1bio Fabrini e Fausto Macedo<\/strong><\/h6>\n

O lobista Alexandre Paes dos Santos, o APS, preso por envolvimento no suposto esquema de “compra” de medidas provis\u00f3rias no governo federal, arrolou o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva para depor como sua testemunha de defesa na Justi\u00e7a. A intima\u00e7\u00e3o do petista e de mais 11 pessoas foi autorizada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10\u00aa Vara Federal em Bras\u00edlia, que conduz a a\u00e7\u00e3o penal sobre o caso, investigado na Opera\u00e7\u00e3o Zelotes. As oitivas est\u00e3o marcadas para o fim deste m\u00eas.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o penal mira 16 pessoas, acusadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal de atuar num esquema de lobby e pagamento de propina para viabilizar as medidas provis\u00f3rias, que favoreceram empresas do setor automotivo com benef\u00edcios fiscais. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S.Paulo em outubro do ano passado. Lula era presidente quando duas delas (MP 471\/2009 e MP 512\/2010) foram editadas. Os investigadores suspeitam que um dos filhos do petista, o empres\u00e1rio Lu\u00eds Cl\u00e1udio Lula da Silva, tenha recebido recursos relacionados a uma terceira norma, a MP 627\/2013, assinada pela presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n

Uma das empresas de Lu\u00eds Cl\u00e1udio, a LFT Marketing Esportivo, recebeu pagamentos de R$ 2,5 milh\u00f5es, entre 2014 e 2015, de uma das empresas denunciadas por pagar propina no esquema, como mostrou o Estado. Lu\u00eds Cl\u00e1udio nega qualquer irregularidade e diz que os recursos se referem a servi\u00e7os prestados em sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, o esporte.<\/p>\n

Al\u00e9m de Lula, o magistrado autorizou a oitiva do ex-ministro e ex-chefe de gabinete de Lula Gilberto Carvalho. Para a Pol\u00edcia Federal, ele teria atuado em conluio com um dos lobistas do caso Tamb\u00e9m foi determinada a intima\u00e7\u00e3o do atual secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda, Dyogo Henriques Oliveira, que, assim como Carvalho, \u00e9 citado em anota\u00e7\u00f5es de APS sobre as medidas provis\u00f3rias.<\/p>\n

O pedido do lobista \u00e0 Justi\u00e7a faz parte de uma estrat\u00e9gia para ouvir o m\u00e1ximo poss\u00edvel de testemunhas. Tamb\u00e9m foi arrolado o deputado Jos\u00e9 Carlos Aleluia (DEM-BA), que relatou a medida provis\u00f3ria 471 na C\u00e2mara.<\/p>\n

Em peti\u00e7\u00e3o enviada \u00e0 Justi\u00e7a, a defesa de APS requisitou que fossem intimadas 69 pessoas, entre elas dezenas de congressistas que votaram na convers\u00e3o das MPs em leis. Mas o juiz concordou com a oitiva das 11 primeiras da lista, entre elas Lula e Gilberto Carvalho, mais o secret\u00e1rio-executivo da Fazenda.<\/p>\n

“Foge da razoabilidade e da proporcionalidade a quantidade exagerada de testemunhas indicadas, considerando que os fatos envolvendo o acusado s\u00e3o intrincados num contexto \u00fanico pela acusa\u00e7\u00e3o de atividade criminosa envolvendo medidas provis\u00f3rias, embora haja mais de uma tipifica\u00e7\u00e3o legal”, justificou o juiz. Ele sugeriu que as testemunhas n\u00e3o intimadas compare\u00e7am independentemente \u00e0 Justi\u00e7a para falar.<\/p>\n

O advogado de APS, Marcelo Leal, afirmou que, ao arrolar Lula e as demais testemunhas, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 provar que n\u00e3o houve compra de MPs. “O presidente da Rep\u00fablica \u00e9 o \u00fanico detentor do ato de of\u00edcio de assinar medidas provis\u00f3rias. \u00c9 ato privativo”, afirmou Questionado se seu cliente conhece ou tem liga\u00e7\u00e3o com Lula, ele respondeu: “Acho que n\u00e3o”.<\/p>\n

O advogado disse que vai recorrer da decis\u00e3o, que classificou de injusta e absurda. “Meu cliente quer provar a sua inoc\u00eancia e n\u00e3o tem o direito de que a Justi\u00e7a ou\u00e7a as testemunhas? Isso \u00e9 o fim do mundo! N\u00e3o tem nenhuma ali que seja ‘enche\u00e7\u00e3o de lingui\u00e7a'”, protestou.<\/p>\n

Ele argumentou que, por lei, cabe a oitiva de ao menos oito pessoas por fato a ser provado. No caso de APS, explicou, seriam mais de 30.<\/p>\n

A Pol\u00edcia Federal tamb\u00e9m expediu intima\u00e7\u00e3o para ouvir Lula sobre o caso das medidas provis\u00f3rias no m\u00eas passado, mas o depoimento foi adiado a pedido do ex-presidente. Uma nova data ainda n\u00e3o foi divulgada.<\/p>\n

A assessoria de Lula informou nesta segunda-feira, 4, que ele n\u00e3o comentaria a intima\u00e7\u00e3o para ser testemunha de APS.<\/p>\n

Aleluia explicou que foi relator da MP 471 por apenas uma semana e que foi favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o porque ela beneficiaria montadora em seu Estado, a Bahia. Ele disse que nunca foi procurado ou recebeu pedido de APS sobre a norma. As assessorias de Gilberto Carvalho e Dyogo Oliveira n\u00e3o retornaram a contatos da reportagem.<\/p>\n

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