{"id":84518,"date":"2016-01-14T00:03:36","date_gmt":"2016-01-14T02:03:36","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=84518"},"modified":"2016-01-14T00:04:20","modified_gmt":"2016-01-14T02:04:20","slug":"postos-de-combustiveis-vao-aos-mercados-resta-saber-se-preco-sera-de-gondola","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/postos-de-combustiveis-vao-aos-mercados-resta-saber-se-preco-sera-de-gondola\/","title":{"rendered":"Postos de combust\u00edveis v\u00e3o aos mercados. Resta saber se os pre\u00e7os ser\u00e3o de g\u00f4ndolas"},"content":{"rendered":"

Amanda Martimon<\/strong><\/p>\n

Altera\u00e7\u00f5es em leis que desburocratizam e deixam as regras mais claras para o setor da constru\u00e7\u00e3o e habita\u00e7\u00e3o foram sancionadas pelo governador Rodrigo Rollemberg, nesta quarta-feira (13), no Sal\u00e3o Nobre do Pal\u00e1cio do Buriti. Ao dar mais seguran\u00e7a jur\u00eddica e definir crit\u00e9rios objetivos, as mudan\u00e7as v\u00e3o destravar documentos de habite-se e acelerar a aprova\u00e7\u00e3o de projetos.<\/p>\n

“O objetivo \u00e9 facilitar a licen\u00e7a para constru\u00e7\u00f5es e emiss\u00e3o de habite-se, movimentando a nossa economia”, ressaltou o governador. Primeiro, foi sancionada a corre\u00e7\u00e3o da tabela de par\u00e2metros urban\u00edsticos do Plano Diretor Local de Taguatinga e \u00c1guas Claras, com a Lei Complementar n\u00ba 907, de 2016. Erros no anexo VII do texto provocaram, por 18 anos, diverg\u00eancias e inconst\u00e2ncia entre documentos, atrasando a libera\u00e7\u00e3o do habite-se em im\u00f3veis dessas regi\u00f5es administrativas.<\/p>\n

Logo em seguida, simbolicamente, Rollemberg assinou a nova lei com revis\u00f5es nas regras da Outorga Onerosa de Altera\u00e7\u00e3o de Uso (Onalt), taxa cobrada quando h\u00e1 varia\u00e7\u00e3o na finalidade de um local com valoriza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, e na Outorga Onerosa do Direito de Construir (Odir), aplicada em caso de autoriza\u00e7\u00e3o para construir al\u00e9m do previsto inicialmente. Al\u00e9m de deixar as normas mais claras, a legisla\u00e7\u00e3o agora autoriza a inclus\u00e3o de postos de combust\u00edveis em outros empreendimentos, como hipermercados e shoppings. A Lei Complementar n\u00ba 902, de 2015, j\u00e1 havia sido sancionada em dezembro.<\/p>\n

Plano diretor –\u00a0<\/strong>Entre os erros no Plano Diretor Local de Taguatinga e \u00c1guas Claras, que dificultavam a emiss\u00e3o de habite-se nas regi\u00f5es administrativas, estavam a falta de par\u00e2metros e casos de terrenos n\u00e3o listados por problemas de grafia. Por exemplo, no caso de uma rua com lotes de 14 a 28, o texto trocava a letra “a” pela “e”, provocando confus\u00e3o e problemas jur\u00eddicos na emiss\u00e3o do documento.<\/p>\n

Em gest\u00f5es passadas, o problema n\u00e3o foi corrigido de acordo com o processo exigido. Assim, muitos projetos foram aprovados com base em circular interna e sem for\u00e7a de lei, m\u00e9todo questionado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios. “Isso foi muito ruim para a cidade e gerou um passivo de projetos aprovados, mas com problemas para tirar o habite-se”, explica o secret\u00e1rio de Gest\u00e3o do Territ\u00f3rio e Habita\u00e7\u00e3o, Thiago Teixeira de Andrade.<\/p>\n

Outorgas onerosas –\u00a0<\/strong>Al\u00e9m de revisar normas e c\u00e1lculos que causavam questionamentos jur\u00eddicos, a Lei Complementar n\u00ba 902 revisa as regras para as taxas de outorgas onerosas de altera\u00e7\u00e3o de uso e do direito de construir. Agora, passam a valer novas normas para desburocratizar o sistema, destravar d\u00edvidas e trazer mais seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

As mudan\u00e7as criam um mecanismo para resolver o problema de empreendimentos prontos que n\u00e3o conseguiram, por falta de pagamento dessas taxas, retirar a carta de habite-se. “No momento da vistoria para a emiss\u00e3o do documento, a Agefis [Ag\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Distrito Federal] percebia o erro de os projetos n\u00e3o terem as taxas cobradas no licenciamento. Estamos dando condi\u00e7\u00f5es para que esses casos sejam resolvidos”, destaca Andrade.<\/p>\n

Para destravar a emiss\u00e3o do documento, taxas em atraso de edifica\u00e7\u00f5es cujas obras iniciarem at\u00e9 30 de setembro poder\u00e3o ser parceladas e o documento expedido, desde que cumpridas as exig\u00eancias legais e dada garantia financeira ao governo. “Isso j\u00e1 resolve uma boa parte dos problemas e ajuda a destravar alguns documentos de habite-se. A nova lei suprime interpreta\u00e7\u00f5es diversas, deixa a norma concisa”, opina o presidente do Sindicato da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Civil do Distrito Federal, Luiz Carlos Botelho.<\/p>\n

Postos de combust\u00edveis –\u00a0<\/strong>Na mesma legisla\u00e7\u00e3o est\u00e1 ainda a permiss\u00e3o para instalar postos de abastecimento, lavagem e lubrifica\u00e7\u00e3o em supermercados, hipermercados, shoppings, clubes, concession\u00e1rias de ve\u00edculos, terminais de transporte, garagens de \u00f4nibus e lotes de uso industrial. A inclus\u00e3o da atividade tamb\u00e9m consta como uma altera\u00e7\u00e3o de uso no espa\u00e7o e, portanto, condicionada, entre outras regras, ao pagamento da Onalt.<\/p>\n

“Queremos ampliar a concorr\u00eancia com o objetivo de, a longo prazo, permitir a redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o de combust\u00edvel para a popula\u00e7\u00e3o de Bras\u00edlia”, afirmou o governador Rodrigo Rollemberg.<\/p>\n

As mudan\u00e7as tamb\u00e9m precisam atender \u00e0s legisla\u00e7\u00f5es urban\u00edstica e ambiental. O acr\u00e9scimo, contudo, s\u00f3 ser\u00e1 permitido com estudo pr\u00e9vio de viabilidade t\u00e9cnica e adequa\u00e7\u00e3o a normas da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, como participa\u00e7\u00e3o popular e estudos t\u00e9cnicos que avaliem o impacto do funcionamento do posto de combust\u00edvel.<\/p>\n

Impacto de tr\u00e2nsito –\u00a0<\/strong>Outras duas propostas que tamb\u00e9m desburocratizam regras para o setor est\u00e3o finalizadas. Uma delas redefine regras sobre constru\u00e7\u00f5es classificadas como polos atrativos de tr\u00e2nsito, ou seja, que resultem em aumento no fluxo de ve\u00edculos e de pedestres.<\/p>\n

Os empreendedores n\u00e3o ter\u00e3o mais a obriga\u00e7\u00e3o de entregar o relat\u00f3rio de impacto de tr\u00e2nsito (RIT) e de executar obras de adequa\u00e7\u00e3o nas vias p\u00fablicas. Eles v\u00e3o pagar uma contrapartida e o pr\u00f3prio governo far\u00e1 estudos e obras necess\u00e1rias. “Estamos adotando um modelo mais moderno e justo, j\u00e1 usado em outros estados”, detalha Andrade.<\/p>\n

Atualmente, por exemplo, os par\u00e2metros para a an\u00e1lise de impacto eram o n\u00famero de habita\u00e7\u00f5es ou unidades. A mudan\u00e7a prop\u00f5e que seja considerada a quantidade efetiva de vagas criadas em cada empreendimento. “Uma vez que o governador sancione esse tamb\u00e9m [do RIT], os tr\u00eas projetos permitir\u00e3o desafogar a quest\u00e3o do habite-se”, pontua Luiz Carlos Botelho. Por erros t\u00e9cnicos no processo de vota\u00e7\u00e3o, a C\u00e2mara Legislativa, que j\u00e1 havia aprovado o Projeto de Lei n\u00ba 726, em 16 de dezembro, ter\u00e1 de analis\u00e1-lo novamente neste ano.<\/p>\n

C\u00f3digo de Obras –\u00a0<\/strong>A outra proposta \u00e9 a revis\u00e3o do C\u00f3digo de Obras. A minuta do projeto de lei j\u00e1 est\u00e1 pronta e foi entregue simbolicamente pelo secret\u00e1rio Thiago de Andrade\u00a0ao governador e \u00e0 deputada distrital Telma Rulfino (Sem Partido), presente na solenidade. A revis\u00e3o, segundo o chefe da pasta de Gest\u00e3o do Territ\u00f3rio e Habita\u00e7\u00e3o, trar\u00e1 novos princ\u00edpios e fundamentos ao c\u00f3digo.<\/p>\n

Entre outras autoridades, tamb\u00e9m participaram da assinatura o secret\u00e1rio de Mobilidade, Marcos Dantas; os administradores regionais de Taguatinga, Ricardo Lustosa, e de \u00c1guas Claras, Manoel Valdeci Machado Elias; os diretores-presidentes da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal, Gilson Paranhos, e da Ag\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Distrito Federal (Agefis), Bruna Pinheiro; e os presidentes da Associa\u00e7\u00e3o das Empresas do Mercado Imobili\u00e1rio do Distrito Federal (Ademi), Paulo Muniz, e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do DF (Crea-DF), Fl\u00e1vio Correia.<\/p>\n

Ag\u00eancia Bras\u00edlia<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Amanda Martimon Altera\u00e7\u00f5es em leis que desburocratizam e deixam as regras mais claras para o setor da constru\u00e7\u00e3o e habita\u00e7\u00e3o foram sancionadas pelo governador Rodrigo Rollemberg, nesta quarta-feira (13), no Sal\u00e3o Nobre do Pal\u00e1cio do Buriti. Ao dar mais seguran\u00e7a jur\u00eddica e definir crit\u00e9rios objetivos, as mudan\u00e7as v\u00e3o destravar documentos de habite-se e acelerar a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":84519,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tmauthors":[],"class_list":["post-84518","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasilia"],"acf":[],"yoast_head":"\nPostos de combust\u00edveis v\u00e3o aos mercados. 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