A Sul Am\u00e9rica Seguros e Sa\u00fade S\/A e a Qualicorp S\/A foram condenadas a pagar, solidariamente, R$10 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a idoso que teve seu pedido de plano de sa\u00fade negado por conta da idade. Al\u00e9m de indenizarem o senhor, as empresas ter\u00e3o que aceit\u00e1-lo como segurado.<\/p>\n
O autor relatou que em agosto de 2013, ent\u00e3o com 73 anos de idade, firmou com as r\u00e9s contrato de plano de sa\u00fade, pelo qual pagaria o valor mensal de R$1.052,20. Apesar de ter se submetido \u00e0 per\u00edcia m\u00e9dica, n\u00e3o se constatando nenhuma doen\u00e7a pr\u00e9-existente, a contrata\u00e7\u00e3o definitiva lhe foi negada sem qualquer justificativa.<\/p>\n
Na Justi\u00e7a, pediu a condena\u00e7\u00e3o das empresas no dever de indeniz\u00e1-lo, bem como de efetivarem a contrata\u00e7\u00e3o do plano. Defendeu a ocorr\u00eancia de abuso e afronta aos preceitos do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor \u2013 CDC e do Estatuto do Idoso.<\/p>\n
As seguradoras negaram ter praticado ato il\u00edcito e afirmaram ter agido em observ\u00e2ncia \u00e0 Lei 9.656\/98. A Qualicorp sustentou que n\u00e3o recebeu a proposta de ades\u00e3o. A SulAm\u00e9rica, por seu turno, alegou que a Qualicorp \u00e9 respons\u00e1vel pelas quest\u00f5es administrativas. Ambas defenderam n\u00e3o haver obriga\u00e7\u00e3o em admitir o interessado em contratar seus servi\u00e7os, uma vez que o v\u00ednculo se estabelecer\u00e1 somente ap\u00f3s averigua\u00e7\u00e3o dos documentos e da per\u00edcia m\u00e9dica.<\/p>\n
Na senten\u00e7a, o juiz julgou procedentes os pedidos do idoso. \u201cAo analisar os autos constato que as r\u00e9s Qualicorp e SulAm\u00e9rica n\u00e3o demonstraram qualquer motiva\u00e7\u00e3o para recusar a contrata\u00e7\u00e3o pleiteada pelo autor por interm\u00e9dio da proposta n\u00ba 4595887. Al\u00e9m disso, as r\u00e9s n\u00e3o informaram ao autor a recusa motivada da contrata\u00e7\u00e3o no prazo previsto pelo art. 2\u00ba da Circular SUSEP n\u00ba 251\/2004, o que significa aceita\u00e7\u00e3o t\u00e1cita da proposta anteriormente enviada. Desta maneira, ante a aus\u00eancia de demonstra\u00e7\u00e3o pelas r\u00e9s de justo motivo para recusar a contrata\u00e7\u00e3o buscada pela parte autora, tenho como manifestamente il\u00edcita a postura adotada pelas demandadas\u201d, afirmou.<\/p>\n
Ainda de acordo com o magistrado, \u201ca preocupa\u00e7\u00e3o em garantir a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa idosa est\u00e1 expressa no art. 230 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que confere ao Estado o dever de \u201camparar as pessoas idosas, assegurando sua participa\u00e7\u00e3o na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito \u00e0 vida\u201d. O termo \u201cdignidade e bem-estar\u201d dos idosos foi regulamentado na Lei 10.741\/03, tamb\u00e9m conhecida como Estatuto do Idoso, a qual, em seu artigo 4\u00ba, proibiu categoricamente a efetiva\u00e7\u00e3o de qualquer pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria contra a pessoa idosa. O mesmo diploma prev\u00ea, em seu cap\u00edtulo dedicado ao direito \u00e0 sa\u00fade, que \u00e9 proibido discriminar os idosos nos planos de sa\u00fade, mesmo com a cobran\u00e7a de valores superiores, em raz\u00e3o da idade. Assim, o idoso, como consumidor, n\u00e3o pode ser impedido de participar de planos privados de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade em raz\u00e3o da idade avan\u00e7ada, e tal proibi\u00e7\u00e3o \u00e9 estabelecida tamb\u00e9m pela lei 9.656\/98, que disp\u00f5e sobre os planos e seguros privados de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade\u201d, concluiu na senten\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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