Os produtores e organizadores de eventos devem ficar atentos \u00e0s regras estabelecidas pela Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude do Distrito Federal \u2013 VIJ-DF para a participa\u00e7\u00e3o do p\u00fablico infanto juvenil nas festividades carnavalescas do DF. A Portaria VIJ 001 de 11 de janeiro de 2016, assinada pelo juiz Renato Rodovalho Scussel, tem o objetivo de prevenir a ocorr\u00eancia de amea\u00e7a ou viola\u00e7\u00e3o dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente nos eventos de Carnaval.<\/p>\n
De acordo com a norma, \u00e9 permitido o ingresso e perman\u00eancia de crian\u00e7as e adolescentes nas matin\u00eas realizadas em clubes, boates e estabelecimentos cong\u00eaneres que terminem at\u00e9 \u00e0s 20h do mesmo dia. Nos bailes com in\u00edcio ap\u00f3s as 20h, \u00e9 permitido o ingresso e perman\u00eancia de adolescentes maiores de 16 anos desacompanhados dos pais ou respons\u00e1veis legais. Em qualquer caso, as crian\u00e7as e adolescentes devem portar documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os produtores ou organizadores dos eventos carnavalescos dever\u00e3o afixar, em locais vis\u00edveis, avisos sobre a norma do artigo 243 da Lei 8.069\/90, a respeito da proibi\u00e7\u00e3o de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a crian\u00e7a ou adolescente bebida alco\u00f3lica ou, sem justa causa, outros produtos que possam causar depend\u00eancia f\u00edsica ou ps\u00edquica.<\/p>\n
A Portaria VIJ 001\/2016 permite que crian\u00e7as e adolescentes menores de 16 anos incompletos participem dos desfiles dos blocos de rua desde que acompanhados dos pais ou respons\u00e1veis, os quais dever\u00e3o estar de posse de documento de identifica\u00e7\u00e3o oficial para fins de comprova\u00e7\u00e3o. Os adolescentes maiores de 16 anos poder\u00e3o participar desacompanhados dos pais ou respons\u00e1veis, mas de posse de documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Pela norma, est\u00e1 vedada a participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as em carros aleg\u00f3ricos ou similares, sendo permitido apenas aos maiores de 12 anos. E somente adolescentes maiores de 16 anos poder\u00e3o estar nos trios el\u00e9tricos ou similares, vedado qualquer ato autorizador dos pais ou respons\u00e1veis legais para esse fim. A VIJ-DF estabelece ainda que o produtor ou organizador do evento garanta a seguran\u00e7a dos foli\u00f5es que estejam participando ou mesmo em cima dos trios el\u00e9tricos e similares.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os produtores e organizadores de eventos devem ficar atentos \u00e0s regras estabelecidas pela Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude do Distrito Federal \u2013 VIJ-DF para a participa\u00e7\u00e3o do p\u00fablico infanto juvenil nas festividades carnavalescas do DF. A Portaria VIJ 001 de 11 de janeiro de 2016, assinada pelo juiz Renato Rodovalho Scussel, tem o objetivo […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":85349,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tmauthors":[],"class_list":["post-85348","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasilia"],"acf":[],"yoast_head":"\n