{"id":86100,"date":"2016-01-25T10:46:09","date_gmt":"2016-01-25T12:46:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=86100"},"modified":"2016-01-26T12:01:08","modified_gmt":"2016-01-26T14:01:08","slug":"moro-tem-carta-branca-do-supremo-para-limpar-sujeira-da-lava-jato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/moro-tem-carta-branca-do-supremo-para-limpar-sujeira-da-lava-jato\/","title":{"rendered":"Ayres Britto indica que Moro tem carta branca do STF e limpar\u00e1 sujeira da Lava Jato"},"content":{"rendered":"
Eduardo Kattah,\u00a0Fausto Macedo, Ricardo Brandt e Ricardo Chapola<\/strong><\/h6>\n

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto avaliou que o baixo \u00edndice de reforma das decis\u00f5es de S\u00e9rgio Moro nas inst\u00e2ncias superiores funcionam como uma esp\u00e9cie de “indulto” para o juiz federal respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato na primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n

Para Ayres Britto, trata-se de um caso “emblem\u00e1tico de zona cinzenta”. Na sua opini\u00e3o, “n\u00e3o se pode descartar o conte\u00fado do manifesto” assinado por advogados que considera “de alt\u00edssimo preparo cient\u00edfico”. “Por outro lado, voc\u00ea tem essa estat\u00edstica judici\u00e1ria em favor do juiz S\u00e9rgio Moro. S\u00e3o dados objetivos. As decis\u00f5es n\u00e3o t\u00eam sido, como caracter\u00edstica central, muito pelo contr\u00e1rio, reformadas pelas inst\u00e2ncias superiores a ele”, afirmou o ex-ministro. “Esses dados s\u00e3o como indulto \u00e0 lisura, \u00e0 legitimidade das decis\u00f5es dele.”<\/p>\n

Em defesa de Moro, Ayres Britto destacou que as entidades representativas dos procuradores da Rep\u00fablica e dos ju\u00edzes federais reagiram prontamente com manifesta\u00e7\u00f5es de desagravo ao magistrado da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba.<\/p>\n

O ex-presidente do STF tamb\u00e9m discorda das cr\u00edticas dos defensores, que apontaram risco de amea\u00e7a ao estado de direito no Pa\u00eds. “N\u00e3o vejo maior risco sistem\u00e1tico aos direitos e garantias fundamentais”, afirmou. “Eu n\u00e3o subscreveria essa acusa\u00e7\u00e3o de que estamos no v\u00f3rtice de uma neoinquisi\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

Para ilustrar sua opini\u00e3o, ele recorreu a uma met\u00e1fora: “Quando a gente vai fazer uma limpeza necess\u00e1ria, \u00e9 preciso tomar cuidado para n\u00e3o jogar o balde de \u00e1gua fora com a crian\u00e7a dentro Ent\u00e3o minha opini\u00e3o \u00e9 que n\u00e3o est\u00e1 acontecendo isso. A Lava Jato n\u00e3o chegou a esse ponto censur\u00e1vel de desvirtuamento a ponto de jogar a \u00e1gua suja fora com a crian\u00e7a dentro.”<\/p>\n

Palmas e mais palmas<\/strong> – O \u00edndice de revis\u00e3o at\u00e9 o momento das decis\u00f5es do juiz federal S\u00e9rgio Moro na Lava Jato \u00e9 de menos de 4% (cerca de 3,8%) do total de habeas corpus e recursos de habeas corpus ajuizados pelas defesas na Justi\u00e7a de segundo grau e nas cortes superiores. Moro \u00e9 o respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o na primeira inst\u00e2ncia, em Curitiba.<\/p>\n

Conforme levantamento feito pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica e pelo jornal O Estado de S. Paulonos tribunais, desde o in\u00edcio da Lava Jato, em mar\u00e7o de 2014, at\u00e9 meados de janeiro deste ano, foram ao menos 413 recursos apresentados pelas defesas. Deste total, somente 16 reclama\u00e7\u00f5es dos defensores foram concedidas total ou parcialmente e 313 (76%) negadas. Cerca de 85 habeas corpus ainda est\u00e3o em tr\u00e2mite (incluindo algumas decis\u00f5es que foram alvo de recursos).<\/p>\n

Na carta aberta em rep\u00fadio ao que chamam de “regime de supress\u00e3o epis\u00f3dica de direitos e garantias verificado na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato”, os advogados afirmam que “magistrados das altas cortes do Pa\u00eds est\u00e3o sendo atacados ou colocados sob suspeita para n\u00e3o decidirem favoravelmente aos acusados em recursos e habeas corpus”.<\/p>\n

O documento, assinado por pouco mais de 100 advogados e publicado nos principais jornais do Pa\u00eds no dia 15, classifica a Lava Jato como uma “esp\u00e9cie de inquisi\u00e7\u00e3o (ou neoinquisi\u00e7\u00e3o)” e uma “tentativa de justi\u00e7amento, como n\u00e3o se via nem mesmo na \u00e9poca da ditadura”.<\/p>\n

A manifesta\u00e7\u00e3o gerou respostas contundentes de entidades da magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico. “Mero falat\u00f3rio, fuma\u00e7a, que n\u00e3o gera benef\u00edcio nem para o cliente pretensamente protegido”, disse a Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil.<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores da Rep\u00fablica destacou que as queixas dos advogados “j\u00e1 s\u00e3o objeto de a\u00e7\u00f5es e recursos em tr\u00e2mite no Poder Judici\u00e1rio e v\u00eam sendo recha\u00e7adas em repetidos julgamentos, afastando qualquer alega\u00e7\u00e3o de supress\u00e3o de direitos aos investigados”.<\/p>\n

“Os n\u00fameros absolutos de habeas corpus e recursos na Lava jato mostram que h\u00e1, em verdade, um abuso do uso desses recursos em nosso pa\u00eds”, disse ao Estado o procurador Carlos Fernando Lima, da equipe de investigadores em Curitiba. “Quanto \u00e0s cr\u00edticas, penso que ataques gen\u00e9ricos, sem a coragem de nominar pessoas ou apontar fatos concretos, somente desqualificam o manifesto. Mas, \u00e9 claro, o choro \u00e9 livre.”<\/p>\n

‘Punitivo’ –\u00a0<\/b>Para o advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira, um dos signat\u00e1rios da carta aberta, as inst\u00e2ncias superiores est\u00e3o sendo influenciadas por um “movimento social punitivo”. “Discordo das decis\u00f5es dos tribunais. Os tribunais t\u00eam dado muita guarida, apoio \u00e0s decis\u00f5es dele (S\u00e9rgio Moro) porque, de uma certa forma, est\u00e3o influenciados por um movimento social punitivo, uma cultura social punitiva, e os tribunais, de certa forma, receiam contrariar esse movimento.”<\/p>\n

O criminalista N\u00e9lio Machado, que tamb\u00e9m assinou o documento dos advogados, aposta em an\u00e1lises futuras do Supremo Tribunal Federal. “Esse score \u00e9 artificial. S\u00f3 considero que tem goleada quando a Suprema Corte efetivamente julgar essas situa\u00e7\u00f5es an\u00f4malas, a\u00ed podemos dizer algo que houve decis\u00e3o arbitr\u00e1ria. Esses n\u00fameros s\u00e3o falaciosos. Eles n\u00e3o correspondem a alguma coisa que tenha consist\u00eancia”, disse.<\/p>\n

No STF, de 54 recursos, quatro foram concedidos. No \u00faltimo deles, h\u00e1 dez dias, o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, mandou soltar o publicit\u00e1rio Ricardo Hoffmann, acusado de ser um dos operadores da Lava Jato. Lewandowski apontou “a exist\u00eancia de constrangimento ilegal” na manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o. Dias antes, o presidente do Supremo negou pedido de liberdade do empreiteiro Marcelo Odebrecht, que est\u00e1 preso preventivamente desde 19 de junho do ano passado.<\/p>\n

A defesa de Odebrecht foi ao Supremo ap\u00f3s o Superior Tribunal de Justi\u00e7a, em decis\u00e3o colegiada, manter o empres\u00e1rio preso. Conforme levantamento da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, o STJ j\u00e1 rejeitou 97 recursos das defesas da Lava Jato e n\u00e3o concedeu nenhum habeas corpus (j\u00e1 transitado em julgado). Em dezembro, o ministro Ribeiro Dantas deixou a relatoria da Lava Jato no STJ e repassou os casos ao ministro Felix Fischer, presidente da Quinta Turma da corte.<\/p>\n

Ribeiro Dantas relatou 18 processos da Lava Jato e votou a favor da liberdade de empreiteiros da Odebrecht e da Andrade Gutierrez O ministro recorreu a um procedimento regimental para deixar a fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Atropelando<\/strong> –\u00a0O criminalista Alberto Zacharias Toron, ex-defensor do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, avalia que o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o e o Superior Tribunal de Justi\u00e7a est\u00e3o “muito comprometidos em legitimar os atos processuais” do juiz federal S\u00e9rgio Moro.<\/h6>\n

Toron foi o autor do habeas corpus que tirou da cadeia e levou para pris\u00e3o domiciliar empreiteiros e executivos de empresas – entre eles Pessoa e Jos\u00e9 Adelm\u00e1rio Pinheiro Filho, o L\u00e9o Pinheiro, da OAS – acolhido em abril de 2015 pelo Supremo Tribunal Federal. Essa foi considerada a primeira grande vit\u00f3ria das defesas sobre as decis\u00f5es de S\u00e9rgio Moro.<\/p>\n

Para o advogado, “indisfar\u00e7avelmente” na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, Moro, “com muita habilidade, tem se valido de uma legitima\u00e7\u00e3o extraprocessual”, com “divulga\u00e7\u00e3o de atos de investiga\u00e7\u00e3o pela m\u00eddia e provocado na popula\u00e7\u00e3o uma massa de opini\u00e3o esmagadora em rela\u00e7\u00e3o aos atos que se apontam como il\u00edcitos”. Segundo ele, qualquer desrespeito \u00e0s formalidades legais “vem legitimado pela \u00e2nsia da repress\u00e3o ao crime de corrup\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

“Neste processo, ou nos diferentes processos que envolvem a opera\u00e7\u00e3o como um todo, parece que a \u00fanica corte que tem concedido alguma coisa aos investigados \u00e9 o pr\u00f3prio Supremo. E as coisas demoram para chegar no Supremo”, destacou Toron.<\/p>\n

“O TRF e o STJ est\u00e3o muito comprometidos em legitimar os atos processuais do juiz Moro. Essa \u00e9 a impress\u00e3o que eu tenho.”<\/p>\n

O advogado – que deixou a defesa de Pessoa e representa um investigado no caso, cujo nome ele n\u00e3o cita – n\u00e3o assinou o manifesto dos advogados publicado nos principais jornais do Pa\u00eds no dia 15, mas disse que concorda, em linhas gerais, com a carta aberta.<\/p>\n

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Eduardo Kattah,\u00a0Fausto Macedo, Ricardo Brandt e Ricardo Chapola O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto avaliou que o baixo \u00edndice de reforma das decis\u00f5es de S\u00e9rgio Moro nas inst\u00e2ncias superiores funcionam como uma esp\u00e9cie de “indulto” para o juiz federal respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato na primeira inst\u00e2ncia. Para Ayres Britto, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":86101,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-86100","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/86100","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=86100"}],"version-history":[{"count":8,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/86100\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":86156,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/86100\/revisions\/86156"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/86101"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=86100"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=86100"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=86100"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}