A 3\u00aa Turma C\u00edvel do TJDFT confirmou senten\u00e7a do 1\u00ba Juizado da Fazenda P\u00fablica que condenou o Distrito Federal, a Novacap e o DER a indenizarem os danos materiais causados a propriet\u00e1rio de ve\u00edculo danificado em rua esburacada. Afastaram, por\u00e9m, o dano moral pleiteado em virtude do fato. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n
O autor narra que no dia 28 de outubro de 2014, por volta das 21h, seu ve\u00edculo sofreu v\u00e1rios danos na via p\u00fablica mantida pelos r\u00e9us em raz\u00e3o de um enorme buraco existente, os quais o fizeram experimentar gastos no montante de R$ 917,00. Requer, assim, sejam os r\u00e9us condenados a pag\u00e1-lo o montante despendido com o conserto do carro, bem como indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n
Nesses casos, o juiz explica que “o Estado tem o dever de indenizar o dano causado ao particular decorrente da falha no servi\u00e7o, cabendo ao prejudicado comprovar a culpa. Ocorre culpa quando o servi\u00e7o n\u00e3o funciona, funciona mal ou funciona a destempo”.<\/p>\n
O magistrado segue explicando que “na responsabilidade civil subjetiva do Estado por conduta omissiva, h\u00e1 necessidade de comprova\u00e7\u00e3o do nexo causal entre o dano sofrido pelo particular e a falta na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. (…) Ocorre que as fotos trazidas aos autos pela parte autora denotam a inadequada manuten\u00e7\u00e3o de uma via, considerando que a pista apresentava grande buraco, o qual, segundo consta, deu causa aos danos, relativamente aos quais pleiteia repara\u00e7\u00e3o. N\u00e3o havia no local qualquer sinaliza\u00e7\u00e3o que alertasse os condutores de ve\u00edculos sobre o risco que eles sofriam”.<\/p>\n
“Configura-se, assim, a omiss\u00e3o na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o por parte dos r\u00e9us, notadamente porque as fotografias em quest\u00e3o registram o ocorrido e mostram claramente o local do sinistro. Al\u00e9m disso, a nota fiscal acostada \u00e0 Inicial constitui fator de confirma\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de danos no ve\u00edculo do autor. O conjunto probat\u00f3rio descrito tamb\u00e9m \u00e9 apto a comprovar a conduta omissiva culposa dos r\u00e9us”, conclui o julgador.<\/p>\n
Quanto ao pedido de danos morais, no entanto, o julgador anota: “Verifica-se que n\u00e3o h\u00e1 provas contundentes nos autos que justifiquem a fixa\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, eis que o autor n\u00e3o comprovou que, em face dos danos sofridos por seu ve\u00edculo, ele tenha experimentado sofrimento intenso e que ultrapasse os aborrecimentos que fazem parte da vida moderna. Diante da aus\u00eancia de preju\u00edzo na esfera dos direitos da personalidade, invi\u00e1vel se mostra tal\u00a0 indeniza\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
Diante disso, o magistrado julgou parcialmente procedente o pedido do autor para condenar os r\u00e9us a pagarem-lhe a quantia de R$ 917,00, a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais, devidamente corrigida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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