A Lince Motors foi condenada a pagar R$ 3 mil de indeniza\u00e7\u00e3o, por danos morais, e a restituir R$ 1.204,81, por danos materiais, a consumidor que havia comprado um carro usado junto \u00e0 concession\u00e1ria. Segundo o autor da a\u00e7\u00e3o, o ve\u00edculo apresentou v\u00e1rios defeitos ocultos que impossibilitaram o seu uso durante seis meses. Isso culminou na rescis\u00e3o contratual e devolu\u00e7\u00e3o ao consumidor do valor pago, sem qualquer atualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m do pedido de indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos materiais e morais suportados, o consumidor requereu a anula\u00e7\u00e3o de duas cl\u00e1usulas do Termo de Acordo e Quita\u00e7\u00e3o assinado com a concession\u00e1ria, por consider\u00e1-las abusivas e contr\u00e1rias ao que preceitua o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Segundo ele, o acordo fora elaborado unilateralmente, tendo sido obrigado a assin\u00e1-lo, acarretando em \u201cv\u00edcio de consentimento\u201d.<\/p>\n
Analisando os autos, a ju\u00edza verificou que a parte autora n\u00e3o demonstrou o v\u00edcio de consentimento alegado, \u00f4nus que lhe cabia, segundo o art. 333, inciso I, do CPC. No entanto, a magistrada relembrou que a discuss\u00e3o e revis\u00e3o do pacto de extin\u00e7\u00e3o contratual s\u00e3o pertinentes quando existir cl\u00e1usulas nulas ou abusivas, em raz\u00e3o do que preceitua o artigo 51, inciso I, do CDC.<\/p>\n
Assim, o item do acordo que impunha ao autor a ren\u00fancia de direitos, como o de ajuizar a\u00e7\u00e3o, foi declarado nulo pela ju\u00edza. J\u00e1 a cl\u00e1usula em que ficou acordada a devolu\u00e7\u00e3o ao consumidor do valor pago pelo autom\u00f3vel, sem atualiza\u00e7\u00e3o, foi considerada v\u00e1lida. O requerente, por\u00e9m, teve direito aos valores gastos com a manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, que somaram os R$ 1.204,81 a serem ressarcidos a t\u00edtulo de danos materiais, corrigidos monetariamente a partir do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o e com incid\u00eancia de juros a partir da cita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Sobre o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por danos imateriais, a ju\u00edza considerou que \u201cos fatos relatados nos autos transbordam a um simples aborrecimento, fazendo jus o requerente \u00e0 repara\u00e7\u00e3o pelos danos sofridos, pois a espera de quase seis meses para reparar o ve\u00edculo cujos defeitos j\u00e1 eram preexistentes \u00e9 fato bastante para causar ang\u00fastia, frustra\u00e7\u00f5es, transtornos, dissabores, enfim, tantas outras altera\u00e7\u00f5es no estado psicol\u00f3gico do consumidor\u201d. O valor foi arbitrado em R$ 3 mil, com incid\u00eancia de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria a partir da senten\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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