{"id":87105,"date":"2016-01-31T22:40:25","date_gmt":"2016-02-01T00:40:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=87105"},"modified":"2016-02-01T09:48:04","modified_gmt":"2016-02-01T11:48:04","slug":"congresso-reabre-as-portas-como-coadjuvante-da-pf-e-mp-nas-cpis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/congresso-reabre-as-portas-como-coadjuvante-da-pf-e-mp-nas-cpis\/","title":{"rendered":"Congresso reabre as portas como coadjuvante da PF e do MP com as a\u00e7\u00f5es das CPI’s"},"content":{"rendered":"

Karine Melo<\/strong><\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados e o Senado Federal devem come\u00e7ar 2016 com, pelo menos, 11 Comiss\u00f5es Parlamentares de Inqu\u00e9rito (CPIs). No Senado, quatro j\u00e1 est\u00e3o em funcionamento e duas aguardam instala\u00e7\u00e3o. A partir de fevereiro, as CPIs das Pr\u00f3teses, do HSBC, do Futebol e do Assassinato de Jovens retomar\u00e3o os seus trabalhos, enquanto a dos Fundos de Pens\u00e3o e a das Barragens poder\u00e3o iniciar as atividades. H\u00e1 ainda, pronto para ser lido no plen\u00e1rio da Casa, o requerimento para a cria\u00e7\u00e3o da CPI do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), que j\u00e1 existe na C\u00e2mara e investiga supostas irregularidades em empr\u00e9stimos do banco, concedidos a empresas investigadas na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do Senado, onde n\u00e3o h\u00e1 limite para a instala\u00e7\u00e3o de CPIs, o regimento interno da C\u00e2mara dos Deputados s\u00f3 permite cinco comiss\u00f5es funcionando simultaneamente na Casa. Por isso, al\u00e9m da CPI do BNDES, devem continuar os trabalhos as CPIs do Crimes Cibern\u00e9ticos, a de Maus-Tratos de Animais, Fundos de Pens\u00e3o e tamb\u00e9m a da Funai e Incra. Outros tr\u00eas novos pedidos para cria\u00e7\u00e3o de CPIs j\u00e1 est\u00e3o prontos aguardando leitura em plen\u00e1rio para avan\u00e7ar a medida que outras forem encerradas: a do Conselho Administrativos de Recursos Fiscais (Carf), a da Fifa\/Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol (CBF) e a da Concess\u00e3o de Seguro Dpvat.<\/p>\n

Pouco resultado<\/strong> –\u00a0Para o analista pol\u00edtico e diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz, o fortalecimento de institui\u00e7\u00f5es brasileiras como Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Pol\u00edcia Federal, que passaram da condi\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es de governo para a de institui\u00e7\u00f5es de Estado, com agentes independentes para o cumprimento pleno das compet\u00eancias atribu\u00eddas a eles por lei e pela Constitui\u00e7\u00e3o, esvaziaram as CPIs, que acabaram por perder o protagonismo.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 como uma CPI competir com uma estrutura como a da Pol\u00edcia Federal e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que t\u00eam instrumentos e pessoas altamente especializadas para fazer investiga\u00e7\u00e3o. Hoje, o papel da CPI tem menos esse car\u00e1ter policialesco e mais o de propor mudan\u00e7as nos marcos regulat\u00f3rios para impedir que pr\u00e1ticas consideradas ilegais, de desvio de conduta, n\u00e3o se repitam no futuro. Se algu\u00e9m acha que vai criar uma CPI e produzir resultados no sentido de mandar gente para a cadeia, est\u00e1 enganado porque quem melhor faz isso \u00e9 o Minist\u00e9rio P\u00fablico, que tem essa atribui\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n

Segundo o analista, o fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter passado a conceder habeas corpus permitindo que os convocados ou convidados pudessem ficar calados durante o depoimento tamb\u00e9m retirou, em grande parte, o apelo que os parlamentares tinham para promover o embate pol\u00edtico nesses espa\u00e7os. \u201c\u00c9 por isso que se passou a dizer que muitas CPIs terminaram em pizza, seja porque n\u00e3o prenderam, nem expuseram muitos depoentes, seja porque indiciaram menos pessoas\u201d, avaliou.<\/p>\n

Foi o que aconteceu, por exemplo, na CPI do Carf do Senado, em 2015, criada para investigar fraudes no \u00f3rg\u00e3o, ligado ao Minist\u00e9rio da Fazenda, e que \u00e9 respons\u00e1vel por julgar os recursos administrativos de autua\u00e7\u00f5es contra empresas e pessoas f\u00edsicas, por sonega\u00e7\u00e3o fiscal e previdenci\u00e1ria. Ap\u00f3s quase sete meses de trabalho, e sem conseguir avan\u00e7ar nas investiga\u00e7\u00f5es, a comiss\u00e3o pediu o indiciamento de 28 pessoas: ex-conselheiros, ex-auditores ficais e empres\u00e1rios por crimes como sonega\u00e7\u00e3o fiscal e corrup\u00e7\u00e3o ativa. Todas elas j\u00e1 s\u00e3o alvo da Opera\u00e7\u00e3o Zelotes, da Pol\u00edcia Federal e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, que investiga alguns conselheiros suspeitos de suspender julgamentos e alterar votos em favor de determinadas empresas, em troca de pagamento de propina.<\/p>\n

\u00c0 \u00e9poca do encerramento da CPI em dezembro, os senadores disseram que a grande contribui\u00e7\u00e3o foi elaborar propostas para aperfei\u00e7oar as institui\u00e7\u00f5es financeiras e o Sistema Tribut\u00e1rio Nacional. As sugest\u00f5es foram anexadas ao relat\u00f3rio. Uma delas foi a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 112\/15) que prop\u00f5e disciplinar o contencioso administrativo fiscal no \u00e2mbito da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios. Outra proposta \u00e9 a que recomenda mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o para aperfei\u00e7oar o funcionamento do Carf e evitar que se repitam casos de corrup\u00e7\u00e3o no \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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