{"id":87218,"date":"2016-02-01T18:44:43","date_gmt":"2016-02-01T20:44:43","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=87218"},"modified":"2016-02-02T07:51:44","modified_gmt":"2016-02-02T09:51:44","slug":"petrolao-favores-e-tucanos-o-que-disse-jose-dirceu-a-sergio-moro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/petrolao-favores-e-tucanos-o-que-disse-jose-dirceu-a-sergio-moro\/","title":{"rendered":"Petrol\u00e3o, favores e tucanos… O que Jos\u00e9 Dirceu, que agora pede indulto, disse a S\u00e9rgio Moro"},"content":{"rendered":"

Fausto Macedo, Ricardo Brandt\u00a0e Fernanda Yoneya<\/strong><\/p>\n

O ex-ministro Jos\u00e9 Dirceu (Casa Civil) disse ao juiz federal S\u00e9rgio Moro, durante interrogat\u00f3rio a que foi submetido na sexta-feira, 29, que ‘n\u00e3o se pode dizer que escolheu e indicou Renato Duque’ para a Diretoria de Servi\u00e7os da Petrobras, em 2003. “Mas tamb\u00e9m n\u00e3o se pode dizer que eu n\u00e3o tive participa\u00e7\u00e3o (na escolha de Duque), n\u00e3o \u00e9 da minha \u00edndole nem da minha hist\u00f3ria. Eu assumo minhas responsabilidades, mas eu s\u00f3 assumo as minhas responsabilidades.”<\/p>\n

A suposta indica\u00e7\u00e3o de Duque pesa contra Dirceu na a\u00e7\u00e3o penal em que ele \u00e9 r\u00e9u da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato por corrup\u00e7\u00e3o, lavagem de dinheiro e organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Duque teria sido o bra\u00e7o do PT no esquema de propinas instalado na Petrobras, conduzido por Dirceu para o cargo estrat\u00e9gico. Diante do juiz Moro, o ex-ministro invocou o depoimento do ex-presidente Lula – recentemente, \u00e0 Pol\u00edcia Federal, Lula disse que as indica\u00e7\u00f5es para os cargos da Petrobras passavam pela Casa Civil, ent\u00e3o sob comando de Dirceu.<\/p>\n

“O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva foi muito claro. Ao final desse processo (de indica\u00e7\u00f5es) eu concordava ou n\u00e3o com os nomes apresentados, como \u00e9 normal em qualquer governo presidencialista. Eu assumo as responsabilidades, mas as responsabilidades que eu tenho, n\u00e3o aquilo que eu n\u00e3o tenho. Essa lenda (da indica\u00e7\u00e3o de Duque) percorre dez anos da minha vida.”<\/p>\n

Voz enf\u00e1tica<\/strong> –\u00a0“Vou tomar por base o depoimento do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. A indica\u00e7\u00e3o, como em todo governo, vem da base partid\u00e1ria, do pr\u00f3prio governo, de ministros, da equipe de transi\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 uma indica\u00e7\u00e3o exclusiva. Isso \u00e9 uma composi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, como \u00e9 na Inglaterra, nos Estados Unidos, em Portugal e na Espanha est\u00e1 acontecendo agora. O papel da Casa Civil \u00e9 receber todas as indica\u00e7\u00f5es, de todos os Minist\u00e9rios, do primeiro escal\u00e3o, de todas as empresas estatais ou autarquias para a Casa Civil analisar. H\u00e1 \u00f3rg\u00e3os especializados, desde a Abin (Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia) e a pr\u00f3pria secretaria-geral da Casa Civil que analisam os antecedentes (do indicado), a compet\u00eancia t\u00e9cnica, a hist\u00f3ria na empresa, hist\u00f3ria pol\u00edtica, folha corrida, os interesses de forma transparente. Se for assim eu indiquei todos os ministros, todos os diretores das estatais. Tudo passa pela Casa Civil. Se for assim indiquei todos os diretores.”<\/p>\n

O juiz Moro cortou. “Mas o sr. teve alguma participa\u00e7\u00e3o especial (na indica\u00e7\u00e3o) de Renato Duque?”<\/p>\n

“N\u00e3o tive nenhuma participa\u00e7\u00e3o especial. S\u00f3 conheci o dr. Renato Duque depois que ele j\u00e1 estava (na Diretoria de Servi\u00e7os da Petrobras). Ningu\u00e9m me procurou, n\u00e3o assumi compromisso com ningu\u00e9m sobre indica\u00e7\u00e3o de Renato Duque ou de Nestor Cerver\u00f3 (ex-diretor de Internacional da Petrobras) ou Jos\u00e9 Eduardo Dutra (ex-presidente da Petrobras). Setores do PSDB, n\u00e3o vou dizer que foi o senador A\u00e9cio Neves porque ele n\u00e3o conversou isso comigo, n\u00e3o pediu isso pra mim. A informa\u00e7\u00e3o que chegou \u00e9 que havia uma indica\u00e7\u00e3o do PSDB em Furnas, ali\u00e1s, \u00e9 p\u00fablico e not\u00f3rio no Pa\u00eds, o sr. Dimas Toledo. A indica\u00e7\u00e3o do sr. Renato Duque prevaleceu nesse sentido, n\u00e3o porque houvesse uma prefer\u00eancia (por ele). \u00c9 porque n\u00e3o havia nenhuma \u00f3bice t\u00e9cnica com rela\u00e7\u00e3o ao comportamento dele como indicado para a diretoria da Petrobras. N\u00e3o se pode dizer que eu escolhi, que eu indiquei Renato Duque, mas tamb\u00e9m n\u00e3o se pode dizer que eu n\u00e3o tive participa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 da minha \u00edndole, nem da minha hist\u00f3ria. Eu assumo as responsabilidades, mas s\u00f3 assumo as minhas. E o ex-presidente Lula foi muito claro.”<\/p>\n

O juiz perguntou a Dirceu se depois da indica\u00e7\u00e3o ele manteve relacionamento com Duque. “Pouqu\u00edssimo relacionamento. Ele esteve na Casa Civil depois, um ato com v\u00e1rios amigos, v\u00e1rios empres\u00e1rios e diretores de estatais.”<\/p>\n

O ex-ministro disse que foi ao casamento da filha de Duque porque suas fam\u00edlias s\u00e3o praticamente vizinhas h\u00e1 muitos anos – Dirceu \u00e9 nascido em Santa Rita do Passa Quatro, Minas, e Duque \u00e9 da cidade de Cruzeiro, em S\u00e3o Paulo, cidades muito pr\u00f3ximas.<\/p>\n

O ex-ministro confirmou que participou de jantares com Duque enquanto ele era diretor de Servi\u00e7os da Petrobras, mas negou tratar de propinas. “Nunca pedi nada ao senhor Renato Duque”, afirmou Dirceu.<\/p>\n

“Um dos jantares, como est\u00e1 nos autos, participou o Jo\u00e3o Vaccari Neto, que era tesoureiro do PT, meu companheiro de partido. Mas nunca discuti nesses jantares licita\u00e7\u00f5es, comiss\u00f5es. As discuss\u00f5es eram politicas, sobre a empresa, do ponto de vista sobre a situa\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo, do Pa\u00eds, da economia. Nunca tratei com nenhum deles comiss\u00e3o.”<\/p>\n

O ex-ministro negou tamb\u00e9m que tenha participado de jantar na casa do operador de propinas Milton Pascowitch, delator da Lava Jato, para tratar de contrato das empresas Hope e Personal – contratadas da Petrobras. As empresas pagariam, segundo o delator Fernando de Moura, um “cala boca” mensal para ele de R$ 30 mil, a pedido de Duque, ap\u00f3s o esc\u00e2ndalo do mensal\u00e3o, para que ele ficasse em sil\u00eancio.<\/p>\n

“N\u00e3o \u00e9 verdade que fui a casa do senhor Milton Pascowitch, que fui discutir revalida\u00e7\u00e3o de contrato da Hope Personal por mais 18 meses. N\u00e3o discuti isso naquele jantar, que era mais social.”<\/p>\n

Voando de jatinho<\/strong> – O ex-ministro admitiu ao juiz que viajava “uma ou duas vezes” por m\u00eas em jatinhos cedidos pelo empres\u00e1rio J\u00falio Gerin Camargo, delator da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato que confessou ter pago propina para o petista.<\/p>\n

“Eu fiz uma viagem por m\u00eas ou duas, eu assumo. E ele (J\u00falio Camargo) nunca me cobrou por essas viagens”, disse o ex-ministro, durante interrogat\u00f3rio a que foi submetido na sexta-feira, 29, em Curitiba, base da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n

Em uma planilha que entregou \u00e0 Justi\u00e7a Federal, J\u00falio Camargo relacionou 113 trechos de viagens de dois jatos entre 2010 e 2011, tendo como passageiro “Jdirceu”. Segundo o delator, as horas de voo foram abatidas de um d\u00e9bito de R$ 1 milh\u00e3o de propina que ele tinha com o esquema ligado a Dirceu.<\/p>\n

“N\u00e3o foram 113. (J\u00falio Camargo) me emprestava o avi\u00e3o e fazia quest\u00e3o de emprestar o avi\u00e3o. Eu emprestei doutor, mas n\u00e3o 113 viagens. Eu j\u00e1 pago, vou at\u00e9 dizer assim, perd\u00e3o da express\u00e3o, esse mico, mas se o senhor olhar, cada viagem \u00e9 uma viagem por m\u00eas s\u00f3. \u00c9 que faz duas escalas, eu fiz seis viagens. Vem de Jundia\u00ed, que \u00e9 um problema da empresa, para me pegar em S\u00e3o Paulo, eu fiz mais uma viagem. A\u00ed n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, eu fiz 113 viagens. A\u00ed sai manchete no Jornal Nacional que eu fiz 113 viagens.”<\/p>\n

O juiz S\u00e9rgio Moro – que conduz os processos da Lava Jato em primeiro grau – insistiu: “Sr Jos\u00e9 Dirceu, s\u00e3o mais de seis viagens, n\u00e9?”<\/p>\n

O ex-ministro explicou que quando fala “seis viagens”, isso representa “uma” por causa das escalas.<\/p>\n

“Mas foram dezenas”, insistiu o juiz da Lava Jato. “Sim. Fazia uma ou duas por m\u00eas”, disse Dirceu.<\/p>\n

“E ele (J\u00falio Camargo) n\u00e3o cobrava nada?”, perguntou Moro. “N\u00e3o senhor”, respondeu Dirceu.<\/p>\n

O ex-ministro disse que J\u00falio Camargo lhe oferecia a aeronave. “N\u00e3o era inusitado, muitos empres\u00e1rios ofereciam.”<\/p>\n

Dirceu afirmou que o operador de propinas nunca pediu nada em troca. “Ele nunca me pediu nada, ali\u00e1s ele declara isso. E eu nunca pedi nada para o doutor Renato Duque (ex-diretor de Servi\u00e7os da Petrobras) ou a outro diretor da Petrobras, falar tipo ‘atenda o sr J\u00falio Camargo.'”<\/p>\n

Compra de jato –\u00a0<\/strong>O ex-ministro da Casa Civil negou ter tentado comprar parte de um dos jatos de J\u00falio Camargo e disse que a hist\u00f3ria de venda da aeronave “\u00e9 inacredit\u00e1vel”.<\/p>\n

“Uma hora eu comprei um ter\u00e7o, outra hora eu comprei metade, outra hora a Avanti comprou a outra metade, agora foi a Engevix que comprou”, disse Dirceu.<\/p>\n

Segundo o ex-ministro, J\u00falio Camargo teria dito a ele que queria “comprar mais um ou dois avi\u00f5es”. “Eu disse para ele ‘conversa com o Rui Aquino, n\u00e3o tenho mais nada a ver com isso.'”<\/p>\n

Rui Aquino era um executivo do setor de aeronaves que gerenciava os jatos de J\u00falio Camargo. Segundo dois delatores da Lava Jato, Dirceu teria comprado indiretamente cota de um ter\u00e7o de um Citation, em 2011, pelo valor de R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n

Casa suada<\/strong> – O ex-ministro tamb\u00e9m disse a S\u00e9rgio Moro, que construiu sua casa no munic\u00edpio de Vinhedo, interior de S\u00e3o Paulo, com ‘poupan\u00e7a’ que alega ter feito do dinheiro que recebeu ‘da anistia, do sal\u00e1rio de funcion\u00e1rio da Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo, de deputado ou de presidente do PT’. “N\u00e3o tive outra renda, a n\u00e3o ser das sess\u00f5es extraordin\u00e1rias no Congresso e da rescis\u00e3o contratual que fiz com a presid\u00eancia do PT”, afirmou durante o longo interrogat\u00f3rio a que foi submetido por Moro na sexta-feira, 29.<\/p>\n

“N\u00e3o vamos esquecer que o sr. Gustavo Franco (presidente do Banco Central no governo FHC) pagou 27,5% de juro real durante tr\u00eas anos aos poupadores desse Pa\u00eds, portanto meu patrim\u00f4nio dobrou nesses tr\u00eas anos”, declarou Dirceu, preso desde 3 de agosto na Opera\u00e7\u00e3o Pixuleco, desdobramento da Lava Jato.<\/p>\n

Na audi\u00eancia, a primeira pergunta do magistrado foi sobre o patrim\u00f4nio que Dirceu possui. O ex-ministro relatou os im\u00f3veis que comprou. “Eu tenho em Vinhedo (interior de S\u00e3o Paulo) uma resid\u00eancia na rua Maraca\u00ed, condom\u00ednio Santa F\u00e9. Comprei o terreno no ano de 2000, constru\u00ed a casa durante quatro anos com recurso que eu recebi da anistia, das sess\u00f5es extraordin\u00e1rias do Congresso, da venda de parte da propriedade da minha esposa e do acordo salarial, rescis\u00e3o contratual que fiz com a presid\u00eancia do PT.”<\/p>\n

Atestado de idoneidade<\/strong> –\u00a0Dirceu disse que recebeu um atestado de idoneidade do Fisco. “Essa resid\u00eancia sofreu uma devassa da Receita na A\u00e7\u00e3o Penal 470 (Mensal\u00e3o) e todo o meu imposto de renda anterior de cinco anos recebeu atestado de honestidade at\u00e9 2006, doutor Moro.”<\/p>\n

Descreveu o financiamento de um im\u00f3vel na Avenida Rep\u00fablica do L\u00edbano, em S\u00e3o Paulo, pelo qual ainda lhe resta uma d\u00edvida de R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n

O juiz pediu detalhes sobre cada item acrescido ao patrim\u00f4nio do acusado. “N\u00e3o tem problema, fique \u00e0 vontade, vim aqui prestar esclarecimentos \u00e0 Justi\u00e7a.”<\/p>\n

Diante de contradi\u00e7\u00f5es acerca do valor de um outro im\u00f3vel, na Alameda Xingu, tamb\u00e9m em Vinhedo, o ex-ministro lamentou o fato de estar na cadeia e n\u00e3o poder verificar os dados pessoalmente – ele disse que comprou a casa por ‘duzentos e tantos mil reais’, mas a den\u00fancia da Procuradoria da Rep\u00fablica afirma que o montante ultrapassou R$ 500 mil. “Eu tenho que tomar conhecimento disso. Como estou preso e totalmente sem condi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o posso ir atr\u00e1s dos investigados para me informar, para obter informa\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

Nome e prest\u00edgio<\/strong> –\u00a0O ex-ministro afirmou ao juiz que atuava para abrir mercados para empreiteiras em pa\u00edses como Cuba, M\u00e9xico e Peru e que seus trabalho como consultor foi legal e n\u00e3o visava o enriquecimento. “Eu emprestava meu nome, meu prest\u00edgio, e orientava essas empresas. Eu n\u00e3o fazia um trabalho que consultor faz de cavar uma licita\u00e7\u00e3o, cavar um contrato”, explicou Dirceu.<\/p>\n

“A realidade \u00e9 que eu tenho uma hist\u00f3ria, doutor Moro”, afirmou Dirceu, sobre sua atua\u00e7\u00e3o em nome de empresas. O juiz federal da Lava Jato quis saber se o que ele fazia ap\u00f3s deixar o governo “era uma esp\u00e9cie de lobby”. “Todas as minhas atividades s\u00e3o p\u00fablicas, eu dei consultoria publicamente no Brasil e nesses pa\u00edses.”<\/p>\n

O ex-ministro disse que n\u00e3o prestou servi\u00e7os de consultoria para se enriquecer. “Eu fazia o que se faz para abrir mercados para o Brasil eu entendia que eu estava fazendo consultoria, ganhando para me defender, fazer meu blog, viajar pelo Pa\u00eds. Eu n\u00e3o estava me enriquecendo, n\u00e3o tinha esse objetivo.”<\/p>\n

Moro pediu detalhes sobre relat\u00f3rios dos servi\u00e7os prestados e presta\u00e7\u00f5es de contas para as empreiteiras contratadas, entre elas a Engevix, que tem dois executivos como r\u00e9us na a\u00e7\u00e3o penal por suposto pagamento de propina ao ex-ministro via lobista Milton Pascowitch.<\/p>\n

“N\u00e3o vou dizer para o senhor que eu fazia relat\u00f3rios, que eu dava um tipo de consultoria que eu n\u00e3o dava, porque eu vou faltar com a verdade, fazer um falso testemunho para o senhor”, afirmou Dirceu.<\/p>\n

Indulto<\/strong> – Nesta segunda-feira, 1, veio a informa\u00e7\u00e3o de que o ex-ministro Jos\u00e9 Dirceu requereu ao ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extin\u00e7\u00e3o da punibilidade pelo reconhecimento do direito ao indulto na a\u00e7\u00e3o penal do mensal\u00e3o. Condenado a 7 anos e 11 meses de pris\u00e3o por crime de corrup\u00e7\u00e3o na A\u00e7\u00e3o Penal 470, Dirceu argumenta, por meio de seus advogados, que o delito pelo qual foi punido n\u00e3o consta do rol do artigo 9.\u00ba do Decreto 8615\/2015, que disp\u00f5e sobre os crimes que o benef\u00edcio n\u00e3o alcan\u00e7a.<\/p>\n

Os advogados do ex-ministro ressaltam que o artigo 4.\u00ba do decreto estabelece que deve ser computada ao indulto “para efeitos da integraliza\u00e7\u00e3o do requisito temporal” a remi\u00e7\u00e3o da pena.<\/p>\n

A defesa argumenta que um quarto da pena (24 meses) j\u00e1 cumprido assegura a Dirceu o indulto. O ex-ministro foi preso em 16 de novembro de 2013, ou seja, h\u00e1 26 meses, destacam os criminalistas que comp\u00f5em o n\u00facleo de defesa de Dirceu – Jos\u00e9 Lu\u00eds Oliveira Lima, Rodrigo Dall’Acqua e Anna Luiza Sousa, “n\u00e3o computados os dias remidos pelo estudo e trabalho na pris\u00e3o”. “Todos os requisitos previstos est\u00e3o preenchidos”, assinalam os defensores.<\/p>\n

Dirceu cumpria pris\u00e3o em regime domiciliar em Bras\u00edlia, quando foi preso no dia 3 de agosto de 2015 em car\u00e1ter preventivo em outro processo, da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n

Os advogados refor\u00e7am o pedido de indulto no processo do mensal\u00e3o com o fato de o ex-ministro n\u00e3o ter cometido falta disciplinar de natureza grave no per\u00edodo em que esteve recolhido na Penitenci\u00e1ria da Papuda – como r\u00e9u da A\u00e7\u00e3o Penal 470. “O requerente (Dirceu) n\u00e3o praticou nenhuma falta disciplinar grave que o impe\u00e7a de ser beneficiado.”<\/p>\n

Os advogados pedem prefer\u00eancia na tramita\u00e7\u00e3o do pedido na Corte m\u00e1xima com respaldo no Estatuto do Idoso porque Dirceu tem 69 anos de idade.<\/p>\n

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