O juiz Alberto Salom\u00e3o Junior, da 33\u00aa Vara Criminal da Capital, determinou nesta quarta-feira (3) que sejam proibidas no Rio de Janeiro a comercializa\u00e7\u00e3o, exposi\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o do livro “Mein Kampf – Minha Luta”, autobiografia de Adolf Hitler, escrito em 1925 pelo l\u00edder nazista. A a\u00e7\u00e3o cautelar foi ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro. Quem descumprir a decis\u00e3o ter\u00e1 que pagar multa de R$ 5 mil.<\/p>\n
Mandados de busca e apreens\u00e3o j\u00e1 foram expedidos. Diretores de livrarias em que ocorrem as buscas ser\u00e3o nomeados como os deposit\u00e1rios dos livros apreendidos. O juiz deu o prazo de cinco dias para que as livrarias e seus representantes legais apresentem resposta.<\/p>\n
\u201c\u00c9 importante destacar que o Supremo Tribunal Federal j\u00e1 se pronunciou sobre o tema, oportunidades em que se posicionou pela tutela das garantias das pessoas humanas em detrimento de atos discriminat\u00f3rios e incentivadores de \u00f3dio e viol\u00eancia\u201d, lembrou o juiz, na senten\u00e7a.<\/p>\n
Foi expedida tamb\u00e9m uma carta precat\u00f3ria para S\u00e3o Paulo para que o Judici\u00e1rio de l\u00e1 notifique a editora de n\u00e3o repassar o livro para as livrarias do Rio.<\/p>\n
De acordo com o juiz Alberto Salom\u00e3o J\u00fanior, o livro incita pr\u00e1ticas de intoler\u00e2ncia contra grupos sociais, \u00e9tnicos e religiosos e recorda que a discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa contraria valores humanos e jur\u00eddicos estabelecidos pela Rep\u00fablica, o que justificaria a proibi\u00e7\u00e3o da obra.<\/p>\n
“Registre-se que a quest\u00e3o relevante a ser conhecida por este ju\u00edzo \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos de pessoas que possam vir a ser v\u00edtimas do nazismo, bem como a mem\u00f3ria daqueles que j\u00e1 foram vitimados. A obra em quest\u00e3o tem o cond\u00e3o de fomentar a lament\u00e1vel pr\u00e1tica que a hist\u00f3ria demonstrou ser respons\u00e1vel pela morte de milh\u00f5es de pessoas inocentes, sobretudo, nos epis\u00f3dios ligados \u00e0 Segunda Guerra Mundial e seus horrores oriundos do nazismo preconizado por Adolf Hitler\u201d, avaliou o juiz.<\/p>\n
Pedido de proibi\u00e7\u00e3o<\/strong> \u201cMein Kampf\u201d prega o racismo e incentiva o exterm\u00ednio de pessoas que fazem parte das minorias, como judeus, ciganos, negros e homossexuais. Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a obra j\u00e1 est\u00e1 sendo comercializada pelas editoras Saraiva, Centauro e Gera\u00e7\u00e3o e estaria prestes a ser vendida pelas livrarias da Travessa e Argumento.<\/p>\n O promotor de Justi\u00e7a Alexandre Them\u00edstocles, que subscreve a a\u00e7\u00e3o, se baseou no artigo 20 da Lei 7.716\/89, que estabelece pena de reclus\u00e3o de um a tr\u00eas anos para quem \u201cpraticar, induzir ou incitar a discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito de ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o ou proced\u00eancia nacional\u201d e de dois a cinco anos se \u201ccometido por interm\u00e9dio dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social ou publica\u00e7\u00e3o de qualquer natureza\u201d.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o requer \u00e0 Justi\u00e7a a busca e apreens\u00e3o do livro nas editoras e livrarias. O MP destacou que a a\u00e7\u00e3o foi proposta ap\u00f3s uma not\u00edcia de crime encaminhada ao procurador-geral de Justi\u00e7a, Marfan Martins Vieira, que recomendou a abertura de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Dom\u00ednio p\u00fablico<\/strong> A primeira edi\u00e7\u00e3o a chegar \u00e0s livrarias \u00e9 do Instituto de Hist\u00f3ria Contempor\u00e2nea de Munique. Durante tr\u00eas anos, uma equipe de pesquisadores preparou notas acad\u00eamicas e coment\u00e1rios hist\u00f3ricos para contextualizar a obra e dissecar o discurso de \u00f3dio de Hitler. Uma leitura cr\u00edtica, com o objetivo de desmistificar o livro.<\/p>\n Mesmo assim, muitos alem\u00e3es se op\u00f5em \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o do que eles chamam de manual de exterm\u00ednio. Outros temem que cita\u00e7\u00f5es tiradas de contexto possam incentivar sentimentos neonazistas. Mas, para muita gente, j\u00e1 est\u00e1 mais do que na hora de a Alemanha enfrentar o texto de Hitler e, com isso, o pr\u00f3prio passado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O juiz Alberto Salom\u00e3o Junior, da 33\u00aa Vara Criminal da Capital, determinou nesta quarta-feira (3) que sejam proibidas no Rio de Janeiro a comercializa\u00e7\u00e3o, exposi\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o do livro “Mein Kampf – Minha Luta”, autobiografia de Adolf Hitler, escrito em 1925 pelo l\u00edder nazista. A a\u00e7\u00e3o cautelar foi ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":87659,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[21],"tags":[],"class_list":["post-87658","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-rio-de-janeiro"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/87658","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=87658"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/87658\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":87660,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/87658\/revisions\/87660"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/87659"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=87658"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=87658"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=87658"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nNo pedido de proibi\u00e7\u00e3o, a 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Investiga\u00e7\u00e3o Penal da 1\u00aa Central de Inqu\u00e9ritos destacou que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira pro\u00edbe e criminaliza a divulga\u00e7\u00e3o dos s\u00edmbolos e princ\u00edpios nazistas.<\/p>\n
\nA impress\u00e3o de Mein Kampf foi proibida na Alemanha depois do fim da Segunda Guerra Mundial. Nenhuma nova edi\u00e7\u00e3o foi autorizada por l\u00e1. Por\u00e9m, no dia 1\u00ba de janeiro deste ano, os direitos autorais da obra, firmemente controlados at\u00e9 ent\u00e3o pelo estado da Baviera, entraram em dom\u00ednio p\u00fablico.<\/p>\n