A Auditoria Militar do DF condenou sete oficiais da Pol\u00edcia Militar local pelo crime de estelionato. Os r\u00e9us foram denunciados pelo MPDFT porque, entre maio de 2006 e dezembro de 2007, obtiveram para si vantagem il\u00edcita em preju\u00edzo da Administra\u00e7\u00e3o Militar, consistente no recebimento de valores referentes a translado de mudan\u00e7as e transporte de ve\u00edculos para outras unidades da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com a den\u00fancia, os militares foram autorizados a se afastarem do Distrito Federal, a fim de participarem do Curso de Aperfei\u00e7oamento de Oficiais – CAO, sendo que alguns deles tamb\u00e9m receberam ajuda de custo para os dependentes. Para isso, receberam valores que variam de R$ 15.497,29 a R$ 50.256,84.<\/p>\n
Contudo, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancias, constatou-se que os traslados n\u00e3o foram efetivamente prestados pela empresa contratada, tampouco ocorreu a instala\u00e7\u00e3o definitiva dos dependentes nas cidades de destino. Al\u00e9m disso, of\u00edcio da ANTT comprova que a empresa que realizou o servi\u00e7o (\u00c1rea Turismo) sequer estava autorizada a fazer transporte rodovi\u00e1rio de cargas.<\/p>\n
Para o juiz, a materialidade do crime em apre\u00e7o restou comprovada pelos documentos juntados aos autos. Al\u00e9m disso, “ao se utilizarem de notas fiscais forjadas pela empresa \u00c1rea Turismo, com finalidade de receberem indeniza\u00e7\u00e3o por servi\u00e7os de translado de mudan\u00e7a e ve\u00edculos n\u00e3o prestados, com consci\u00eancia e vontade livre, obtiveram vantagem il\u00edcita, em preju\u00edzo da Administra\u00e7\u00e3o Militar, induzindo esta em erro, mediante fraude, restando configurado o crime de estelionato previsto no artigo 251 do C\u00f3digo Penal Militar”, acrescenta o magistrado.<\/p>\n
Assim, acatando os termos da den\u00fancia, os julgadores condenaram os acusados Marcus Rog\u00e9rio de Castro Pereira da Silva, Marcos Barbosa Coutinho, Elziovan Matias Moreno Lima, Adriano Meirelles Gon\u00e7alves, Paulo Bento Silveira Filho e Jefferson Gon\u00e7alves de Castro \u00e0 pena de 2 anos e 6 meses de reclus\u00e3o em regime inicial aberto.<\/p>\n
Andr\u00e9 Gustavo Oliveira Garbi, que reparou o dano causado \u00e0 administra\u00e7\u00e3o militar antes da instaura\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal, teve a pena reduzida para 10 meses de reclus\u00e3o em regime aberto, fazendo jus \u00e0 suspens\u00e3o condicional da pena, consistente, entre outras condi\u00e7\u00f5es, \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e0 comunidade pelo per\u00edodo de um ano.<\/p>\n
A devolu\u00e7\u00e3o dos valores recebidos indevidamente \u00e9 apurada em a\u00e7\u00e3o que tramita no Tribunal de Contas do Distrito Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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