O Tribunal de Contas do Distrito Federal decidiu, por unanimidade, determinar ao Departamento de Tr\u00e2nsito do DF que suspenda, cautelarmente, o Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 44\/2014 para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de monitoramento e gest\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es de tr\u00e1fego e fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica nas vias urbanas do DF. Republicado recentemente, o edital mant\u00e9m erros apontados pelo TCDF nos \u00faltimos dois anos. Al\u00e9m de restringir a competitividade da licita\u00e7\u00e3o, essas falhas dificultam a verifica\u00e7\u00e3o das barreiras eletr\u00f4nicas a serem instaladas.<\/p>\n
Ao analisar o certame, o corpo t\u00e9cnico do TCDF apontou a aus\u00eancia de crit\u00e9rios para aferi\u00e7\u00e3o da qualidade dos equipamentos ofertados pelos licitantes. Sem esses crit\u00e9rios, fica dif\u00edcil, por exemplo, avaliar, nas amostras, erros e acertos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 velocidade medida, ao n\u00famero de ve\u00edculos registrados, \u00e0 leitura de placas, etc. Tamb\u00e9m h\u00e1 prazos divergentes para apresenta\u00e7\u00e3o das amostras de barreiras eletr\u00f4nicas. Um item do edital estabelece 15 dias \u00fateis e outro,10 dias \u00fateis. Al\u00e9m disso, foram apontadas exig\u00eancias para a habilita\u00e7\u00e3o das empresas participantes, a quais podem restringir a competitividade da licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ao acessar o Sistema Integrado de Gest\u00e3o Governamental do DF (SIGGO), os auditores do Tribunal verificaram outra falha. Na fonte de recurso apresentada pelo Detran, h\u00e1 apenas R$ 1.733.902,34 e um montante contingenciado de R$ 32.621.258,00. Por isso, a Corte exigiu que o departamento demonstre a exist\u00eancia de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria que assegure o pagamento das obriga\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o que pretende fazer.<\/p>\n
O valor estimado da licita\u00e7\u00e3o das barreiras eletr\u00f4nicas passou de R$ 21.958.750,71 para R$ 18.259.796,61 ap\u00f3s o TCDF ordenar a corre\u00e7\u00e3o da planilha de custos estimados. Nessa mesma decis\u00e3o de 21 de outubro de 2014 (N\u00ba 5219\/2014), o Tribunal havia suspendido o preg\u00e3o para a corre\u00e7\u00e3o dos erros apontados. E, em 24 de fevereiro de 2015, em nova decis\u00e3o (N\u00ba 408\/2015), o TCDF autorizou a continuidade da licita\u00e7\u00e3o, desde que as medidas corretivas fossem cumpridas. No dia 24 de julho de 2015, o Detran apresentou um of\u00edcio informando que acataria as medidas determinadas e que daria continuidade ao certame. Mas o novo edital s\u00f3 foi republicado no dia 22 de janeiro de 2016 e com os mesmos erros j\u00e1 apontados anteriormente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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