O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo manteve decis\u00e3o da 3\u00aa Vara C\u00edvel de Indaiatuba. no interior do Estado, e negou pedido do morador de um condom\u00ednio que pretendia obter autoriza\u00e7\u00e3o para manter no pr\u00e9dio seu c\u00e3o, da ra\u00e7a pit bull. A senten\u00e7a em apela\u00e7\u00e3o \u00e9 da 6\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do TJ. Os desembargadores do colegiado acolheram os argumentos do conselho do condom\u00ednio Sociedade Jardim Vila Para\u00edso que proibiu o cachorro por causa da agressividade do animal. As informa\u00e7\u00f5es foram divulgadas no site do TJ.<\/p>\n
O lit\u00edgio teve in\u00edcio, segundo o processo, quando o pit atacou outro cachorro, da ra\u00e7a boxer, que passeava com seu dono em uma \u00e1rea comum do conjunto. O autor da apela\u00e7\u00e3o ao TJ foi notificado pelo condom\u00ednio para “melhor resguardar o local em que seu c\u00e3o permanecia, mas n\u00e3o o fez”. Desta forma, e em aten\u00e7\u00e3o ao Regimento Interno, o condom\u00ednio o penalizou e determinou a remo\u00e7\u00e3o do animal.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o dono do pit bull sustentou que a decis\u00e3o “viola seu direito constitucional de propriedade e de usar, gozar e dispor da coisa, n\u00e3o podendo o condom\u00ednio criar regras e normas que os sobreponham”.<\/p>\n
Alegou que a quest\u00e3o depende do caso concreto, “tendo comprovado que se trata de um animal d\u00f3cil, calmo e que nunca atacou um ser humano, n\u00e3o podendo imputar agressividade ao c\u00e3o somente levando em considera\u00e7\u00e3o sua ra\u00e7a”.<\/p>\n
O dono do pit bull destacou que a penalidade de expuls\u00e3o do animal se deu em assembleia ordin\u00e1ria, o que desobedece ao estipulado no Estatuto Social, vez que apenas permite tratar de assuntos espec\u00edficos, n\u00e3o admitindo ‘assuntos gerais’. Argumentou, tamb\u00e9m, cerceamento do direito de defesa na esfera administrativa.<\/p>\n
Para o desembargador Paulo Alcides Amaral Salles, relator do recurso, a normatiza\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio n\u00e3o pode interferir no direito de propriedade. No entanto, segundo o magistrado, o direito de propriedade n\u00e3o pode prevalecer diante do direito \u00e0 seguran\u00e7a e tranquilidade da vizinhan\u00e7a.<\/p>\n
“N\u00e3o se nega, \u00e9 claro, o amor dos donos que criaram o c\u00e3o desde pequeno e o sentimento de ang\u00fastia gerado por esta decis\u00e3o. Por\u00e9m, em situa\u00e7\u00f5es assim, for\u00e7oso reconhecer que o interesse p\u00fablico deve se sobrepor ao particular, especialmente se o c\u00e3o j\u00e1 demonstrou ind\u00edcios de sua ferocidade sem instiga\u00e7\u00e3o aparente”, ponderou Paulo Alcides.<\/p>\n
A decis\u00e3o n\u00e3o foi un\u00e2nime. Outros dois desembargadores participaram da vota\u00e7\u00e3o, Eduardo S\u00e1 Pinto Sandeville – que votou com o relator – e Jos\u00e9 Roberto Furquim Cabella, voto vencido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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