Estamos numa fase de ouro das investiga\u00e7\u00f5es que proporcionam transa\u00e7\u00f5es \u2013mesmo que, teoricamente, indispon\u00edvel o direito que \u00e9 objeto do “acordo”.As dela\u00e7\u00f5es e os acordos de leni\u00eancia, que s\u00e3o mecanismos leg\u00edtimos e, do ponto de vista formal, absolutamente legais e constitucionais, permitem muito mais que as decis\u00f5es judiciais proporcionariam.<\/p>\n
O magistrado, diante do imperativo de condenar, diante das provas que foram produzidas, aplica um conjunto de san\u00e7\u00f5es, ap\u00f3s um longo per\u00edodo de instru\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s v\u00e1rios recursos, atos processuais complexos, prova dispendiosa. Mesmo que observe o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 12 da Lei de Improbidade Administrativa, sempre tem a dif\u00edcil tarefa de individualizar as san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Claro que condena\u00e7\u00f5es v\u00eam ocorrendo. Boas senten\u00e7as e bons ac\u00f3rd\u00e3os. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a at\u00e9 mesmo indicou a necessidade de verifica\u00e7\u00e3o de dolo ou culpa para que as diversas formas de improbidade fossem reconhecidas e, proporcionalmente, sancionadas.<\/p>\n
Mas o custo \u00e9 longo. O custo processual \u00e9 longo. A not\u00edcia da investiga\u00e7\u00e3o ganha mais import\u00e2ncia que a da final condena\u00e7\u00e3o. N\u00e3o raro, a imprensa televisiva demonstra preferir o esc\u00e2ndalo a noticiar o resultado final do processo. Principalmente se n\u00e3o h\u00e1 condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00c0s vezes \u2013quase sempre, na verdade\u2013, o investigado j\u00e1 foi condenado “moralmente”.\u00a0A picha\u00e7\u00e3o moral diverte alguns e v\u00e3o para as anota\u00e7\u00f5es dos advers\u00e1rios para as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Assim, para que uma dela\u00e7\u00e3o premiada n\u00e3o se converta numa dela\u00e7\u00e3o avacalhada, e o acordo de leni\u00eancia n\u00e3o se converta num acordo de conveni\u00eancia (s\u00f3 para evitar a judicializa\u00e7\u00e3o do conflito) h\u00e1 a necessidade de se preocupar com o m\u00ednimo. Esse “m\u00ednimo” \u00e9 o essencial e, paradoxalmente e logicamente, tudo o que se deve fazer.<\/p>\n
Deve-se para um bom acordo, para que san\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis sejam aplicadas, a exata verifica\u00e7\u00e3o da extens\u00e3o dos efeitos que a conduta imputada provocou de fato, sem aquelas rid\u00edculas presun\u00e7\u00f5es. H\u00e1 quem condene porque a lei n\u00e3o foi estritamente observada, mas o preju\u00edzo n\u00e3o foi apurado. Uma condena\u00e7\u00e3o sem consequ\u00eancias, mas que fere de morte a figura de quem recebeu, por exemplo, a pecha de corrupto.<\/p>\n
Da\u00ed, caso haja dolo ou culpa (que s\u00e3o elementos subjetivos essenciais) que se pense na consequente an\u00e1lise da san\u00e7\u00e3o suficiente. A puni\u00e7\u00e3o proporcional \u00e9 a meta, e n\u00e3o o esc\u00e2ndalo. Entre n\u00f3s, o esc\u00e2ndalo constitui uma esp\u00e9cie de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela que desmoraliza, marca e atua aos moldes do processo inquisitivo.<\/p>\n
Interesse p\u00fablico<\/strong><\/p>\n Hoje, ainda estamos assim: apareceu no notici\u00e1rio, foi delatado. Passa \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de suspeito. Quem delatou? Como delatou? A dela\u00e7\u00e3o \u00e9 um ato jur\u00eddico prenhe de condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias. Os acordos de leni\u00eancia, idem.<\/p>\n Sem cuidados no ato de noticiar, fica dif\u00edcil lecionar. Os alunos acham, por vezes, que n\u00e3o se deve fazer “favor aos corruptos”. Claro, eles nunca tiveram que produzir provas. Os alunos, os ne\u00f3fitos do direito, os leigos nem mesmo imaginam a complexidade da produ\u00e7\u00e3o de provas. Desconhecem a complexidade.<\/p>\n Por que provas t\u00e9cnicas devem ser feitas? Se assim n\u00e3o for, passaremos a dar raz\u00e3o a quem tem a for\u00e7a, mas \u00e9 acometido de um complexo de v\u00edtima: o Estado.<\/p>\n Percebam como o Estado se esconde atr\u00e1s do vetusto e nem sempre explicado “interesse p\u00fablico”. Interesse p\u00fablico \u00e9 entendido\u00a0pelos acomodados como aquelas garrafadas de ervas que curam desde verminoses at\u00e9 degenera\u00e7\u00f5es de c\u00e9lulas \u00e9 doen\u00e7as psiqui\u00e1tricas. Tudo cabe no interesse p\u00fablico: principalmente quando o juiz tem pouca vontade de fundamentar.<\/p>\n \u00c9 incr\u00edvel, mas o Judici\u00e1rio n\u00e3o assume a fun\u00e7\u00e3o do terceiro imparcial no confronto entre o particular e o Estado. Passa a se portar como um tutor deste, criando uma “hipersufic\u00eancia”, desequilibrando o contradit\u00f3rio.<\/p>\n Corremos o risco de tornar as dela\u00e7\u00f5es premiadas em dela\u00e7\u00f5es vagas, preconceituosas e avacalhadas. O novo C\u00f3digo de Processo Civil, felizmente, estabelece o princ\u00edpio da coopera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Que todos cooperem. Mas que as condena\u00e7\u00f5es antecipadas sejam firmemente combatidas.\u00a0Essa \u00e9 a coopera\u00e7\u00e3o que o particular pode dar em favor da coopera\u00e7\u00e3o contra dois gigantes: o Estado e as not\u00edcias sensacionalistas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Estamos numa fase de ouro das investiga\u00e7\u00f5es que proporcionam transa\u00e7\u00f5es \u2013mesmo que, teoricamente, indispon\u00edvel o direito que \u00e9 objeto do “acordo”.As dela\u00e7\u00f5es e os acordos de leni\u00eancia, que s\u00e3o mecanismos leg\u00edtimos e, do ponto de vista formal, absolutamente legais e constitucionais, permitem muito mais que as decis\u00f5es judiciais proporcionariam. O magistrado, diante do imperativo de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":88729,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-88728","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-opina-ai"],"acf":[],"yoast_head":"\n