O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou hoje (9) o pedido feito pelo ex-ministro da Casa Civil Jos\u00e9 Dirceu de deixar o Pres\u00eddio da Papuda (DF) durante o dia para trabalhar em escrit\u00f3rio de advocacia em Bras\u00edlia.<\/p>\n
Barbosa entendeu que Dirceu n\u00e3o pode trabalhar fora do pres\u00eddio por n\u00e3o ter cumprido um sexto da pena de sete anos e 11 meses de pris\u00e3o em regime semiaberto, definida na A\u00e7\u00e3o Penal 470, o processo do mensal\u00e3o.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o presidente do Supremo afirmou que a proposta de emprego em escrit\u00f3rio de advocacia inviabiliza a fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho externo. \u201cO proponente do emprego, por ser advogado, n\u00e3o permanece no interior do escrit\u00f3rio durante todo o per\u00edodo de trabalho que dever\u00e1 ser executado pelo condenado, o que evidentemente inviabiliza a fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das normas, que \u00e9 da ess\u00eancia do cumprimento de uma senten\u00e7a criminal.\u201d<\/p>\n
O ex-ministro recebeu proposta para trabalhar no escrit\u00f3rio do advogado Jos\u00e9 Gerardo Grossi, em Bras\u00edlia. Ele iria trabalhar na pesquisa de jurisprud\u00eancia de processos e ajudar na parte administrativa. A jornada seria das 8h \u00e0s 18h, com uma hora de almo\u00e7o, e o sal\u00e1rio, R$ 2,1 mil.<\/p>\n
Segundo Barbosa, para cumprir medidas de reeduca\u00e7\u00e3o, Dirceu j\u00e1 vem trabalhando internamente no pres\u00eddio, executando tarefas de limpeza do p\u00e1tio e auxiliando na biblioteca. \u201cN\u00e3o h\u00e1, assim, motivo para autorizar a sa\u00edda de preso para executar servi\u00e7os de mesma natureza do que j\u00e1 vem executando atualmente, considerada a finalidade do trabalho do condenado. Em conclus\u00e3o, ausente o pressuposto objetivo para concess\u00e3o do benef\u00edcio [n\u00e3o cumprimento de um sexto da pena], indefiro o pedido.\u201d, decidiu o ministro.<\/p>\n
Andr\u00e9 Richter, ABr <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou hoje (9) o pedido feito pelo ex-ministro da Casa Civil Jos\u00e9 Dirceu de deixar o Pres\u00eddio da Papuda (DF) durante o dia para trabalhar em escrit\u00f3rio de advocacia em Bras\u00edlia. Barbosa entendeu que Dirceu n\u00e3o pode trabalhar fora do pres\u00eddio por n\u00e3o ter cumprido um […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8888,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-8887","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8887","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8887"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8887\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8888"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8887"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8887"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8887"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}