{"id":89186,"date":"2016-02-14T12:36:22","date_gmt":"2016-02-14T14:36:22","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=89186"},"modified":"2016-02-14T14:40:54","modified_gmt":"2016-02-14T16:40:54","slug":"corte-nos-abusos-dos-salarios-de-servidor-publico-pode-render-economia-de-10-bilhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/corte-nos-abusos-dos-salarios-de-servidor-publico-pode-render-economia-de-10-bilhoes\/","title":{"rendered":"Corte no abuso no sal\u00e1rio do servidor p\u00fablico pode render economia de R$ 10 bilh\u00f5es"},"content":{"rendered":"
Rachel Gamarski e Carla Ara\u00fajo<\/strong><\/h6>\n

Em plena crise econ\u00f4mica, os governos federal, estadual e municipal gastam um montante bilion\u00e1rio com pagamentos de servidores que recebem acima do teto constitucional. Estimativas de fontes do Minist\u00e9rio da Fazenda e do Congresso apontam que, caso a lei fosse cumprida, a economia aos cofres p\u00fablicos chegaria a quase R$ 10 bilh\u00f5es por ano, considerando todas as esferas de governo.<\/p>\n

A cifra \u00e9 similar \u00e0 que o governo pretende conseguir em 2016 com a recria\u00e7\u00e3o da CPMF. C\u00e1lculos do governo federal, que consideram apenas o total que a Uni\u00e3o economizaria, s\u00e3o bem menores, de R$ 1 bilh\u00e3o anual.<\/p>\n

Ignorando a Constitui\u00e7\u00e3o, alguns servidores ganham acima dos R$ 33,7 mil, sal\u00e1rio do presidente do Supremo Tribunal Federal, que serve de refer\u00eancia para a defini\u00e7\u00e3o do teto. Somente no Superior Tribunal de Justi\u00e7a, o setor respons\u00e1vel pelos pagamentos confirma que ao menos cinco servidores aposentados receberam, entre janeiro e dezembro de 2015, valores l\u00edquidos superiores a R$ 100 mil.<\/p>\n

Com o in\u00edcio do Ano Legislativo, o projeto de Lei 3.123\/2015, que foi enviado pelo Executivo como uma das medidas de ajuste fiscal e pretendia acabar com os supersal\u00e1rios de servidores do Legislativo e do Judici\u00e1rio, pode perder sua fun\u00e7\u00e3o com as altera\u00e7\u00f5es realizadas por parlamentares. O PL – que deve ser votado ap\u00f3s as medidas provis\u00f3rias que trancam a pauta – foi alterado por deputados durante as comiss\u00f5es e precisar\u00e1 de um novo relator na pr\u00f3xima etapa. A inten\u00e7\u00e3o inicial do governo era regulamentar o artigo da Constitui\u00e7\u00e3o sobre o teto salarial aos funcion\u00e1rios p\u00fablicos de todos os n\u00edveis.<\/p>\n

Para o relator da mat\u00e9ria na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, deputado Nelson Marchezan J\u00fanior (PSDB-RS), o projeto seria desnecess\u00e1rio caso os outros Poderes resolvessem cumprir o que est\u00e1 estabelecido na Constitui\u00e7\u00e3o. “Essa \u00e9 uma pr\u00e1tica que foi legalizada pelo Judici\u00e1rio”, disse.<\/p>\n

Mais de 50% dos procuradores e subprocuradores, por exemplo, recebem acima do teto constitucional. Em alguns casos, a remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de um subprocurador-geral da Rep\u00fablica chegou a R$ 62 mil no ano passado.<\/p>\n

Lacuna –\u00a0<\/b>A maior brecha usada pelos servidores para receber os supersal\u00e1rios \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o de verbas indenizat\u00f3rias. Esses recursos n\u00e3o s\u00e3o considerados remunera\u00e7\u00e3o permanente e, al\u00e9m de n\u00e3o serem pass\u00edveis de Imposto de Renda e contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, tamb\u00e9m n\u00e3o exigem uma comprova\u00e7\u00e3o quanto a utiliza\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios como aux\u00edlio-moradia.<\/p>\n

O Rio de Janeiro \u00e9 um exemplo de Estado que poderia melhorar suas contas aplicando a Constitui\u00e7\u00e3o. De acordo com dados abertos do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, at\u00e9 outubro de 2014, a remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia dos magistrados era de R$ 40 mil, ou seja, acima dos R$ 30,4 mil que deveriam ser utilizado como teto nesse caso.<\/p>\n

Com o valor que o governo economizaria caso os tetos fossem respeitados, 481 ju\u00edzes a mais poderiam ser adicionados ao quadro do tribunal. Em 2010, a remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia dos magistrados foi de R$ 50,7 mil. Se o teto constitucional fosse respeitado, a corte poderia receber cerca de mil ju\u00edzes a mais.<\/p>\n

Justificativa –\u00a0<\/b>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal afirmou que despesas de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio n\u00e3o est\u00e3o sujeitas ao teto constitucional. O Minist\u00e9rio P\u00fablico lista como possibilidade de complemento de renda: ajuda de custo para mudan\u00e7a e transporte, aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, aux\u00edlio-moradia, di\u00e1rias, aux\u00edlio-funeral, indeniza\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias n\u00e3o utilizadas, indeniza\u00e7\u00e3o de transporte e outras parcelas indenizat\u00f3rias previstas em lei.<\/p>\n

J\u00e1 o STJ informou que os valores dos cinco aposentados que ganharam R$ 100 mil por m\u00eas no ano passado s\u00e3o relativos a per\u00edodos de licen\u00e7a-pr\u00eamio e de f\u00e9rias n\u00e3o usufru\u00eddas. “Como s\u00e3o verbas indenizat\u00f3rias, elas n\u00e3o est\u00e3o sujeitas ao teto remunerat\u00f3rio constitucional”, argumentou a corte.<\/p>\n

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