{"id":89436,"date":"2016-02-15T17:25:41","date_gmt":"2016-02-15T19:25:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=89436"},"modified":"2016-02-16T13:46:18","modified_gmt":"2016-02-16T15:46:18","slug":"janot-diz-em-despacho-a-justica-eleitoral-que-nao-ve-motivos-para-cassar-dilma-e-temer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/janot-diz-em-despacho-a-justica-eleitoral-que-nao-ve-motivos-para-cassar-dilma-e-temer\/","title":{"rendered":"Janot diz em despacho que n\u00e3o v\u00ea motivos para que a Justi\u00e7a Eleitoral casse Dilma"},"content":{"rendered":"<p><strong>Andr\u00e9 Richter<\/strong><\/p>\n<p>O procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo arquivamento de uma das a\u00e7\u00f5es em que o PSDB pede a cassa\u00e7\u00e3o dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer. Para o procurador, as alega\u00e7\u00f5es do partido n\u00e3o demonstram gravidade capaz de autorizar a inelegibilidade de Dilma e Temer.<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o do partido foi protocolada no TSE em outubro de 2014, antes da diploma\u00e7\u00e3o da presidenta para exercer seu segundo mandato. O PSDB alegou que os mandatos devem ser cassados por supostas irregularidades na campanha eleitoral, como o envio de 4,8 milh\u00f5es de panfletos pelos Correios sem carimbos de franqueamento, utiliza\u00e7\u00e3o de propaganda em outdoor com proje\u00e7\u00e3o de imagens de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, utiliza\u00e7\u00e3o de entrevista de ministros na campanha eleitoral, uso das instala\u00e7\u00f5es de uma unidade de sa\u00fade em S\u00e3o Paulo em um v\u00eddeo da propaganda eleitoral e suposto uso do pronunciamento de Dilma no Dia do Trabalho, em 2014, para fins eleitorais.<\/p>\n<p>De acordo com o parecer de Janot, o servi\u00e7o dos Correios foi devidamente pago pela campanha e n\u00e3o houve uso indevido da m\u00e1quina p\u00fablica. Para o procurador, a postagem do material de propaganda sem o devido franqueamento evitou retardo no envio e n\u00e3o implicou no desiquil\u00edbrio das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Sobre os outdoors, Janot disse que a irregularidade n\u00e3o \u00e9 grave para configurar abuso de poder econ\u00f4mico, por ter sido veiculada por pouco tempo. No caso do pronunciamento do Dia do Trabalho, Janot lembrou que Dilma foi multada pelo TSE por propaganda eleitoral antecipada e que o fato n\u00e3o comprometeu a legitimidade da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cEsta procuradoria-geral Eleitoral n\u00e3o se convence, a partir das alega\u00e7\u00f5es e provas constantes dos autos, da exist\u00eancia de gravidade necess\u00e1ria a autorizar a aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es previstas no art. 22, XIV, da Lei Complementar 64\/90 [norma que prev\u00ea a cassa\u00e7\u00e3o], fato que seria in\u00e9dito na hist\u00f3ria republicana deste pa\u00eds em se tratando de elei\u00e7\u00f5es presidenciais, raz\u00e3o pela qual manifesta-se pela improced\u00eancia dos fatos\u201d, concluiu Janot.<\/p>\n<p><strong>Outras a\u00e7\u00f5es<\/strong>\u00a0&#8211;\u00a0Dilma e Temer s\u00e3o alvos de mais tr\u00eas a\u00e7\u00f5es do PDSB no TSE. Na defesa entregue em uma delas, os advogados de Temer alegaram que doa\u00e7\u00f5es declaradas de empresas que t\u00eam capacidade para contribuir n\u00e3o s\u00e3o caixa dois. Segundo a defesa do vice-presidente, o PSDB tamb\u00e9m recebeu doa\u00e7\u00f5es de empresas que colaboraram para a campanha de Temer e Dilma. Dessa forma, no entendimento dos advogados, n\u00e3o houve \u201cuso da autoridade governamental\u201d por parte da presidenta e do vice.<\/p>\n<p>O prazo para entrega da defesa da presidenta ainda n\u00e3o terminou. Na a\u00e7\u00e3o, o PT sustenta que todas as doa\u00e7\u00f5es que o partido recebeu foram feitas estritamente dentro dos par\u00e2metros legais e posteriormente declaradas \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. As contas eleitorais da presidenta e de Temer foram aprovadas por unanimidade pelo plen\u00e1rio do TSE, em dezembro de 2014.<\/p>\n<p><strong>Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Andr\u00e9 Richter O procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo arquivamento de uma das a\u00e7\u00f5es em que o PSDB pede a cassa\u00e7\u00e3o dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer. 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