{"id":89584,"date":"2016-02-16T22:31:32","date_gmt":"2016-02-17T00:31:32","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=89584"},"modified":"2016-02-17T17:32:20","modified_gmt":"2016-02-17T19:32:20","slug":"homens-da-lei-se-junto-a-alunos-contra-as-oss-na-educacao-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/homens-da-lei-se-junto-a-alunos-contra-as-oss-na-educacao-publica\/","title":{"rendered":"Homens da lei se juntam a alunos contra as OSs na educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de Goi\u00e1s"},"content":{"rendered":"

Mariana Tokarnia<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s identificar pontos inconstitucionais no edital de chamamento de Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (OSs) para administrar 23 escolas em Goi\u00e1s, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado recomendaram o adiamento da convoca\u00e7\u00e3o at\u00e9 que as irregularidades sejam solucionadas.<\/p>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o, divulgada nesta ter\u00e7a (16), foi feita \u00e0 secret\u00e1ria estadual de Educa\u00e7\u00e3o, Raquel Teixeira. O governo goiano tem dez dias para se manifestar.<\/p>\n

De acordo com os promotores e procuradores, a iniciativa do governo de Goi\u00e1s fere a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais de educa\u00e7\u00e3o, estipula valores a serem repassados \u00e0s entidades sem divulgar os crit\u00e9rios utilizados na defini\u00e7\u00e3o, foi estabelecido sem di\u00e1logo com a comunidade escolar, entre outros.<\/p>\n

\u201cChegamos \u00e0 conclus\u00e3o que o projeto referencial \u00e9 inconstitucional\u201d, disse o promotor do MP-GO Fernando Krebs, um dos que assinam o texto. \u201cVai piorar a qualidade da educa\u00e7\u00e3o. Vai promover a terceiriza\u00e7\u00e3o, a privatiza\u00e7\u00e3o \u00e0s avessas da escola p\u00fablica\u201d, acrescentou.<\/p>\n

O edital de chamamento das OSs foi publicado no fim de dezembro do ano passado. Ontem (15), ocorreu a abertura de envelopes com as propostas. Nenhuma das dez organiza\u00e7\u00f5es participantes entregou a documenta\u00e7\u00e3o completa. Uma nova sess\u00e3o foi agendada para o pr\u00f3ximo dia 25.<\/p>\n

\u201cSe o edital n\u00e3o for suspenso, vamos recorrer \u00e0 Justi\u00e7a e pedir uma decis\u00e3o liminar\u201d. Caso o edital n\u00e3o seja adiado, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 levar a quest\u00e3o ao conhecimento da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica para uma eventual a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade.<\/p>\n

Irregularidades<\/strong> –\u00a0De acordo com a recomenda\u00e7\u00e3o dos minist\u00e9rios p\u00fablicos, ao abrir possibilidade de 70% dos docentes e at\u00e9 100% dos servidores administrativos das escolas geridas por OSs serem empregados privados, o edital viola a determina\u00e7\u00e3o constitucional de valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, segundo os procuradores, a contrata\u00e7\u00e3o de docentes para o ensino p\u00fablico s\u00f3 pode ocorrer por meio de concurso.<\/p>\n

Os valores dos repasses \u00e0s OSs tamb\u00e9m s\u00e3o questionados na recomenda\u00e7\u00e3o. O edital de chamamento n\u00e3o deixa claro quanto ser\u00e1 transferido para as entidades, apenas estipula que o valor m\u00ednimo de repasse por aluno ser\u00e1 de R$ 250 e o m\u00e1ximo, de R$ 350. De acordo com os minist\u00e9rios p\u00fablicos, os valores s\u00e3o muito diferentes dos praticados atualmente e o governo do estado n\u00e3o explicou os crit\u00e9rios utilizados para defini-los.<\/p>\n

Outra ilegalidade do edital, segundo os MPs, \u00e9 a previs\u00e3o de repasse de recursos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) para as OSs, destinando a verba a despesas com o pessoal que prestar\u00e1 o servi\u00e7o educacional.<\/p>\n

Os promotores e procuradores argumentam que a Lei 11.494\/2007, conhecida como Lei do Fundeb \u00e9 clara ao estabelecer que os recursos s\u00f3 podem ser aplicados no pagamento da renumera\u00e7\u00e3o de profissionais da educa\u00e7\u00e3o no efetivo exerc\u00edcio do cargo e que integrem a estrutura do Estado, ou seja, que sejam concursados.<\/p>\n

Os integrantes dos MPs apontam ainda uma s\u00e9rie de problemas quanto \u00e0s OSs da \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o que foram credenciadas pelo estado de Goi\u00e1s para participar do edital. Na an\u00e1lise dos promotores e procuradores, nenhuma das 11 organiza\u00e7\u00f5es qualificadas para o certame atende aos requisitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o. Em v\u00e1rias delas, os respons\u00e1veis respondem a processos judiciais, inclusive criminais, o que atenta contra a exig\u00eancia de idoneidade moral, por exemplo.<\/p>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o questiona ainda a capacidade profissional de algumas OSs e destaca que h\u00e1, inclusive, o caso de uma que tem como respons\u00e1vel um m\u00e9dico veterin\u00e1rio, que n\u00e3o apresenta hist\u00f3rico de atua\u00e7\u00e3o na educa\u00e7\u00e3o. A recomenda\u00e7\u00e3o, na \u00edntegra, est\u00e1 dispon\u00edvel na internet.<\/p>\n

Procurada, a Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte de Goi\u00e1s (Seduce) diz que aguardar\u00e1 ser oficialmente notificada antes de se pronunciar.<\/p>\n

Organiza\u00e7\u00f5es Sociais<\/strong> –\u00a0A partir deste ano, Goi\u00e1s come\u00e7ar\u00e1 a transferir a administra\u00e7\u00e3o de escolas estaduais \u00e0s OSs, que s\u00e3o entidades filantr\u00f3picas. O modelo, que j\u00e1 \u00e9 aplicado no sistema de sa\u00fade do estado \u00e9 in\u00e9dito no Brasil em escolas, segundo a pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o goiana. A implanta\u00e7\u00e3o come\u00e7a em 23 escolas e dever\u00e1 chegar a 200 at\u00e9 o final do ano.<\/p>\n

O modelo goiano prev\u00ea a assinatura de uma parceria para que os repasses p\u00fablicos sejam feitos \u00e0s entidades, que ficar\u00e3o respons\u00e1veis pela manuten\u00e7\u00e3o das escolas e por garantir melhores desempenhos dos estudantes nas avalia\u00e7\u00f5es feitas pelo estado. Elas tamb\u00e9m poder\u00e3o contratar professores e funcion\u00e1rios. O quadro de professores efetivo ser\u00e1 mantido.<\/p>\n

Desde a divulga\u00e7\u00e3o, o projeto gera pol\u00eamica. Estudantes e professores chegaram a ocupar 28 escolas e a sede da Seduce em protesto.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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